Business and Economics

Limites dos Negócios Jurídicos Processuais

um estudo sobre o objeto das convenções atípicasBy Renata Rodrigues Silva e Lima

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Length12h 1m

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A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.

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GenreBusiness and Economics

Length12 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 17, 2020

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31 - PREMISSAS CONCEITUAIS

42 - OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINÁVEL

52.1 - Observações iniciais

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62.2 - A licitude do objeto

72.2.1 - A lei

82.2.2 - Os bons costumes

92.2.3 - A ordem pública

102.3 - A possibilidade do objeto: 2.3.1 - A administração da justiça

112.4 - A determinabilidade do objeto

122.4.1 - Negócios anteriores ao surgimento do conflito

132.4.2 - Negócios posteriores ao surgimento do conflito

142.4.3 - Interações entre normas convencionadas e procedimento comum

153 - LIMITES INFRACONSTITUCIONAIS AO OBJETO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: RESERVA LEGAL

163.1 - Observações iniciais

173.2 - Classificação das normas processuais

183.3 - Normas processuais e procedimentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

193.4 - Convenções sobre procedimento: 3.4.1 - Princípio da adequação

203.5 - Convenções sobre situações jurídicas titularizadas pelas partes

213.5.1 - Convenção sobre deveres

223.5.2 - Convenção sobre faculdades

233.5.3 - Convenção sobre ônus

243.5.3.1 - Convenções processuais e poderes instrutórios do juiz

253.5.3.2 - Convenções probatórias

263.5.4 - Convenção sobre poderes

273.6 - Convenção processual e a afetação da esfera jurídica de terceiros

283.7 - Convenção quanto aos efeitos jurídicos

293.8 - In dubio pro libertate

304 - LIMITES CONSTITUCIONAIS AO OBJETO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: AS GARANTIAS PROCESSUAIS NA CRFB/1988

314.1 - Observações iniciais

324.2 - Aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares

334.3 - Da inaplicabilidade da máxima da proporcionalidade ao conflito entre autonomia privada e outros direitos fundamentais dos convenentes

344.4.1 - Devido processo legal

354.4.2 - Inafastabilidade do Poder Judiciário – acesso à justiça

364.4.3 - Contraditório

374.4.4 - Ampla defesa

384.4.5 - Duplo grau de jurisdição

394.4.6 - Celeridade processual

404.4.7 - Igualdade: 4.4.7.1 - Negócios e sistema de precedentes

414.4.8 - Publicidade

424.4.9 - Juízo natural, competente, independente e imparcial

434.4.10 - Vedação à prova ilícita

444.4.11 - Dever de motivação das decisões judiciais

454.4.12 - Coisa julgada

464.4.13 - Assistência jurídica integral e gratuita

47CONSIDERAÇÕES FINAIS

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