Contrato de Trabalho Intermitente e Repercussões Previdenciárias
By Paula Pereira Pires
Length5h 55m
About this audiobook
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Um contrato que gera impactos profundos nos direitos dos trabalhadores, em especial, na esfera previdenciária. O livro traz de forma clara quais os direitos previdenciários do trabalhador em contrato de trabalho intermitente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. PROTEÇÃO SOCIAL, A TEORIA DA NORMA DE NORBERTO BOBBIO E A TEORIA INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN
42.1 A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
52.2 PROTEÇÃO SOCIAL E AS TRANSFORMAÇÕES DO TRABALHO
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62.3 TEORIA DA NORMA, A SUA PROTEÇÃO SOCIAL E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
73. SEGURIDADE SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL
83.1 SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO CONSTITUCIONAL E ASPECTOS GERAIS
93.2 PANORAMA DA SEGURIDADE SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
103.3 INFLUÊNCIA DO RELATÓRIO BEVERIDGE NO ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL
114. AS NORMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO E OS IMPACTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
124.1 AS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS IMPACTOS TRAZIDOS PELA PÓS- MODERNIDADE168
134.2 A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR NA PÓS-MODERNIDADE
144.3 PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E DES(PROTEÇÃO) SOCIAL NO BRASIL NA PÓS- MODERNIDADE
154.4 A FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO E OS IMPACTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL À LUZ DA TEORIA DA NORMA DE NORBERTO BOBBIO E NA INTERPRETAÇÃO DE RONALD DWORKIN
165. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
175.1 CONCEITOS, REQUISITOS E FORMALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
185.2 TEORIA DO RISCO E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
195.3 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SUAS IMPLICAÇÕES
206. PRECARIEDADE PREVIDENCIÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
216.1 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR INTERMITENTE
226.2 O TRABALHO INTERMITENTE E AS CONSEQUÊNCIAS NA SEARA PREVIDENCIÁRIA
236.3 IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NOS BENEFÍCIOS DO RGPS
246.3.1 BENEFÍCIOS PAGOS AOS SEGURADOS: APOSENTADORIAS
256.3.1.1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
266.3.1.2 APOSENTADORIA PROGRAMADA (POR IDADE) E POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ)
276.3.1.3 APOSENTADORIA ESPECIAL
286.3.2 AUXÍLIOS
296.3.2.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (DOENÇA)
306.3.2.2 AUXÍLIO-ACIDENTE
316.3.3 SALÁRIOS
326.3.3.1 SALÁRIO-MATERNIDADE
336.3.3.2 SALÁRIO-FAMÍLIA
346.3.4 BENEFÍCIOS PAGOS AOS DEPENDENTES
356.3.4.1 PENSÃO POR MORTE
366.3.4.2 AUXÍLIO-RECLUSÃO
376.3.5 IMPACTOS
387. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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