Impedindo O Casamento Com A União Estável
By Pablo J. V. Czyzeski
Length3h 23m
About this audiobook
A União Estável é uma das formas de constituir família prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Observa os dispositivos do casamento, inclusive os mesmos impedimentos para se aderir ao casamento, regime de bens, preservação de todos os direitos inerentes ao poder familiar, partilha e diversas outras questões de direito provenientes desse contrato familiar. Analisa-se que na realidade, a união estável deveria estar como uma das causas impeditivas para o casamento, sendo portanto, de suma importância reformar a legislação. A justificativa está no fato de que uma pessoa pode vir a casar tendo uma união estável com outra pessoa, deixando portanto, uma relação familiar prejudicada. Com essa mudança legal, poder-se-á exigir que no momento da realização do processo de habilitação para o casamento, apresentem-se os nubentes, juntamente com as testemunhas, onde os nubentes irão declarar que não estão sob vigência da união estável, e as testemunhas irão confirmar, sob pena de todos cometerem crime de falsidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length3 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 23, 2010
LanguagePortuguese
Table of contents
1Czyzeski, Pablo J.V
2AGRADECIMENTOS
33.3 Decisões do Tribunal de Justiça do RS....................72
41 Os impedimentos
513 desobedecidos, o ordenamento, no novo Código, reage
Show all chaptersShow less
619 Em relação ao contractum matrimonialem inter
720 impedimentos
824 casamento, sendo exigido da mesma forma sua devida
925 lógica matrimonial, uma vez que os
1026 pleno direito, possuem um vício mortal, não
1127 parentes próximos, uma vez que são potencialmente
1229 completamente esse vínculo que equivale à família
1330 ser respeitados, vez que, seria uma afronta aos costumes
141.4.1.5 Impedimentos de crime
1532 reaja com
1634 devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento
17A união estável pode ser conceituada conforme
1836 A união extramatrimonial entre um homem e uma
19Constituição Federal (GAMA, 2001). Atualmente, essa
20A união formada entre o casal, com o objetivo de
2139 revestido de informalidade visto a ausência de solenidade
2240 descendentes, trazia o convivente em terceiro lugar na
23Quanto ao termo rescisão, reconhece-se como uma
2442 vezes, necessidade de ação de reconhecimento de
2543 comum quando adquiridos com produtos de bens com
2645 jurídicas.
2746 LIVRE, o paterfamílias da mulher, sob cuja pátria
2847 traz expresso às questões
2950 legal, o que traz o sentimento da ausência de segurança
303 Visão jurisprudencial
313.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal
32vínculos
33Segunda
34Anexo I
35Art. 1º O Capítulo VII do Título VIII da Constituição
36§ 8º A lei estabelecerá:
3786 de inventário, partilha, separação consensual e divórcio
38O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
39Art. 3º A Lei nº 5.869, de 1973 – Código de Processo
4092 Art. 6° Das certidões de nascimento não constarão
4193 Brasília, 29 de dezembro de 1992; 171° da
4296 V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela
4397 Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma
44DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
45100 publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma
46103 § 2o Não comparecendo herdeiro ou interessado para
47Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for
48107 Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de
49112 um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos
50de bens.
More from Pablo J. V. Czyzeski
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
O Homem EternoAlexandre Marcondes3h 10m4.8 (3.9K)$5 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30m4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.6 (1.4K)$10.99 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 26m4.6 (726)$10 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45m4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Gramática da fantasiaGianni Rodari6h 59m4.4 (3.2K)$9 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$11.99 · $0.00
Para além da aprendizagem - Educação democrática para um futuro humanoGert Biesta5h 57m4.5 (278)$9 · $0.00
Piaget, Vigotski, WallonYves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira, Heloysa Dantas5h 10m4.3 (3.4K)$8 · $0.00
You may also like
Os primeiros anos de vidaMaria Tereza Maldonado5h 13m$7
Como Ganhar Muito Dinheiro Com Uma HoldingJoão-francisco Rogowski1h 36m$6 · $0.00
Direitos da Pessoa IdosaOswaldo Peregrina Rodrigues12h 56m$11 · $0.00
A Hora Da GuinadaAnselmo Antônio Moreira43m$4 · $0.00
Direito das Famílias com Perspectiva de Gênero - 1ª Ed - 2024Eduardo Augusto Salomão Cambi12h 24m$18 · $0.00
Festas em família com o Cake BossBuddy Valastro6h 35m4.4 (165)$13 · $0.00
Reproduzindo O Hino De Belize Em Arquivo Wav Com Pic Baseado No Mikroc ProVitor Amadeu Souza50m$6 · $0.00
Comunicação Com Módulo De Rf Nrf24l01 Para Medição De Glp Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza25m$7 · $0.00
Desenvolvendo Um Supervisório Em Vc# Com Gauge Angular Para Monitoramento De Fluxo De Massa Programado No PicVitor Amadeu Souza17m$9 · $0.00
Apresentando Pinturas De Pietro De Cortona Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza19m$6 · $0.00
Vexilologia Para A Bandeira Da Ruanda Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza18m$6 · $0.00
Apresentando A Etimologia Do Chipre Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza10m$6 · $0.00
Construindo Um Sismograma Com O Visual C#Vitor Amadeu Souza37m$10 · $0.00
Desenvolvendo Um Web Server Para Monitorar Concentração De Co2 Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza40m$10 · $0.00
Pensão Por Morte Na União EstávelAline C. F. Minutti Jaqueline C. F. Marques1h 16m$5 · $0.00
Contabilidade FamiliarWagner Luiz Marques4h 16m$6 · $0.00
Desenvolvendo Um Jogo No Vc# Para Ensino De QuímicaVitor Amadeu Souza39m$10 · $0.00
Meu Mundo Nas Minhas HistóriasSamyrah Mendes De Moura Borges6m$8 · $0.00
Direitos Das SucessõesJosé Franklin De Sousa21h 2m$9 · $0.00
Reforma PlenaRobson Alan1h 35m$6 · $0.00