Politics and Government

Proteção de Dados Pessoais vs. Privacidade

Relações e DistinçõesBy Joel Chaves

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 40m

About this audiobook

Incentivada pela multiplicidade de termos que se referem ao direito à proteção de dados pessoais, como data protection, privacy, data privacy e information privacy, e a aparente ausência de rigor distintivo na tratativa do tema, mesmo em obras especializadas, a questão que permeia a investigação realizada na obra é a seguinte: Como distinguir o direito à proteção dos dados pessoais do direito à privacidade? Assim, são analisados, sob a perspectiva da Sociedade da Informação, seus contextos de desenvolvimento, seus alicerces formais e normativos, suas concepções atuais e, então, suas relações e distinções, examinando-se, uma a uma, as possibilidades de serem direitos indistintos ou distintos, e, neste caso, se não se sobrepõem em qualquer ponto; se se sobrepõem em um único ponto; se se sobrepõem em múltiplos pontos, com um sendo subconjunto contido no outro; ou se se sobrepõem em múltiplos pontos, sendo conjuntos distintos com dois elementos ou mais de intersecção.

Dystopian Cyberpunk Political Intrigue Conspiracy Identity Futuristic Protective Hero

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 9, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2APRESENTAÇÃO

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E OS DESAFIOS RELACIONADOS À INFORMATIZAÇÃO

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61.1 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

71.2 A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

81.3 OS DESAFIOS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS FACE À TECNOLOGIA E A QUESTÃO DO USO DE DADOS

92 O DIREITO À PRIVACIDADE

102.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO À PRIVACIDADE.

112.2 A CONCEPÇÃO HODIERNA DO DIREITO À PRIVACIDADE

123 O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

133.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

143.2 A CONCEPÇÃO HODIERNA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: 3.2.1 O Direito à Proteção de Dados Pessoais de grupos.

154 A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

164.1 O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITOS INDISTINTOS

174.2 O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITOS DISTINTOS.

184.2.1 O Direito à Privacidade e o Direito à Proteção de Dados Pessoais como direitos que não se sobrepõem em qualquer ponto.

194.2.2 O Direito à Privacidade e o Direito à Proteção de Dados Pessoais como direitos que se sobrepõem em um único ponto.

204.2.3 O Direito à Privacidade e o Direito à Proteção de Dados Pessoais como direitos que se sobrepõem em múltiplos pontos: o Direito à Privacidade como subconjunto contido no Direito à Proteção de Dados Pessoais.

214.2.4 O Direito à Privacidade e o Direito à Proteção de Dados Pessoais como direitos que se sobrepõem em múltiplos pontos: o Direito à Proteção de Dados Pessoais como subconjunto contido no Direito à Privacidade.

224.2.5 O Direito à Privacidade e o Direito à Proteção de Dados Pessoais como direitos que se sobrepõem em múltiplos pontos: o Direito à Privacidade e o Direito à Proteção de Dados Pessoais como conjuntos distintos com dois elementos ou mais de intersecção.

234.3 O POSICIONAMENTO CONTIDO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

24CONCLUSÃO