O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade
By Tatiana Coral Mendes de Lima
Length4h 38m
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Sustentabilidade, como será abordado ao longo da obra, trata-se de novo paradigma balizador da atividade estatal, e embora o termo não esteja previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nela está implícito, inserto o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações e, também, a preocupação do constituinte em encontrar um equilíbrio social, ambiental e econômico. Assim, a Sustentabilidade assume uma feição apta a balizar todo o aparato estatal, deslocando-se do domínio específico das normas de proteção do meio ambiente.
O Desenvolvimento Sustentável, por sua vez, trata-se do novo paradigma de desenvolvimento consagrado na Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, consistindo na Sustentabilidade em ação, visando o equilíbrio entre progresso, industrialização, consumo e preservação ambiental, e não se confundindo com mero crescimento.
Em setembro de 2015, os 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York, adotaram formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), razão pela qual, como se defende na presente obra, impõe-se a integração, ao processo orçamentário, instrumento da efetivação de Políticas Públicas, de estratégias de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade.
Isso porque os recursos orçamentários obtidos por meio da tributação são escassos, e as necessidades humanas a satisfazer, ilimitadas. Por essa razão, o emprego daqueles recursos deve ser feito de modo eficiente a fim de que possa atingir o maior número de necessidades pessoais com o mesmo recurso. Assim, o planejamento da ação do Estado, mediante a racionalização no uso dos recursos, é uma necessidade, restando evidente a relação entre o Orçamento Público, as Políticas Públicas, o Princípio da Sustentabilidade e o Desenvolvimento Sustentável, o que será abordado na presente obra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
152.5. DA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2CAPÍTULO 1 - SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
162.6. CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
31.1. DA SUSTENTABILIDADE
172.7. POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE
41.1.1. QUESTÃO CONCEITUAL
18CAPÍTULO 3 - O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
51.1.2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A IDEIA DE SUSTENTABILIDADE
193.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
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61.1.3. DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE
203.1.1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
71.2. DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
213.1.2. HISTÓRICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
81.2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
223.1.3. CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
91.2.2. OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
233.1.4. FINALIDADE E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
10CAPÍTULO 2 - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
243.2. ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
112.1. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
253.3. EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ORÇAMENTO
122.2. OBJETIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
263.4. O ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
132.3. CARACTERÍSTICAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
27CONSIDERAÇÕES FINAIS
142.4. TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
28REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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