O Dilema de Sísifo e a Lei do Superendividamento
Paradoxos da Lei 14.871/2021 em relação ao consumidor superendividado de baixa rendaBy Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes
Length4h 26m
About this audiobook
O presente trabalho é fruto da dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Faculdade de Direito Milton Campos e tem como objetivo discutir os paradoxos da Lei 14.181/2021, chamada de "Lei do Superendividamento", com ênfase no conceito de mínimo existencial, à luz da estrutura constitucional de garantia dos direitos fundamentais sociais. Parte-se da hipótese de que esse conceito pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário diante da persistente desigualdade e pobreza no contexto da sociedade de consumo brasileira amparada por esta legislação. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica qualitativa de natureza aplicada, a fim de verificar a compatibilidade do conceito de mínimo existencial, como critério definidor do superendividamento, com os preceitos da Constituição Federal. Conclui-se haver necessidade de adoção de uma concepção ampliada de mínimo existencial, bem como o reconhecimento da legitimidade da intervenção judicial sempre que o valor regulamentado se mostrar incompatível com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 16, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
51 INTRODUÇÃO
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62 LEI 14.181/2021: SUA CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
72.1 Histórico Legislativo
82.2 Principais mudanças processuais introduzidas
92.3 Dados das famílias endividadas
103 SUPERENDIVIDAMENTO NO DIREITO COMPARADO
113.1 A Abordagem no Direito francês
123.2 Abordagem no Direito espanhol
133.3 Abordagem no Direito italiano
143.4 Abordagem no Direito português
153.5 Abordagem no Direito estadunidense
164 O LASTRO SOCIAL DA LEI 14.181/21
174.1 Os direitos fundamentais sociais
184.2 Os direitos fundamentais e o mercado
194.3 Definição do mínimo existencial
204.4 O caso Hartz IV
215 ABORDAGENS CRÍTICAS DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO FENÔMENO DO SUPERENADIVIDAMENTO
225.1 a disputa pela atenção do consumidor na economia digital
235.2 proteção de dados como corolário do direito à informação
245.3 LGPD x GDPR
255.4 os contratos inteligentes
265.5 a boa-fé nas relações consumeristas tratadas pela lei 14.181/2021
275.6 a função social do contrato creditício
285.7 a armadilha da pobreza
295.8 o paradoxo do mito de sísifo
306 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
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