Incentivos Fiscais Federais para Mitigar Efeitos da Robotização e IA em Montadoras
By Marcelo Elias
Length7h 39m
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As montadoras de veículos foram atraídas para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, no final da década de 1990, por incentivos fiscais federais criados pelas Leis nos 9.440/97 e 9.826/99, que têm como objetivo principal a redução das desigualdades regionais, com a instalação de novas indústrias e, desse modo, propiciar a geração de empregos locais – sejam diretos ou indiretos – com o adensamento das cadeias produtivas. Entretanto, os recentes aprimoramentos das tecnologias relacionadas à robotização e Inteligência Artificial trazem desafios à manutenção dos empregos nestas montadoras de veículos, pois o uso do robô não gera cobrança de contribuições previdenciárias, contribuição ao fundo de garantia por tempo de serviço ou recolhimento, na fonte, de imposto sobre a renda. Seja pela melhora na produtividade ou pela análise do custo-benefício para as montadoras de veículos, a robotização ameaça empregos gerados por tais incentivos fiscais. Eis que, por conseguinte, a presente tese examina se esses incentivos ainda cumprem os objetivos para os quais foram originariamente havidos; ou, do contrário, se devem ser alterados e/ou revogados. Para tanto, analisamos as desigualdades que justificam a concessão dos incentivos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vis-à-vis ao negócio das montadoras, que trazem para o mercado interno novas tecnologias, que demandam uma mão de obra cada vez mais qualificada para operá-las.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
212.4 Da isenção
2INTRODUÇÃO
222.4.1 Natureza jurídica e classificação das isenções
31 ESTADO BRASILEIRO E SUAS DESIGUALDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS: AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS
232.4.2 Isenção e revogação: evolução do conceito da anterioridade
41.1 Globalização e trabalho
242.5 Da anistia
51.2 Diversidades e desigualdades
252.6 Da redução de base de cálculo
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61.3 A intervenção do Estado na economia para combate das desigualdades
262.7 Da remissão
71.3.1 O Neoliberalismo no Brasil
272.8 Da subvenção de investimento e subvenção de custeio
81.3.2 O Estado Fiscal
282.9 Do crédito presumido ou outorgado
91.4 O dever constitucional de combater as desigualdades
292.10 Análise das leis federais de incentivos às montadoras: Lei nº 9.440/97 e Lei nº 9.826/99
101.4.1 A exceção para incentivar as regiões menos desenvolvidas
302.10.1 O planejamento para o sucesso dos incentivos fiscais para as montadoras.
111.4.2 Os incentivos fiscais e o tratamento equânime dos incentivados
312.10.2 Aspectos controvertidos da comparação entre as Leis nº 9.440/97 e nº 9.826/97
121.5 As relações entre educação, inovação, trabalho, soberania e mercado interno
322.10.3 Tipos de incentivos fiscais adotados pela Lei nº 9.440/97
131.5.1 A inovação, tecnologia e trabalho
332.10.4 Tipos de incentivos fiscais adotados pelas Lei nº 9.826/99
141.5.2 A inovação e a retenção da tecnologia como forma de soberania e desenvolvimento do mercado interno
343 AS ALTERNATIVAS DE RENDA PARA MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES
151.5.3 A importância do treinamento e educação no Brasil para capacitação profissional
353.1 Da Renda Básica Universal – RBU e as Transferências de Renda Condicionadas - TRC
161.6 O planejamento como ferramenta de combate às desigualdades regionais
363.2 Da taxação de robôs e/ou aumento de tributos já existentes
172 OS TIPOS DE INCENTIVOS FISCAIS E A QUESTÃO DA LEIS NOS 9.440/97 E 9.826/99
373.3 Do planejamento entre os entes federativos por intermédio de planos e fundos
182.1 Incentivos fiscais e incentivos financeiros
383.4 Dos fundos constitucionais de financiamento: 3.4.1 Do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR I E II
192.2 Incentivos Fiscais e seus objetivos: o poder indutor dos Incentivos Fiscais
393.5 Do Fundo de Desenvolvimento Regional Europeu e o Fundo de Coesão Europeu
202.3 Os incentivos para setores da economia ou regiões: 2.3.1 Breve análise sobre a Zona Franca de Manaus
40CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
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