O Processo Eletrônico como Política Pública de E-governo no Contexto da Crise do Judiciário
By Mário Henrique de Souza
Length3h 8m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo analisar o processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, como política pública de E-Governo no contexto da crise do Judiciário, focado na facilitação do acesso à justiça, redução da burocracia interna dos tribunais e automatização da gestão dos processos, fatores estes voltados a combater a morosidade, sendo crucial para reduzir o volume do acervo processual existente. Desde 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, entre as metas de nivelamento, implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias, o que deu azo ao surgimento da primeira plataforma para tramitação on-line, mais conhecida como Projudi, tendo sido disseminada por todo o país, servindo como projeto piloto para novos sistemas no fortalecimento da prestação jurisdicional nessa modalidade. Por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação, o E-Governo tem possibilitado o compartilhamento de dados, contas públicas, bem como a prestação dos mais variados serviços públicos de maneira digital, garantindo o acesso aos cidadãos de forma simples e transparente. Nessa toada, aborda-se o processo eletrônico como política pública de E-Governo, dada a repercussão e as implicações que este tem causado na vida do cidadão, que se socorre ao Judiciário para garantia do exercício de seus direitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. ANÁLISE DO E-GOVERNO COMO POLÍTICA PÚBLICA
41.1 AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E O E-GOV
51.2 EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIGITAL NO E-GOVERNO
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61.3 GRAUS DE PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA DIGITAL
71.4 APLICAÇÃO DAS TICS NO PODER JUDICIÁRIO
8CAPÍTULO 2. CONTORNOS DA CRISE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
92.1 O ACESSO À JUSTIÇA
102.2 A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO
112.2.1 O processo de conscientização de direitos
122.2.2 O excesso de formalismo
132.2.3 Falta de recursos e investimentos
142.3 PROCESSO ELETRÔNICO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE E-GOVERNO
15CAPÍTULO 3. NÍVEIS DO PROCESSO ELETRÔNICO
163.1 EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
173.1.1 Eficiência
183.1.2 Eficácia
193.1.3 Efetividade
203.2 TECNOLÓGICO
213.2.1 Inclusão digital como política pública
223.2.2 Certificação digital
233.2.3 Compatibilidade e uniformização de programas
243.3 POLÍTICO/SOCIAL
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m4.9 (128)$16 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m4.8 (156)$22 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura86h 24m4.8 (121)$18.99 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m4.8 (104)$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
TáticasCarujo45m4.6 (2.7K)$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
Execução PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini34h 26m4.6 (131)$6.99 · $0.00
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