Entre a transição e a justiça de transição
os direitos humanos no processo da redemocratização brasileiraBy Germana Leal
Length6h 12m
About this audiobook
O presente livro estuda a abordagem atribuída aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e o tratamento dado à agenda da justiça de transição brasileira. Analisa os debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos em que estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos, partindo do entendimento de que a leitura desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais no período da transição política.
Ao problematizar sobre o caráter conservador incidente na discussão de determinados aspectos relacionados à justiça transicional no momento da transição político-democrática, o que propiciou o retardamento da discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, esta obra aborda a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima.
A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias na mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos, admitindo nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias na efetivação das medidas transicionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: BASES CONCEITUAIS E ASPECTOS HISTÓRICOS
41.1 JUSTIÇA TRANSICIONAL: EM BUSCA DE UMA TEORIA E GENEALOGIA
51.2 OS DIREITOS HUMANOS COMO MEDIDA DE JUSTIÇA: UM DEBATE JURÍDICO – POLÍTICO?
Show all chaptersShow less
61.3 A TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA E O CONTEXTO DO AUTORITARISMO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CRÍTICA
72. OS DIREITOS HUMANOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988
82.1 CONHECENDO O CAPÍTULO: ASPECTOS METODOLÓGICOS
92.2 A ANC (1987-1988): O PROCESSO DE INSTALAÇÃO, A DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO E OS ATORES ENVOLVIDOS
102.3 A CONSTITUINTE E SUAS NUANCES: UM OLHAR PARA O PASSADO
112.3.1 Os debates entre os constituintes: os direitos humanos em pauta
122.3.2 Os debates entre os constituintes: a proibição da tortura e o repúdio ao autoritarismo
132.3.3 Os debates entre os constituintes: a anistia e a pacificação nacional
143. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: CONSTATAÇÕES E PERSPECTIVAS
153.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS DIREITOS HUMANOS E A(S) MEDIDA(S) DE TRANSIÇÃO
163.2 A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA: UMA SOLUÇÃO OU UM ENTRAVE AO PROCESSO TRANSICIONAL?
173.3 ACCOUNTABILITY ENQUANTO PRESTAÇÃO DE CONTAS: A POLÍTICA DE REPARAÇÃO COMO EIXO CONDUTOR DA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA
183.4 ACCOUNTABILITY COMO RESPONSABILIZAÇÃO: A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) E A CONTINUIDADE DO PROCESSO TRANSICIONAL
194. REFLEXÕES CONCLUSIVAS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
You may also like
A verdade vencerá (3ª edição)Luiz Inácio Lula da Silva6h 9m4.3 (1.7K)$7
O Direito à Memória e à VerdadeMayara Peres Lima Silva6h 23m$15 · $0.00
A interpretação da Lei de Anistia conforme o Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos HumanosJandercleison Jucá5h 6m$7 · $0.00
A crise democrática brasileira do século XXI sob a ótica de uma justiça de transiçãoNatália Nunes Lopes6h 21m$7 · $0.00
Fascismo Estrutural e a Memória da SociedadeLucas de Alvarenga Gontijo33h 33m$17 · $0.00
A Ditadura Militar no Espírito SantoDavi Elias Rangel Santos6h 15m$12 · $0.00
BrasilCarlos Roriz Silva2h 27m$10 · $0.00
Votando E Sendo VotadoFrancisco Tito Do Nascimento49m$6 · $0.00
Tortura Nunca Mais – Memória De Um País SurrealistaJorge Menezes1h 49m$6 · $0.00
Atitude suspeitaFelipe Morais Barbosa9h 12m$8 · $0.00
A Importância Da Reforma TributáriaRfb - Senji Takai1h 57m$5 · $0.00
BrasilCarlos Roriz Silva2h 55m$13 · $0.00
"Combate" à corrupção e ditadura civil-militarJosé Carlos Mayrink da Costa5h 26m$12 · $0.00
Segurança Pública No BrasilMaria Da Glória De Mello1h 18m$6 · $0.00
O Des Cobrimento Do BrasilMiguel Aparecido Teodoro3h 40m$7 · $0.00
Debate SocialistaCeds Rs16h 41m$5 · $0.00
Estado, Gestão Pública e BarbárieAndréa do Socorro Aguiar do Nascimento5h 1m$13 · $0.00
Pensando & Expressando OpiniãoCaetano Barata8h 36m$6 · $0.00
Mercados en centros históricosAlysson de Paula Cavalcante Fraga4h 1m$20 · $0.00
Por que quanto mais se reprime, mais o tráfico prospera?Rodrigo Darela de Souza3h 50m$12 · $0.00