Execução Negociada
possibilidades e limites das convenções processuais na tutela executiva cívelBy Rafael Renner
Length22h 51m
About this audiobook
O livro analisa a compatibilidade do processo de execução e o estabelecimento de convenções processuais atípicas. O objetivo de estabelecer convenções processuais no procedimento executivo é permitir que a natural tensão existente na execução, qual seja, de um lado o direito à efetividade da tutela executiva e de outro o princípio da menor onerosidade para o executado, seja equacionada por meio da atitude cooperativa e consensual das partes. Serão identificados os limites na celebração de convenções processuais no processo de execução e, posteriormente, identificadas as possibilidades dos referidos pactos em inúmeros aspectos do procedimento executivo. Analisa-se o pactum de non exsequendo, pactos relativos aos pressupostos do processo de execução, negócios sobre títulos executivos, pactos sobre meios executivos, penhora, ritos procedimentais e defesa do executado, como forma de demonstrar a aplicada das convenções processuais atípicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
743.3 OBJETO DO PACTUM DE NON PETENDO E DE NON EXSEQUENDO
2INTRODUÇÃO
753.4 CLASSIFICAÇÃO DO PACTUM DE NON PETENDO
3BASES TEÓRICAS PARA A EXECUÇÃO NEGOCIADA
763.5 MOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO PACTO
4CAPÍTULO 1. PANORAMA DA EXECUÇÃO CÍVEL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015
773.6 EFEITOS DO PACTUM DE NON EXSEQUENDO
51.1 A EXECUÇÃO CÍVEL NO CPC/2015
783.7 MECANISMOS DE ALEGAÇÃO DA PROMESSA DE NÃO EXECUTAR
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61.1.1 ALTERAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
793.7.1. ALEGAÇÃO COMO DEFESA
71.1.2 INOVAÇÕES NO LIVRO II DA PARTE ESPECIAL: O PROCESSO DE EXECUÇÃO
803.7.2 AÇÕES DECLARATÓRIAS OU ANTI-SUIT INJUNCTIONS
81.2 PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO EXECUTIVA
81CAPÍTULO 4. CONVENÇÕES SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO
91.2.1. Princípio da nulla executio sine título
824.1 COGNIÇÃO NA EXECUÇÃO
101.2.2 PRINCÍPIO DA AMPLITUDE DOS MEIOS EXECUTIVOS (OU VEDAÇÃO AO NON FACTIBILE)
834.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO
111.2.3 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO
84CAPÍTULO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS NEGOCIAIS
121.2.4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NA EXECUÇÃO
855.1 A NATUREZA JURÍDICA DO TÍTULO EXECUTIVO
131.2.5 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
865.1.1 A CONCEPÇÃO DE ENRICO TULIO LIEBMAN: TÍTULO EXECUTIVO COMO ATO JURÍDICO
141.2.6 PRINCÍPIO DO RESULTADO E DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO
875.1.2 A VISÃO DE FRANCESCO CARNELUTTI: TÍTULO EXECUTIVO COMO DOCUMENTO
151.2.7 Princípio da liberdade das partes no processo
885.1.3 A PERSPECTIVA DE ÍTALO ANDOLINA: A VISÃO ECLÉTICA
161.2.7.1 A disponibilidade da tutela jurisdicional
895.2 A FUNÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
171.2.7.2 A solução consensual dos conflitos
905.3 CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS
18CAPÍTULO 2. CONVENÇÕES PROCESSUAIS: ALGUMAS NOÇÕES ESSENCIAIS
915.4 ACERCA DA TAXATIVIDADE E DA TIPICIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS
192.1 NOMENCLATURA E CONCEITO
925.5 CONVENÇÃO PARA RETIRAR A EFICÁCIA EXECUTIVA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
202.1.1 CRITÉRIO DO LOCAL EM QUE A CONVENÇÃO FOI PACTUADA
935.6 NEGÓCIO JURÍDICO PARA A CONCESSÃO DE EXEQUIBILIDADE A DOCUMENTO
212.1.2 CRITÉRIO DOS SUJEITOS QUE PARTICIPAM DO PROCESSO
94CAPÍTULO 6. CONVENÇÕES PROCESSUAIS SOBRE MEIOS EXECUTIVOS
222.1.3 CRITÉRIO DA NORMA APLICADA
956.1 TIPOS DE MEIOS EXECUTIVOS
232.1.4 CRITÉRIO DOS EFEITOS DAS CONVENÇÕES
966.2 MEIOS EXECUTIVOS E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
242.1.5 CONCEITO DE ACORDOS PROCESSUAIS
976.3 CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
252.2 CLASSIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS
986.4 MEDIDAS ATÍPICAS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA: UMA BREVE SÍNTESE
262.2.1 CONVENÇÕES PROCESSUAIS TÍPICAS OU ATÍPICAS
996.5 CONVENÇÕES SOBRE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS
272.2.2 ACORDOS OBRIGACIONAIS OU DISPOSITIVOS
1006.5.1 CONVENÇÃO PARA APLICAÇÃO DIRETA DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
282.2.3 CONVENÇÕES PROCESSUAIS PRÉVIAS E INCIDENTAIS
1016.5.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA INAPLICABILIDADE DE UMA MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA.
292.2.4 NEGÓCIOS PROCESSUAIS UNILATERAIS E PLURILATERAIS
1026.5.3 CONVENÇÃO PROCESSUAL SOBRE ASTREINTES
302.2.5 ACORDOS GRATUITOS E ONEROSOS
1036.5.4 CONVENÇÕES PROCESSUAIS SOBRE MEDIDAS INDUTIVAS
312.2.6 PACTOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS
1046.5.5 CONVENÇÕES PROCESSUAIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL
322.2.7 PACTOS COMISSIVOS E OMISSIVOS
1056.5.6 CONVENÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
332.3 ANÁLISE DA CLÁUSULA GERAL DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL
106CAPÍTULO 7. ACORDOS PROCESSUAIS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
342.3.1 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO (PROCESSUAL)
1077.1 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
352.3.2 PANORAMA DOUTRINÁRIO: OS ELEMENTOS ESSENCIAIS E REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
1087.2 IMPENHORABILIDADE: BLINDAGEM LEGAL DO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO
362.3.3 ELEMENTO ESSENCIAL DE EXISTÊNCIA: A VONTADE AUTORREGRADA
1097.2.1 IMPENHORABILIDADE E PATRIMÔNIO MÍNIMO DO EXECUTADO
372.3.4 REQUISITOS DE VALIDADE
1107.2.2 HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE LEGAL E IDIOSSINCRASIAS DO SISTEMA. COMO A IMPENHORABILIDADE CONSTITUI UM SISTEMA INJUSTO NA TUTELA DOS DIREITOS DO EXEQUENTE?
382.3.4.1 Requisitos subjetivos de validade: quem pode celebrar convenções processuais?
1117.3. A RENUNCIABILIDADE DAS NORMAS SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE BENS
392.3.4.1.1 A capacidade de ser parte
1127.4 CONVENÇÕES SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE BENS
402.3.4.1.2 A capacidade de estar em juízo
1137.4.1 CONVENÇÕES PROCESSUAIS PARA TORNAR O BEM IMPENHORÁVEL
412.3.4.1.3 Da capacidade postulatória. Distinção entre acordos pré-processuais e processuais
1147.4.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS DE RENÚNCIA À IMPENHORABILIDADE
422.3.4.1.4 A legitimidade ad actum
1157.4.3 CONVENÇÕES PROCESSUAIS SOBRE FRAUDE À EXECUÇÃO
432.3.4.2 O CONSENTIMENTO LIVRE E SEM VÍCIOS
116CAPÍTULO 8. CONVENÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DOS RITOS EXECUTIVOS
442.3.4.3 A vulnerabilidade do pactuante como critério para validação da convenção
1178.1. GENERALIDADES
452.3.4.3.1 Vulnerabilidade versus hipossuficiência?
1188.2 A TUTELA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER
462.3.4.3.2 Conceito de vulnerabilidade
1198.3 A TUTELA DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA
472.3.4.3.3 A vulnerabilidade no direito material: grupos de pessoas tidas como vulneráveis
1208.4 A TUTELA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA
482.3.4.3.4 A vulnerabilidade processual
1218.4.1 ETAPAS DA TUTELA EXECUTIVA DE PAGAR QUANTIA
492.3.4.3.5 Critérios para a aferição da vulnerabilidade processual2
1228.4.1.1 A etapa do cumprimento voluntário
502.3.4.4 Interpretação do conceito jurídico indeterminado constante do art. 190, parágrafo único, do CPC.
1238.4.1.2 A etapa do cumprimento forçado da obrigação: a expropriação de bens do executado
512.3.4.5 A tutela do vulnerável e a “inserção abusiva em contrato de adesão”
1248.4.1.2.1 Da penhora, depósito e avaliação
522.3.4.6 A forma da convenção processual: tempo, lugar e forma em sentido estrito
1258.4.1.2.1.1 Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
532.3.4.7 Objeto dos acordos processuais: quais os limites das convenções processuais?
1268.4.1.2.1.2 Da penhora de créditos
542.3.4.7.1 Objeto possível e determinado: sobre a precisão e a previsibilidade do vínculo
1278.4.1.2.1.3 Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas
552.3.4.7.2 Sobre a licitude do objeto: elementos que auxiliam a defini-lo
1288.4.1.2.1.4 Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes
562.3.4.7.2.1 Direitos disponíveis e indisponíveis: aproximação conceitual
1298.4.1.2.1.5 Da penhora de percentual de faturamento de empresa
572.3.4.7.2.2 A insuficiência dos critérios frequentemente utilizados para a definição de objeto lícito.
1308.4.1.2.1.6 Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel
582.3.4.7.2.3 Limites para o controle do objeto das convenções processuais: proposta de Antonio do Passo Cabral e Fredie Didier Jr.
1318.4.1.2.2 Da adjudicação ou alienação do bem penhorado
592.3.4.7.3 Convenções processuais na execução: quais os critérios de limitação da autonomia privada na negociação processual?
1328.5 CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NOS RITOS COMUNS DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
602.3.4.7.3.1 Diretriz do in dubio pro libertate
1338.6 CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NO RITO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
612.3.4.7.3.2 Diretriz do aproveitamento dos atos processuais e convalidação dos negócios processuais
1348.6.1 PACTOS RELATIVOS À PENHORA E AVALIAÇÃO
622.3.4.7.3.3 Diretriz dos custos e transferência de externalidades
1358.6.2 PACTOS RELATIVOS À ADJUDICAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS
632.3.4.7.3.4 Diretriz das garantias - materiais e processuais - mínimas
136CAPÍTULO 9. CONVENÇÕES PROCESSUAIS NA DEFESA DO EXECUTADO
642.4 PAPEL DO JUIZ NOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS
1379.1 GENERALIDADES
652.5 DA EXTINÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
1389.2 A DEFESA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
662.5.1 A RESILIÇÃO
1399.2.1 A NATUREZA JURÍDICA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
672.5.2 A RESCISÃO: 2.5.2.1 Da invalidação das convenções processuais
1409.2.2 PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
682.5.3 DA RESOLUÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS (pt. 1)
1419.3 A DEFESA POR EMBARGOS À EXECUÇÃO
692.5.3 DA RESOLUÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS (pt. 2)
1429.4 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
70CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO EM ESPÉCIE
1439.5 DEFESAS HETEROTÓPICAS
71CAPÍTULO 3. CONVENÇÃO PROCESSUAL SOBRE A POSTULAÇÃO EXECUTIVA
1449.6 CONVENÇÕES EM RELAÇÃO À DEFESA DO EXECUTADO
723.1 BREVE PERFIL HISTÓRICO DO PACTUM DE NON PETENDO
145CONSIDERAÇÕES FINAIS
733.2 REDESCOBRINDO O PACTUM DE NON PETENDO
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