O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor
da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidoresBy Raíssa de Sousa Silva
Length4h 22m
About this audiobook
Este livro é um estudo que se reveste de importância ao propor uma reflexão acerca do "instituto do produto essencial", conforme previsão do artigo 18, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar alguns fatores que possam contribuir para a definição de "produto essencial", tendo em vista ser um conceito legal indeterminado. Esta pesquisa baseou-se em duas premissas básicas: primeira, que o legislador não indicou ou definiu objetivamente quais seriam os produtos essenciais; segunda, questionar a efetividade de uma regulamentação, na análise da relação entre o consumidor e a necessidade do produto. Com esta pesquisa, é possível considerar que, por haver pouca clareza desse tema, o que causa confusão e insegurança sobre o que é e quais são os produtos considerados essenciais, além da possível demora para que o consumidor tenha o seu produto de caráter essencial, quando necessário, trocado ou reembolsado, há bens que a sociedade intitula como fundamentais e devem ser legislados exemplificativamente para garantir segurança e respeito à dignidade desse consumidor, sem prejuízo de análise ao caso concreto e específico de cada vulnerável, quando necessário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DO HISTÓRICO À TEORIA GERAL – NORMA PRINCIPIOLÓGICA – PRODUTO ESSENCIAL COMO CONCEITO INDETERMINADO
41.1 DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL
51.2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A TEORIA GERAL DO DIREITO – NORMA PRINCIPIOLÓGICA
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61.3 PRODUTO ESSENCIAL COMO CONCEITO INDETERMINADO
72 A CENTRALIDADE DO CONSUMIDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
82.1 A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
92.2 A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR
103 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: 3.1 DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO NO CASO DE PRODUTO ESSENCIAL
114 CARACTERÍSTICAS E APLICABILIDADE DE PRODUTO ESSENCIAL
124.1 CONCEITO DE PRODUTO
134.2 A ETIMOLOGIA DO VOCÁBULO ESSENCIAL
144.3 O ANTÔNIMO DE ESSENCIAL E SUA PREVISÃO LEGAL
154.4 ESSENCIALIDADE DE PRODUTO E OS IMPOSTOS INDIRETOS
164.5 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O MÍNIMO EXISTENCIAL
174.6 O SALÁRIO-MÍNIMO E A CESTA BÁSICA
184.7 A REALIDADE DO BRASILEIRO SEGUNDO O IBGE
194.8 BEM DE FAMÍLIA
205 DA EFETIVIDADE DO PRODUTO ESSENCIAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR
215.1 A ESSENCIALIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR – ANALOGIA ENTRE LEIS EXISTENTES E SERVIÇOS ESSENCIAIS
225.2 A ESSENCIALIDADE NA PANDEMIA DA COVID-19
235.3 PROJETOS DE LEI SOBRE PRODUTO ESSENCIAL
245.4 PRODUTO ESSENCIAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
255.5 EMPIRISMO JURÍDICO – ANÁLISE DE ENTENDIMENTOS DE PROCONS E TRIBUNAIS
265.5.1 Sítios de Reclamações dos Consumidores sobre Produtos
275.5.2 Procon
285.5.3 Tribunais de Justiça
295.6 CONCEITO DE PRODUTO ESSENCIAL NO CDC
306 CONCLUSÃO
31APÊNDICE A: TABELA DE PROCESSOS JUDICIAIS ENCONTRADOS PELA AUTORA NOS ESTADOS DA BAHIA, PARANÁ E SÃO PAULO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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