Entre a transição e a justiça de transição
os direitos humanos no processo da redemocratização brasileiraBy Germana Leal
Length6h 12m
About this audiobook
O presente livro estuda a abordagem atribuída aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e o tratamento dado à agenda da justiça de transição brasileira. Analisa os debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos em que estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos, partindo do entendimento de que a leitura desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais no período da transição política.
Ao problematizar sobre o caráter conservador incidente na discussão de determinados aspectos relacionados à justiça transicional no momento da transição político-democrática, o que propiciou o retardamento da discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, esta obra aborda a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima.
A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias na mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos, admitindo nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias na efetivação das medidas transicionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: BASES CONCEITUAIS E ASPECTOS HISTÓRICOS
41.1 JUSTIÇA TRANSICIONAL: EM BUSCA DE UMA TEORIA E GENEALOGIA
51.2 OS DIREITOS HUMANOS COMO MEDIDA DE JUSTIÇA: UM DEBATE JURÍDICO – POLÍTICO?
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61.3 A TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA E O CONTEXTO DO AUTORITARISMO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CRÍTICA
72. OS DIREITOS HUMANOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988
82.1 CONHECENDO O CAPÍTULO: ASPECTOS METODOLÓGICOS
92.2 A ANC (1987-1988): O PROCESSO DE INSTALAÇÃO, A DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO E OS ATORES ENVOLVIDOS
102.3 A CONSTITUINTE E SUAS NUANCES: UM OLHAR PARA O PASSADO
112.3.1 Os debates entre os constituintes: os direitos humanos em pauta
122.3.2 Os debates entre os constituintes: a proibição da tortura e o repúdio ao autoritarismo
132.3.3 Os debates entre os constituintes: a anistia e a pacificação nacional
143. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: CONSTATAÇÕES E PERSPECTIVAS
153.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS DIREITOS HUMANOS E A(S) MEDIDA(S) DE TRANSIÇÃO
163.2 A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA: UMA SOLUÇÃO OU UM ENTRAVE AO PROCESSO TRANSICIONAL?
173.3 ACCOUNTABILITY ENQUANTO PRESTAÇÃO DE CONTAS: A POLÍTICA DE REPARAÇÃO COMO EIXO CONDUTOR DA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA
183.4 ACCOUNTABILITY COMO RESPONSABILIZAÇÃO: A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) E A CONTINUIDADE DO PROCESSO TRANSICIONAL
194. REFLEXÕES CONCLUSIVAS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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