Impossibilidade como Alternativa às Obrigações de Meios e de Resultado - 1ª Ed - 2025

Obra Vencedora do Prêmio Renan LotufoBy Felipe Varela Caon
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length15h 56m

About this audiobook

"O ponto central do trabalho é expor nova abordagem quanto ao tradicional e consolidado modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado, sustentando que subsiste incompatibilidade na sua adoção irrefletida no sistema jurídico pátrio. Com isso, argumenta que o instituto da impossibilidade superveniente traduz caminho pertinente para solucionar questões práticas que geralmente são tratadas na vertente de citada dicotomia. Para tanto, inicia seu percurso, no Capítulo 1, discorrendo a respeito da origem da dicotomia e do estágio atual da teoria, inclusive no Direito brasileiro. Constata que não há critérios objetivos que permitam distinguir as obrigações de meios das de resultado, assim como inexiste consenso acerca dos efeitos delas decorrentes. No Capítulo 2, explica que a prestação tem de ser compreendida enquanto conduta e resultado, haja vista a complexidade que marca a relação obrigacional, marcada por deveres principais, secundários e anexos, idealizada como laço de cooperação, em perspectivas funcional e finalística. Nesse sentido, destaca a importância da tópica, no contexto da boa-fé, que é utilizada como parâmetro para verificar o adimplemento/inadimplemento (relativo ou absoluto), tendo como norte o interesse do credor e a utilidade da prestação. Fixadas tais premissas, entende que visualizar a relação obrigacional sob o viés da funcionalidade representa novo paradigma na matéria, o qual deve condicionar todo e qualquer estudo sobre o tema, incluindo as obrigações de meios e de resultado, além do instituto da impossibilidade. A seguir, tendo como referência a ideia de modelos dogmáticos, afirma que a análise comparativa das obrigações de meios e de resultado com o ordenamento jurídico brasileiro revela evidente incompatibilidade. Por isso, defende a necessidade de revisitação com base no protótipo da funcionalidade. Explica, em diferentes perspectivas e temas, tratando o problema a partir da tópica e tomando como parâmetro diversos institutos, que há de ser privilegiada a incidência normativa dos dispositivos legais analisados no texto, em detrimento da dicotomia em tela, mormente porque o ordenamento jurídico dispõe de regras que podem resolver tais questões. É o que disserta no Capítulo 3. Por fim, no Capítulo derradeiro, cuida da impossibilidade da prestação, discorrendo no que diz respeito à sua origem e desenvolvimento dogmático, em especial no sistema brasileiro. Diante disso, visto que inexistente regra específica na lei pátria, indaga o destinado a ser atribuído à contraprestação quando se configura a impossibilidade da prestação, haja vista que, nessa hipótese, a obrigação é resolvida. Tal fenômeno, intrínseco ao campo da eficácia, não inibe que se perquira a melhor solução a ser dada ao caso concreto, tendo em consideração o recurso a topoi. O livro prefaciado é merecedor de elogios. Fruto de pesquisa séria e dedicada, com apurado rigor acadêmico, apresenta ao público proposições desafiadoras, que decerto propiciam reflexões de valor, evidenciando a veia de pesquisador do autor. Por isso, não hesito congratular a Editora Foco e, mais particularmente, Felipe Caon pela publicação da obra, fazendo votos por contínua progressão em sua carreira de investigação científica". Trecho do prefácio de Giovanni Ettore Nanni

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length15 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 20, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41 OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO: DA ORIGEM AO ESTÁGIO ATUAL DA TEORIA
52 AS PRESTAÇÕES COMO CONDUTA E RESULTADO NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL COMPLEXA, E A IMPORTÂNCIA DA TÓPICA NA VERIFICAÇÃO DO ADIMPLEMENTO
Show all chapters
63 OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
73.3.1 As consequências da dicotomia das obrigações de meios e de resultado no que diz respeito ao ônus da prova: a necessária observância das normas do art. 373, §§ 1º a 3º, do CPC/2015
83.4 Conclusão do capítulo 3: ausência de compatibilidade do modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado com o ordenamento jurídico brasileiro
94 A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS
104.7.1 A relativização do efeito restitutório e a impossibilidade imperfeita
114.8 Conclusão do capítulo 4: o tratamento fragmentado da impossibilidade pelo direito brasileiro e o uso da tópica na definição do destino da contraprestação
12CONCLUSÃO

More from Felipe Varela Caon

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

You may also like

A história da ciência para quem tem pressaNicola Chalton, Meredith MacArdle7h 44m4.0 (2.9K)$7 · $0.00
Desenvolvendo Um Supervisório Em Vc# Com Gauge Angular Para Monitorar Volume De Fluido Programado No PicVitor Amadeu Souza19m$9 · $0.00
Monitorando Um Phmetro Com O Visual BasicVitor Amadeu Souza20m$10 · $0.00
Programando O Arm No Arduino Com Base No Modelo Stm32f103c8Vitor Amadeu Souza1h 12m$10 · $0.00
Desenvolvendo Projetos De Monitoramento Via Protocolo Mqtt Para Leitura De Sensores Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza7h 47m$47 · $0.00
Projeto De Hardware Uart Por Software Com Desenho De Esquema E Layout No KicadVitor Amadeu Souza1h 17m$7 · $0.00
Marketing DigitalArthur Lourenço5m$5 · $0.00
Cooperação processualPatrícia Almeida Campos Borges8h 37m$8 · $0.00
Apresentando O Nome Oficial Da Dinamarca Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza9m$6 · $0.00
Estudos, Pareceres E Artigos De Administração Pública ReferenciadosNildo Lima Santos4h 9m$5 · $0.00
Tributação sobre a receita (PIS/COFINS)Adolpho Bergamini, Beatriz Cavalhieri Zanetti, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, Fredy José Gomes de Albuquerque, Gabriel Sant`Anna Quintanilha, Hugo de Brito Machado Segundo, Laércio Cruz Uliana Junior, Lucas Bevilacqua, Mariel Orsi Gameiro, Matheus Soares Leite, Maysa de Sá Pittondo Deligne, Müller Nonato Cavalcanti Silva, Rodrigo da Costa Pôssas, Sabrina Coutinho Barbosa, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Salvador Cândido Brandão Junior, Semíramis de Oliveira Duro, Sérgio Silveira Melo, Susy Gomes Hoffmann, Tatiana Midori Migiyama, Thais De Laurentiis, Tiago Conde Teixeira, Yáskara Girão dos Santos Araújo21h 44m$24 · $0.00
67 Roteiro Para Vídeos De Projetos GenéricosKaicon Ricardo2m$5 · $0.00
Projeto De Filtro Passa-baixa Com Desenho De Esquema E Layout No KicadVitor Amadeu Souza35m$6 · $0.00
Compendio TeológicoJoao Pedro Simas Dos Santos1h 20m$8 · $0.00
Medidas de segurança contra incêndio em subestações de energia no ParanáElisson de Jesus Bomfim1h 32m$10 · $0.00
Vexilologia Para A Bandeira Do Lesoto Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza18m$6 · $0.00
Inglês Instrumental: Técnico Em QuímicaCatarina Roberta Rosseti1h 8m$10 · $0.00
Conexões e educação matemática - Brincadeiras, explorações e açõesRuy Madsen Barbosa3h 37m$6.99 · $0.00
Projetos Com Avr Parte XxviVitor Amadeu Souza38m$10 · $0.00
Projeto De Datalogger Para Medição De Uv Programado Em Arduino No Stm32f103c8Vitor Amadeu Souza22m$8 · $0.00