Rio internacional da Pan-Amazônia

democracia ambiental na governança das águas do rio MamoréBy Leonardo Leite Nascimento
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length13h 38m

About this audiobook

A crise hídrica é um fato resultante da distribuição desigual e irregular dos mananciais de água doce, bem como de suas degradações pela ação antrópica insustentável agravada pelo crescimento populacional, pelo aumento das demandas de uso dos recursos hídricos disponíveis e pela mudança climática. A presente obra analisa como se contextualiza o debate sobre a crise hídrica, no contexto da crise ambiental global e dos rios internacionais, e como o Direito Internacional Ambiental, à luz do Acordo de Escazú, propõe assegurar a democracia ambiental na governança das águas de rio internacional da Pan-Amazônia. Dessa forma, traz-se a perspectiva dos direitos de participação popular nas decisões de uso das águas do rio Mamoré, visando à sua governança e segurança hídrica frente aos riscos sociais e ambientais do projeto de hidrelétrica binacional entre Brasil e Bolívia, que pode provocar danos transfronteiriços e conflitos no uso das águas. Esses conceitos convidam a uma análise sobre a formação de um Direito Internacional das Águas, as dificuldades de elaboração de tratados sobre rios internacionais e a relevância da democracia ambiental para a governança das águas da Pan-Amazônia. A abordagem do Direito Internacional Ambiental propõe complementar a visão tradicional de gestão de águas transfronteiriças vinculada aos interesses político-econômicos de cada Estado e à supremacia dos tratados.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length13 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 28, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 A COMPLEXIDADE AMBIENTAL E A CRISE HÍDRICA NA PERSPECTIVA DOS RIOS INTERNACIONAIS
41.1 A CRISE HÍDRICA NA PERSPECTIVA DOS RIOS INTERNACIONAIS
51.1.1 A problemática dos rios internacionais: recursos ambientais e riscos de danos transfronteiriços
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61.1.2 A governança das águas de rios internacionais e a formação de um Direito Internacional das Águas: cooperação ou conflito
72 O DIREITO DOS USOS DOS RIOS INTERNACIONAIS E CONFLITOS AMBIENTAIS SOBRE O USO DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS
82.1 O DIREITO DOS USOS DOS RIOS INTERNACIONAIS
92.1.1 Fontes jurídicas do Direito Internacional
102.1.2 Fontes do Direito dos usos dos rios internacionais
112.1.2.1 Convenções dos usos de rios internacionais
122.1.2.2 Normas de natureza jurídica soft law
132.1.3 Princípios ambientais internacionais aplicados aos usos de rios internacionais
142.1.4 As dificuldades de elaboração de Tratado sobre rios internacionais
152.2 CONFLITOS AMBIENTAIS SOBRE OS USOS DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS DE RIOS INTERNACIONAIS
162.2.1 Caso Lago Lanoux, julgado por Tribunal Arbitral
172.2.2 Caso Gabcikovo-Nagymaros, julgado pela Corte Internacional de Justiça
182.2.3 Caso Papeleras no rio Uruguai, julgado pela Corte Internacional de Justiça
193 A DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DE RIOS INTERNACIONAIS DA PAN-AMAZÔNIA
203.1 O ACORDO DE ESCAZÚ E A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
213.1.1 Informação Ambiental
223.1.2 Participação pública e acesso à justiça
233.1.3 Pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade e proteção dos defensores dos direitos humanos
243.1.4 Governança ambiental e regime jurídico regional
253.2 A RELEVÂNCIA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DE RIOS INTERNACIONAIS DA PAN-AMAZÔNIA
263.2.1 O valor estratégico dos rios internacionais da Pan-Amazônia
273.2.2 Os principais rios internacionais da Pan-Amazônia
283.2.3 Riscos de danos transfronteiriços e as limitações à democracia ambiental e a governança das águas da Pan-Amazônia
293.2.4 A relevância da democracia ambiental na governança das águas dos rios internacionais da Pan-Amazônia
304 DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ
314.1 RIO INTERNACIONAL MAMORÉ E O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO DO MADEIRA
324.1.1 Caracterização política, socioambiental e econômica da bacia transfronteiriça do rio internacional Mamoré
334.1.2 Projeto de desenvolvimento do Complexo do Madeira e a participação pública no licenciamento ambiental das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau
344.2 SISTEMAS DE DIREITO DE ÁGUAS DA BOLÍVIA E DO BRASIL E A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NAS DECISÕES DE USO DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ
354.3 OS ENTRAVES EXISTENTES À APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES À DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ
364.4 PROPOSTAS PARA GOVERNANÇA CONJUNTA E PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ NO TRECHO COMPARTILHADO ENTRE BRASIL E BOLÍVIA
375 CONSIDERAÇÕES FINAIS
38APÊNDICE – PROPOSTA DE TRATADO DA BACIA DO RIO MAMORÉ
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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