Incentivos Fiscais Federais para Mitigar Efeitos da Robotização e IA em Montadoras
By Marcelo Elias
Length7h 39m
About this audiobook
As montadoras de veículos foram atraídas para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, no final da década de 1990, por incentivos fiscais federais criados pelas Leis nos 9.440/97 e 9.826/99, que têm como objetivo principal a redução das desigualdades regionais, com a instalação de novas indústrias e, desse modo, propiciar a geração de empregos locais – sejam diretos ou indiretos – com o adensamento das cadeias produtivas. Entretanto, os recentes aprimoramentos das tecnologias relacionadas à robotização e Inteligência Artificial trazem desafios à manutenção dos empregos nestas montadoras de veículos, pois o uso do robô não gera cobrança de contribuições previdenciárias, contribuição ao fundo de garantia por tempo de serviço ou recolhimento, na fonte, de imposto sobre a renda. Seja pela melhora na produtividade ou pela análise do custo-benefício para as montadoras de veículos, a robotização ameaça empregos gerados por tais incentivos fiscais. Eis que, por conseguinte, a presente tese examina se esses incentivos ainda cumprem os objetivos para os quais foram originariamente havidos; ou, do contrário, se devem ser alterados e/ou revogados. Para tanto, analisamos as desigualdades que justificam a concessão dos incentivos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vis-à-vis ao negócio das montadoras, que trazem para o mercado interno novas tecnologias, que demandam uma mão de obra cada vez mais qualificada para operá-las.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 ESTADO BRASILEIRO E SUAS DESIGUALDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS: AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS
41.1 Globalização e trabalho
51.2 Diversidades e desigualdades
Show all chaptersShow less
61.3 A intervenção do Estado na economia para combate das desigualdades
71.3.1 O Neoliberalismo no Brasil
81.3.2 O Estado Fiscal
91.4 O dever constitucional de combater as desigualdades
101.4.1 A exceção para incentivar as regiões menos desenvolvidas
111.4.2 Os incentivos fiscais e o tratamento equânime dos incentivados
121.5 As relações entre educação, inovação, trabalho, soberania e mercado interno
131.5.1 A inovação, tecnologia e trabalho
141.5.2 A inovação e a retenção da tecnologia como forma de soberania e desenvolvimento do mercado interno
151.5.3 A importância do treinamento e educação no Brasil para capacitação profissional
161.6 O planejamento como ferramenta de combate às desigualdades regionais
172 OS TIPOS DE INCENTIVOS FISCAIS E A QUESTÃO DA LEIS NOS 9.440/97 E 9.826/99
182.1 Incentivos fiscais e incentivos financeiros
192.2 Incentivos Fiscais e seus objetivos: o poder indutor dos Incentivos Fiscais
202.3 Os incentivos para setores da economia ou regiões: 2.3.1 Breve análise sobre a Zona Franca de Manaus
212.4 Da isenção
222.4.1 Natureza jurídica e classificação das isenções
232.4.2 Isenção e revogação: evolução do conceito da anterioridade
242.5 Da anistia
252.6 Da redução de base de cálculo
262.7 Da remissão
272.8 Da subvenção de investimento e subvenção de custeio
282.9 Do crédito presumido ou outorgado
292.10 Análise das leis federais de incentivos às montadoras: Lei nº 9.440/97 e Lei nº 9.826/99
302.10.1 O planejamento para o sucesso dos incentivos fiscais para as montadoras.
312.10.2 Aspectos controvertidos da comparação entre as Leis nº 9.440/97 e nº 9.826/97
322.10.3 Tipos de incentivos fiscais adotados pela Lei nº 9.440/97
332.10.4 Tipos de incentivos fiscais adotados pelas Lei nº 9.826/99
343 AS ALTERNATIVAS DE RENDA PARA MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES
353.1 Da Renda Básica Universal – RBU e as Transferências de Renda Condicionadas - TRC
363.2 Da taxação de robôs e/ou aumento de tributos já existentes
373.3 Do planejamento entre os entes federativos por intermédio de planos e fundos
383.4 Dos fundos constitucionais de financiamento: 3.4.1 Do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR I E II
393.5 Do Fundo de Desenvolvimento Regional Europeu e o Fundo de Coesão Europeu
40CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00
You may also like
Governo DigitalMarcelo Carício. Patrícia Guimarães. Josué Vitor De Medeiros. Carlos Feitor.4h 2m$6 · $0.00
Entre Promessas e RiscosAndré Gualtieri4h 54m$11 · $0.00
Atribuições do Judiciário para a Razoável Duração do ProcessoNévia Philippi12h 13m$33 · $0.00
Monitorando Uma Célula De Carga Com O Pic E Visual BasicVitor Amadeu Souza18m$10 · $0.00
Tributação e Novas TecnologiasTalita Lima Medre Nobrega4h 12m$12 · $0.00
Inteligência Artificial no Poder Judiciário BrasileiroJanine Vilas Boas Gonçalves Ramos11h 19m$10 · $0.00
Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no BrasilGustavo Sipolatti6h 48m$15 · $0.00
O Surgimento de Navios AutônomosVitor Ribeiro Fernandes7h 20m$14 · $0.00
Sustentabilidade E CidadaniaPatricia Guimarães. Adriana Carla Oliveira. Yanko Xavier10h 7m$6 · $0.00
A Ascensão Das MáquinasJair Lima3h 21m$10 · $0.00
Inteligência Artificial e DireitoNayron Toledo6h 23m$12 · $0.00
Inteligência Artificial: Conceitos, Aplicações E FuturoLeonardo S. Kirschner2h 12m$11 · $0.00
Responsabilidade Civil do Estado e TecnologiaJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior17h 34m$19 · $0.00
Saber EssencialGeraldo Boz Junior7h 43m$7 · $0.00
Ia: A Revolução InteligenteRubio Sergio Torquato De Melo12h 27m$6 · $0.00
Drones armados na guerra moderna: existem regras no Brasil?Webert Leandro Barreto da Silva4h 41m$12 · $0.00
Tributação da economia digital e das novas tecnologias: com ênfase em Tributos DiretosMarcus Livio Gomes, Rachel Delvecchio, Lucas Brandão Boechat18h 22m$18 · $0.00
Da ficção à realidade jurídicaLucimara Plaza Tena12h 21m$24 · $0.00
Inteligência Artificial Na EducaçãoRosana Cristina Colombo Dionysio; Maria Leonor Beneli Donadon; Laís Zambini Coletto Curti; Daniel Irano Valentim56m$9 · $0.00
Inteligência ArtificialCarujo43m$6 · $0.00