
"Permaneceu calado, é culpado!"
uma análise histórica, normativa, filosófica e cultural do direito ao silêncioBy Heloísa Rodrigues Lino de CarvalhoLength19h 13m
About this audiobook
Enquanto na cultura popular "quem cala consente", na doutrina jurídica o acusado tem direito ao silêncio, não se podendo lhe imputar culpa pelo simples fato de haver exercido esse direito.
Alguns dizem que a opção do acusado pelo silêncio é contrária à moral comum e que o silêncio é incompatível com a inocência. Essa afirmação somente seria plausível caso se admitisse, ingenuamente, que o acusado, somente se fosse inocente, desejaria a absolvição, mas, se culpado, submeter-se-ia espontaneamente à condenação.
A Constituição brasileira de 1988 consagra o direito ao silêncio. Contudo, ainda há juízes que violam esse direito fundamental, imputando culpa ao réu pelo fato de haver permanecido calado em seu interrogatório. Alegam que a opção pelo silêncio, embora derivada de uma disposição constitucional, não impossibilita o convencimento do juiz de que o acusado é culpado quando o acervo probatório é suficiente para a condenação.
Esse argumento não é razoável, pois, por um lado, se o conjunto probatório fosse suficiente para a condenação, não se justificaria a inferência negativa ao silêncio; por outro lado, se há necessidade de se reforçar os argumentos da condenação com uma inferência negativa ao silêncio é porque a prova não está além de toda dúvida razoável.
Ademais, seria contraditório se o ordenamento jurídico permitisse que o exercício de um direito justificasse uma condenação. Ou é direito e, então, não pode haver prejuízo pelo seu mero exercício, ou não é direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length19 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E DIREITO AO SILÊNCIO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS
42.1 Introdução
52.2 Distinção entre direito à não autoincriminação e direito ao silêncio
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62.3 Natureza jurídica
72.3.1 Direito ou garantia?
82.3.2 Regra ou princípio?
92.3.3 Direito fundamental ou direito humano?
102.3.3.1 Fundamento e características dos direitos humanos fundamentais
112.3.3.2 Gerações ou dimensões de direitos humanos fundamentais
122.4 Conclusão
133. FUNDAMENTO DO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
143.1 Introdução
153.2 Fundamento histórico
163.3 Fundamento filosófico141
173.3.1 Introdução
183.3.2 Fundamentos indicados pelos juristas
193.3.3 Análise dos argumentos apresentados
203.3.4 Conclusão sobre o fundamento filosófico do direito à não autoincriminação
213.4 Fundamento jurídico-normativo
223.4.1 Introdução
233.4.2 No âmbito do direito internacional público
243.4.3 No âmbito dos Estados Unidos
253.4.4 No âmbito do direito interno de alguns países da América Latina
263.4.4.1 Na Argentina244
273.4.4.2 No Brasil260
283.5 Conclusão
294. DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E SISTEMA PENAL
304.1 Introdução
314.2 Histórico
324.3 Considerações sobre classificação teórica e classificação histórica dos sistemas penais
334.4 Gestão da prova como característica determinante do tipo de sistema penal
344.5 Relação entre sistema penal e direitos do acusado
354.6 Panorama brasileiro
364.7 Conclusão
375. DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E PRINCÍPIOS CORRELATOS
385.1 Introdução
395.2 Direito à não autoincriminação e Estado democrático de direito
405.3 Direito à não autoincriminação e dignidade da pessoa humana
415.4 Direito à não autoincriminação e devido processo
425.5 Direito à não autoincriminação e presunção de inocência
435.6 Direito à não autoincriminação e contraditório e ampla defesa
445.7 Direito à não autoincriminação e vedação de provas obtidas por meios ilícitos
455.8 Direito à não autoincriminação e direito à informação
465.9 Direito à não autoincriminação e direito de assistência de advogado
475.10 Conclusão
486. IMPLICAÇÕES DO DIREITO AO SILÊNCIO EXERCIDO PELO ACUSADO
496.1 Introdução
506.2 Titular do direito ao silêncio