Politics and Government

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

um estudo a partir do desastre de MarianaBy Ada Helena Schiessl da Cunha

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Length6h 58m

About this audiobook

A presente obra tem como objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no que se refere aos crimes ambientais, tendo como destaque o desastre ocorrido em Mariana MG. Evento que também atingiu o litoral do Espírito Santo, contaminando o mar, afetando a pesca e o turismo da região. A obra está estrategicamente dividida em quatro capítulos, nos quais a autora situa o leitor com uma boa base histórica da responsabilização penal da pessoa jurídica, toda a evolução do instituto da RPPJ. Analisa igualmente as teorias da ficção e da realidade, o modelo da autorresponsabilidade da pessoa jurídica. O intuito é averiguar se o instituto da RPPJ da maneira como se mostra atualmente tem sido eficiente no combate aos crimes ambientais, da mesma forma, se o novo modelo de responsabilização poderá ser aplicado no país e se poderá contribuir efetivamente para a responsabilização penal da pessoa corporativa. A autora questiona por que o Estudo de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental não foram efetivos para que se conseguisse evitar a tragédia de Mariana, investigando por que o rompimento ocorreu. Ao percorrer o último capítulo da obra, o leitor encontrará um estudo socioambiental das consequências do desastre, das dificuldades e sofrimentos enfrentados pelos atingidos, ocasionado pelo tsunami de lama, sob a óptica da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.

Crime Nature & Wilderness Political Intrigue Post-Apocalyptic Dystopian Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 16, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2LISTA DE SIGLAS

31 INTRODUÇÃO

42 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO PENAL AMBIENTAL NO BRASIL

52.1 ANÁLISE HISTÓRICA DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO BRASIL

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62.1.1 Brasil Colônia

72.1.2 Brasil Império

82.1.3 Brasil República

92.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO COMPARADO

102.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS LEGISLAÇÕES REFERENTES À TUTELA AMBIENTAL

112.3.1 A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988

122.3.2 A lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981

132.3.3 A lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

142.4 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO PENAL

152.4.1 A teoria do Delito

162.4.2. Conceito Clássico de delito

172.4.3 O Conceito Neoclássico de Delito

182.4.4. O Conceito de delito no finalismo

192.4.5. Conceito analítico de crime

203 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES

213.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA

223.2 NATUREZA JURÍDICA DO ENTE COLETIVO

233.3 BEM JURÍDICO PROTEGIDO

243.4 TEORIA DO CRIME E DA PENA PARA PESSOAS JURÍDICAS

253.5 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

263.5.1 Teoria da Ficção e Teoria da Realidade

273.5.2 Modelos de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e sua Evolução – Heterorresponsabilidade e Autorresponsabilidade

283.5.2.1 Modelo de Heterorresponsabilidade ou responsabilidade por empréstimo

293.5.2.2 Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade penal corporativo

303.6 REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

313.6.1 As Penas Aplicáveis: 3.6.1.1 As penas em espécie

324 DESASTRE DE MARIANA, ANÁLISES SOB A ÓPTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E SOCIOAMBIENTAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM

334.1 CASO SAMARCO: A REPERCUSSÃO SOCIAL E O ROMPIMENTO DE BARRAGENS ANTERIORES A MARIANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

344.2 ANÁLISE DO DESASTRE DE MARIANA SOB A ÓPTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: 4.2.1. Principais implicações destacadas na denúncia e na ACP do Ministério Público Federal

354.3 AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM

36CONSIDERAÇÕES FINAIS