
Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais
By Carlos Eduardo AndradeLength3h 3m
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Intrincado e, ao mesmo tempo, relevante. A admissibilidade da teoria da autonomia da vontade repercute na pertinência do Direito material aplicável aos contratos internacionais, pertinência essa denominada pela doutrina do Direito internacional privado de questão de fundo.
Considerando que o tema do Direito internacional privado é por demais amplo, o foco do presente trabalho é o estudo do princípio da autonomia da vontade. Contudo, o conceito de contrato internacional, pressuposto para a compreensão do assunto, não foi relevado, e os limites ao princípio sob análise constituíram uma tônica no projeto.
Com a finalidade de empreender a análise de cada tópico oportunamente, a estrutura do trabalho é composta por introdução, capítulo preliminar, princípio da autonomia da vontade, limites ao princípio da autonomia da vontade no Direito internacional privado, direito positivo e jurisprudência brasileiros e conclusão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 2, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. CAPÍTULO PRELIMINAR
31.1. Conceito de Obrigação
41.2. Conceito de Contrato
51.3. Direito Internacional Privado
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61.3.1. Conceito de Contrato Internacional
71.3.2. Critérios de Conexão nas Obrigações Internacionais
81.3.2.1. Nacionalidade e Domicílio
91.3.2.2. Local de Execução
101.3.2.3. Local de Constituição da Obrigação
112. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
122.1. Autonomia da Vontade no Plano Jurídico
132.2. Autonomia da Vontade no Direito Interno
142.3. Autonomia da Vontade no Direito Internacional Privado
152.3.1. Doutrina Contrária
162.3.1.1. Savigny
172.3.1.2. Batiffol
182.3.1.3. Doutrina Nacional
192.3.2. Teorias Objetiva e Subjetiva
203. LIMITES AO PRINCÍPIO AUTONOMIA DA VONTADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
213.1. Limites ao Conteúdo dos Contratos Internacionais
223.1.1. Capacidade
233.1.2. Forma
243.2. Limites à Escolha da Lei Aplicável
253.3. Limites à Manifestação da Vontade
263.4. Limites à Aplicação de Lei Estrangeira
273.4.1. Ordem Pública
283.4.2. Fraude à lei
294. DIREITO POSITIVO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIROS
304.1. Direito positivo
314.1.1. Lei de Introdução ao Código Civil
324.1.2. Nova Lei de Arbitragem
334.2. Jurisprudência
34CONCLUSÃO