Impedindo O Casamento Com A União Estável
By Pablo J. V. Czyzeski
Length3h 23m
About this audiobook
A União Estável é uma das formas de constituir família prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Observa os dispositivos do casamento, inclusive os mesmos impedimentos para se aderir ao casamento, regime de bens, preservação de todos os direitos inerentes ao poder familiar, partilha e diversas outras questões de direito provenientes desse contrato familiar. Analisa-se que na realidade, a união estável deveria estar como uma das causas impeditivas para o casamento, sendo portanto, de suma importância reformar a legislação. A justificativa está no fato de que uma pessoa pode vir a casar tendo uma união estável com outra pessoa, deixando portanto, uma relação familiar prejudicada. Com essa mudança legal, poder-se-á exigir que no momento da realização do processo de habilitação para o casamento, apresentem-se os nubentes, juntamente com as testemunhas, onde os nubentes irão declarar que não estão sob vigência da união estável, e as testemunhas irão confirmar, sob pena de todos cometerem crime de falsidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length3 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 23, 2010
LanguagePortuguese
Table of contents
1Czyzeski, Pablo J.V
2AGRADECIMENTOS
33.3 Decisões do Tribunal de Justiça do RS....................72
41 Os impedimentos
513 desobedecidos, o ordenamento, no novo Código, reage
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619 Em relação ao contractum matrimonialem inter
720 impedimentos
824 casamento, sendo exigido da mesma forma sua devida
925 lógica matrimonial, uma vez que os
1026 pleno direito, possuem um vício mortal, não
1127 parentes próximos, uma vez que são potencialmente
1229 completamente esse vínculo que equivale à família
1330 ser respeitados, vez que, seria uma afronta aos costumes
141.4.1.5 Impedimentos de crime
1532 reaja com
1634 devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento
17A união estável pode ser conceituada conforme
1836 A união extramatrimonial entre um homem e uma
19Constituição Federal (GAMA, 2001). Atualmente, essa
20A união formada entre o casal, com o objetivo de
2139 revestido de informalidade visto a ausência de solenidade
2240 descendentes, trazia o convivente em terceiro lugar na
23Quanto ao termo rescisão, reconhece-se como uma
2442 vezes, necessidade de ação de reconhecimento de
2543 comum quando adquiridos com produtos de bens com
2645 jurídicas.
2746 LIVRE, o paterfamílias da mulher, sob cuja pátria
2847 traz expresso às questões
2950 legal, o que traz o sentimento da ausência de segurança
303 Visão jurisprudencial
313.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal
32vínculos
33Segunda
34Anexo I
35Art. 1º O Capítulo VII do Título VIII da Constituição
36§ 8º A lei estabelecerá:
3786 de inventário, partilha, separação consensual e divórcio
38O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
39Art. 3º A Lei nº 5.869, de 1973 – Código de Processo
4092 Art. 6° Das certidões de nascimento não constarão
4193 Brasília, 29 de dezembro de 1992; 171° da
4296 V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela
4397 Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma
44DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
45100 publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma
46103 § 2o Não comparecendo herdeiro ou interessado para
47Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for
48107 Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de
49112 um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos
50de bens.
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