Pensão Por Morte Na União Estável
By Aline C. F. Minutti Jaqueline C. F. Marques
Length1h 16m
About this audiobook
No Brasil, sabemos que o Regime Geral de Previdência social dá a possibilidade de concessão de benefícios decorrentes de infelizes necessidades como a pensão por morte, tema aqui a ser tratado. A escolha deste tema, não foi por acaso ou por ser mais fácil discorrer a respeito, o motivo real é o gosto acentuado por essa matéria que, sem sombra de dúvidas irá nortear minha carreira profissional. O presente trabalho tem como objetivos gerais discorrer sobre a pensão por morte, sua relevância e a análise da Lei 8.213/91 no que diz respeito à pensão; as dificuldades para provar a união estável no âmbito administrativo, no que consiste a união estável e quais são os documentos exigidos para que se prove a existência desta. Insta salientar a importância e necessidade de analisar, discutir a real possibilidade e viabilidade da pensão por morte decorrente da união estável, e mais, serão abordados como objetivos específicos o surgimento da pensão por morte, seus requisitos para concessão, as pessoas consideradas dependentes do segurado e questões de ausência. A união estável será analisada no âmbito judicial através de jurisprudência e decisões judiciais. Já o âmbito administrativo, analisaremos a união estável dentro da Previdência Social, o direito que esta gera e como provar administrativamente. Questão relevante que será abordada nesta pesquisa é o direito da amante em obter pensão por morte. Analisaremos tanto o âmbito judicial, quanto o âmbito administrativo. Defendendo o direito que esta possui em obter a pensão por morte. Serão apresentados também os principais pontos controvertidos no embate da união estável, nas suas diversas expressões, quando relacionados com a definição de dependência para fins previdenciários. Sem perder-se o foco nos princípios e sua aplicação ponderada ao caso concreto, desenvolveu-se o tema analisando a legislação, jurisprudência e doutrina, a fim de trazer a lume o entendimento predominante a respeito do tema. A pesquisa sobre o tema "pensão por morte decorrente de união estável" foi realizada a partir de levantamentos bibliográficos, jurisprudencial e legislativo.
Audiobook details
GenreTrue Crime, Politics and Government
Length1 hr 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 13, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1Aline Carvalho Fernandes Minutti
2INTRODUÇÃO
3No Brasil, sabemos que o Regime Geral de Previdência social dá a
41.1 O que é pensão por morte
5Federal “in verbis”:
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6Atualmente, sabemos que a concessão de pensão por morte independe de
7art. 102 da Lei 8.213/91 dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
8tinha direito à aposentadoria.
9Wladimir Novaes Martinez, diz que o tão resguardado direito ao benefício
10III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.
11anteriormente citada.
12I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
13completar 21 anos, exceto se este for considerado inválido.
14PROCESSUAL
15A outra situação de morte presumida ocorrerá quando o segurado
16presumida sem decretação de ausência.
171.5 Cálculo da Pensão por Morte
18A Constituição Federal de 1988 garantiu que todos os salários de
19Art. 29. O salário-de-benefício consiste:
202.1 Definição – Como provar
21Constituição Federal:
22A união estável se caracteriza pela informalidade, tanto por seu processo de
232.2 Dissolução por morte – direitos adquiridos
242.3 Estado civil
252.4 União Estável e Concubinato
26unilateral ou por mútuo consentimento, acabava criando uma situação extremamente injusta
27A expressão “esforço comum” ensejava dúvida de interpretação na
28afazeres domésticos, propiciando-lhe o necessário suporte de tranquilidade e segurança para o
29mantinha concubina. Quando, porém, encontrava-se separado de fato da esposa e estabelecia
30O reconhecimento pioneiro dos direitos dos companheiros, em convívio
313.1 Concubinato - Conceito
32estatal.
33Também é rotulada de impura a relação concubinária mantida entre o
34Mesmo tendo em vista a citada alteração de nomenclatura, para fins
353.2 Concubinato Adulterino, Impuro
36entre homem e mulher, em paralelo ao casamento ou união estável.
37Destarte, não há motivos para se considerar adulterino o relacionamento
38O problema é o enquadramento de concubina como dependente legal. A Lei
39JURISPRUDÊNCIAS
40Fora ressaltado, por meio de pesquisas legislativas que, por muitos anos, a
41A mulher que tem um longo relacionamento amoroso com um homem é
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