O Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio
a isonomia como redutora das desigualdades previdenciáriasBy Marcelino Alves de Alcântara
Length8h 21m
About this audiobook
No império da desigualdade social, o papel da justiça é extremamente relevante, mas a sua conceituação bastante complexa. A justa medida para o financiamento das políticas públicas na área social é tema de grande relevância, cujo estudo e debate proporcionam a possibilidade de que se alcance efetividade para um dos importantes princípios que norteiam a seguridade social, que é o da observância da equidade no seu custeio. O justo, na acepção de proporcionalidade. Assim, a obra defendida por Marcelino Alves de Alcântara ancora-se bem nas questões que são de crucial relevância para a perpetuidade da seguridade social na incansável busca da universalidade da cobertura e do atendimento. "O princípio da equidade na forma de participação no custeio". Extremamente oportuna e importante a publicação, em tempos nos quais as desigualdades sociais se tornam cada vez mais profundas no Brasil e a equidade fiscal parece fenecer. O Autor caminha com desenvoltura pelo tema da equidade e da definição do justo na questão fiscal, aborda de maneira objetiva quais os meios vigentes e os meios possíveis para o alcance da equidade no custeio da seguridade social, pois o princípio da equidade exige uma isonomia redutora das desigualdades e é neste momento que o ideário da justiça é reafirmado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 23, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3I. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
41.1 Considerações Preliminares
51.2 Conceituação Jurídica de Princípio
Show all chaptersShow less
61.3 Função dos Princípios Constitucionais
71.4 Distinção entre Princípios e Regras
81.5 Conflitos entre princípios constitucionais
9II. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS DA SEGURIDADE SOCIAL
102.1 Sistema de Seguridade Social
112.1.1 Conceito e Abrangência
122.1.1.2 Dignidade da pessoa humana: 2.1.1.2.1 Do mínimo existencial
132.1.1.3 Isonomia: 2.1.1.3.1 Isonomia Formal e Material
142.1.1.4 Solidariedade
152.1.1.5 Legalidade
16III. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL
173.1 Considerações iniciais
183.2 Universalidade da cobertura e do atendimento
193.3 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
203.4 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
213.5 Irredutibilidade do valor dos benefícios
223.6 Equidade na forma de participação do custeio
233.7 Diversidade da base de financiamento
243.8 Caráter democrático e descentralizado da administração
253.9 Regra da contrapartida
26IV. O PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO
274.1 Notas introdutórias
284.1.1 Conceituação
294.1.1.1 A Equidade no Pensamento Grego (epieikeia)
304.1.1.2 A Equidade no Direito Romano (æquitas romana)
314.1.1.3 A Equidade na Idade Média e na Idade Moderna
324.1.1.4 Do conceito jurídico de Equidade
334.2 A equidade na Seguridade Social na Constituição Federal de 1988
344.2.1 A equidade como uma faceta da Isonomia
354.2.2 Aspectos que delimitam o conceito da Equidade na Seguridade
364.2.3 Capacidade Contributiva: 4.2.3.1 Aplicabilidade às contribuições sociais
374.2.4 Correlação entre risco e equidade na Constituição
384.2.5 O disposto no art. 195, § 9º da Constituição de 1988
394.2.5.1 Desigualação em razão da atividade econômica
404.2.5.2 Desigualação em razão da utilização intensiva de mão-de-obra
414.2.5.3 Desigualação em razão do porte da empresa
424.2.5.4 Desigualação em razão da condição estrutural do mercado de trabalho
434.2.6 O disposto no art. 239, §4º da Constituição de 1988
444.3 Destinatários da norma
45V. CONCLUSÃO
46VI. BIBLIOGRAFIA
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Instrumental Metodológico para Avaliação de Acessibilidade Física em Edificações de Interesse HistóricoGISELA AGUIAR SOARES COUTINHO SEIXAS4h 59m$39
Diálogos entre Enfermagem e FarmáciaAndréa da Silva Dourado3h 54m$20 · $0.00
O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Promoção da EducaçãoRenata Aparecida de Lima4h 9m$29 · $0.00
Direito à educação no BrasilCesar Riboli, Rodrigo Manoel Dias da Silva, Taiana Valencio da Silva10h 17m$14 · $0.00
Por uma Teologia do LaicatoCarlos Steffen14h 47m$18 · $0.00
JornalidadeCristiane Sekeff1h 15m$8 · $0.00
Justiça IntegrativaMoaci Licarião Neto6h 59m$13 · $0.00
O Melhor Livro De Receitas De Forno HolandêsJideon F Marques30m$8 · $0.00
Plano da qualidade de obras – PQOAdemir de Jesus Moreira3h 4m$12 · $0.00
A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e InteressesFernanda Karoline Oliveira Calixto18h 40m$19 · $0.00
Educação de Jovens e AdultosMatheus Moraes2h 12m$11 · $0.00
Educação Direito De TodosJandiara Fernanda Silva De Paiva32m$8 · $0.00
Livro De ReceitasPaulah Chaves12m$5 · $0.00
Laboratório Na Sala De AulaLeandro De Oliveira Silva3h 4m$5 · $0.00
Execução NegociadaRafael Renner22h 52m$18 · $0.00
Físico-Química Experimental Aplicada: da obtenção e tratamento de dados à construção de gráficos:Francisco de Assis Avelino de Figueredo Sobrinho2h 50m$20 · $0.00
Teses Trabalhistas: Construindo O Direito Do Trabalho ModernoSheila Gomes Leal Vasconcelos4h 17m$7 · $0.00
A colheita da prova e a escolha da tese probatória na perspectiva do processo oralDébora Minuzzi7h 7m$19 · $0.00
A leitura de textos filosóficos no ensino da filosofia no nível médio do sistema educacional brasileiroTertuliano Melo de Almeida8h 18m$12 · $0.00
Direito Tributário ParticipativoJOSÉ JÚNIOR FLORENTINO, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO2h 50m$10 · $0.00