O Processo Eletrônico como Política Pública de E-governo no Contexto da Crise do Judiciário
By Mário Henrique de Souza
Length3h 8m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo analisar o processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, como política pública de E-Governo no contexto da crise do Judiciário, focado na facilitação do acesso à justiça, redução da burocracia interna dos tribunais e automatização da gestão dos processos, fatores estes voltados a combater a morosidade, sendo crucial para reduzir o volume do acervo processual existente. Desde 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, entre as metas de nivelamento, implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias, o que deu azo ao surgimento da primeira plataforma para tramitação on-line, mais conhecida como Projudi, tendo sido disseminada por todo o país, servindo como projeto piloto para novos sistemas no fortalecimento da prestação jurisdicional nessa modalidade. Por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação, o E-Governo tem possibilitado o compartilhamento de dados, contas públicas, bem como a prestação dos mais variados serviços públicos de maneira digital, garantindo o acesso aos cidadãos de forma simples e transparente. Nessa toada, aborda-se o processo eletrônico como política pública de E-Governo, dada a repercussão e as implicações que este tem causado na vida do cidadão, que se socorre ao Judiciário para garantia do exercício de seus direitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
142.3 PROCESSO ELETRÔNICO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE E-GOVERNO
2INTRODUÇÃO
15CAPÍTULO 3. NÍVEIS DO PROCESSO ELETRÔNICO
3CAPÍTULO 1. ANÁLISE DO E-GOVERNO COMO POLÍTICA PÚBLICA
163.1 EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
41.1 AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E O E-GOV
173.1.1 Eficiência
51.2 EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIGITAL NO E-GOVERNO
183.1.2 Eficácia
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61.3 GRAUS DE PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA DIGITAL
193.1.3 Efetividade
71.4 APLICAÇÃO DAS TICS NO PODER JUDICIÁRIO
203.2 TECNOLÓGICO
8CAPÍTULO 2. CONTORNOS DA CRISE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
213.2.1 Inclusão digital como política pública
92.1 O ACESSO À JUSTIÇA
223.2.2 Certificação digital
102.2 A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO
233.2.3 Compatibilidade e uniformização de programas
112.2.1 O processo de conscientização de direitos
243.3 POLÍTICO/SOCIAL
122.2.2 O excesso de formalismo
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
132.2.3 Falta de recursos e investimentos
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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