Saneamento Básico e Agência Reguladora
um estudo de casoBy Maíra Martins Costa, Ana Elisa Périco
Length7h 3m
About this audiobook
O Estado assumiu uma nova postura com o plano de desestatização. Em resposta ao aprimoramento de suas funções surgiram as agências reguladoras, instituições com independência, autonomia, aceitação social e legitimidade, notadamente em um período marcado pelo descrédito do Poder Executivo. A obra propõe uma análise do papel da agência reguladora de saneamento básico em todas as fases dessa política de infraestrutura básica e vital, desde o planejamento, implementação, execução e fiscalização das políticas públicas de saneamento. Como pressuposto teórico do surgimento das agências reguladoras tem-se a reforma do Estado no Brasil, explorando experiências internacionais para compreensão do instituto jurídico em âmbito global e discutindo a avaliação crítica das reformas em diversos contextos sociais, econômicos, políticos e culturais. Por sua vez, definida a agência reguladora no direito pátrio, passamos ao estudo do saneamento básico enquanto direito de todos e dever do Estado, inclusive em uma perspectiva internacional, utilizando o direito comparado com ênfase na gestão desses serviços. No contexto brasileiro foi proposto um estudo baseado na inserção constitucional e infraconstitucional dessa política pública, resultando em um estudo de caso orientado pela universalização dos serviços, planejamento das políticas de saneamento básico, intersetorialidade e articulação com outras políticas, controle social e a fiscalização enquanto atribuição institucional da agência reguladora, evidenciando uma crise de legitimidade da agência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 2, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
3INTRODUÇÃO
41. REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESCENTRALIZAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS
51. 1 A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL
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61. 2 AVALIAÇÃO CRÍTICA DAS REFORMAS
71. 3 DESCENTRALIZAÇÃO E O SURGIMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
82. SANEAMENTO BÁSICO – PANORAMA GERAL
92. 1 O DIREITO FUNDAMENTAL AO SANEAMENTO BÁSICO
102. 2 PRINCÍPIOS DO SANEAMENTO BÁSICO
112. 3 SANEAMENTO BÁSICO: PERSPECTIVA INTERNACIONAL
122. 4 A EVOLUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
132. 5 DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA DE SANEAMENTO BÁSICO
143. AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
153. 1 ARSESP, INSTITUCIONALMENTE APRESENTADA
163. 2 QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
173. 3 PONTOS CRÍTICOS
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
19APÊNDICE - TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA
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