Politics and Government

Não Discriminação e a Proteção de Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno

By Maria Olívia Ferreira Silveira

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Length9h 11m

About this audiobook

A proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas sempre foi um tema de preocupação do direito internacional. Contudo, a necessidade dos direitos específicos das minorias e a sua codificação foram marcados por resistências, por parte dos Estados, e ainda são motivo de controvérsia e dificuldades de efetivação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar se a proibição da discriminação, aliada aos direitos humanos universais, são suficientes para assegurar uma adequada proteção às minorias no direito internacional, discorrendo-se, em um primeiro momento, sobre o histórico da proteção de minorias no direito internacional, de Augsburgo ao sistema estabelecido no contexto da Liga das Nações. Na sequência, aborda-se como a recém instaurada Organização das Nações Unidas tratou o tema nos seus auspícios, bem como destacam-se as tentativas de conceituação do termo minoria intentadas por essa Organização. Posteriormente, disserta-se acerca da proteção da existência e da identidade das minorias, abordando-se os principais tratados e dispositivos internacionais e regionais que reconhecem tais direitos específicos. Por fim, examinam-se os aspectos gerais do princípio da não discriminação no direito internacional e a sua posição em um direito internacional pós-moderno. Conclui-se que uma adequada proteção de minorias no direito internacional deve ser construída com base em dois pilares: de um lado, a proteção e promoção da identidade e da existência das minorias e, de outro, o direito antidiscriminação e os direitos humanos universais.

Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 23, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE MINORIAS NO DIREITO INTERNACIONAL

51.1 DO TRATADO DE AUGSBURGO AO TRATADO DE VERSALHES

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61.2 A PROTEÇÃO DAS MINORIAS NO CONTEXTO DA LIGA DAS NAÇÕES

71.3 A ATUAÇÃO DA CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL

82. A PROTEÇÃO DE MINORIAS NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS

92.1 OS TRATADOS DE PAZ, A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

102.2 A SUBCOMISSÃO PARA A PREVENÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E PROTEÇÃO DE MINORIAS

112.3 O CONCEITO DE MINORIA: DE CAPOTORTI AO CONTEMPORÂNEO

123. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA IDENTIDADE DAS MINORIAS

133.1 A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

143.2 O ARTIGO 27 DO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: 3.2.1 O Comitê de Direitos Humanos da ONU

153.3 A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PERTENCENTES A MINORIAS NACIONAIS OU ÉTNICAS, RELIGIOSAS E LINGUÍSTICAS

163.4 A PROTEÇÃO DE MINORIAS NOS SISTEMAS REGIONAIS

173.4.1 O sistema interamericano de direitos humanos

183.4.2 O sistema europeu de direitos humanos

193.4.3 O sistema africano de direitos humanos

204. O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÓS-MODERNO

214.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO: IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS

224.2 O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO NOS PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS: 4.2.1 A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

234.3 O CARÁTER DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

244.4 OS PILARES DE UMA ADEQUADA PROTEÇÃO DE MINORIAS

25CONSIDERAÇÕES FINAIS