O Problema das Obrigações de Meios e de Resultado

By Felipe Varela Caon
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 27m

About this audiobook

A distinção das obrigações de meios e de resultado traz uma série de consequências de ordem prática, notadamente no tocante às regras de distribuição do ônus da prova, todas aplicadas, hoje, sem previsão normativa. Pela sua concepção tradicional, cabe ao credor, nas obrigações de meios, comprovar a culpa do devedor na hipótese da ocorrência do inadimplemento da obrigação; já nas de resultado, há uma presunção de culpa em desfavor desse. Tal concepção clássica é discutida por diversos juristas, que questionam os motivos da existência da referida dicotomia. Neste livro, o autor procurou cotejar as premissas tradicionais de tal distinção com o conceito de obrigação como processo - esboçado, no Brasil, por Clóvis do Couto e Silva. Também enfrentou os atuais estudos relacionados aos objetivos da reparação civil e às normas vigentes relativas à questão da distribuição do ônus da prova, tudo para enfrentar, criticamente, a existência dos institutos no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, tratou-se da resolução de questões práticas relacionadas ao inadimplemento das obrigações consideradas de meios e/ou de resultado pela jurisprudência brasileira, tais como aquelas celebradas entre os advogados e seus clientes ou os médicos e seus pacientes.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 27, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO SOB PERSPECTIVA CLÁSSICA
41. 1 A CLÁSSICA DIVISÃO DAS OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
51. 2 RELAÇÃO OBRIGACIONAL: DO ESTANQUE LIAME AO PROCESSO, NA CONCEPÇÃO DE CLÓVIS DO COUTO E SILVA
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61. 3 PERSPECTIVA TRADICIONAL DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL: ANÁLISE ESTRUTURAL DO VÍNCULO JURÍDICO
71. 4 PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL
81. 4. 1 Autonomia da vontade
91. 4. 2 Boa-fé objetiva: 1.4.2.1 O dever de informar
101. 4. 3 Separação entre a fase do nascimento e desenvolvimento dos deveres e do adimplemento
111.4.3.1 Teoria da causa do contrato
121.4.3.2 A flexibilização do conceito de adimplemento das obrigações: a obrigação como processo funcional
13CAPÍTULO 2 - O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL
142. 1 A CRISE DA OBRIGAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL
152. 2 DO SUBJETIVO DEVER DE INDENIZAR À OBJETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO CIVIL
162. 3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL
172. 4 A DIMINUIÇÃO DO PAPEL DA CULPA COMO ELEMENTO DO DEVER DE REPARAR
182. 5 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
19CAPÍTULO 3 - ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
203. 1 A PROVA E A SUA VALORAÇÃO
213. 2 REGRA GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, E ESPECÍFICA PARA AS OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
223. 3 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
233. 4 O PROFISSIONAL LIBERAL E O ART. 14, §4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
243. 5 TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA
25CAPÍTULO 4 - OBRIGAÇÃO DE MEIOS E DE RESULTADO: HÁ FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA DICOTOMIA?
264. 1 CRÍTICAS CLÁSSICAS À DISTINÇÃO CONCEITUAL
274. 2 A PRIMAZIA DO INTERESSE DA VÍTIMA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS E AS OBRIGAÇÕES DE MEIOS
284. 3 A DIMINUIÇÃO DO PAPEL DA CULPA, NA RESPONSABILIDADE CIVIL, E O REFLEXO NA DISTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
294. 4 A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E OS REFLEXOS NA DISTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
30CONCLUSÃO

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