Competências Federativas
Na Constituição e nos precedentes do STFBy Juraci Mourão Lopes Filho
Length22h 4m
About this audiobook
Esta nova edição vem a público pela Editora Foco com aperfeiçoamentos e atualizações necessárias. Mantém-se a ideia central de enfrentar o tema das competências federativas considerando principalmente os precedentes do Supremo Tribunal Federal, que tem sido o principal ator na delineação da federação brasileira.
São trazidos tópicos novos. Um deles é sobre os desafios federativos enfrentados no combate à pandemia de COVID-19 e a solução dos inúmeros conflitos que surgiram nessa emergência mundial, que, no Brasil, teve nota como nota característica uma confrontação do então Presidente da República com Governadores, Prefeitos e autoridades sanitárias locais. Será possível observar que o Supremo Tribunal Federal teve que agir como firme árbitro federativo, mas mantendo sua linha de entendimento já consolidada sobre vários dos dispositivos constitucionais.
Outro tópico trata da muito ansiada reforma tributária, não para explorar dos aspectos próprios e específicos da tributação, mas, sim,
verificar seus reflexos sobre a autonomia financeira e política dos entes federativos e como ela trata as fricções que se observam há década
entres União, Estados-membros, Distrito Federal e Município. Outros tópicos são subdivisões de anteriores para tornar mais didática a
exposição e apreensão pelos leitores.
Naturalmente, foram trazidos novos precedentes emergidos desde 2019, data da última edição, aumentando o rol de três centenas de
julgados analisados criticamente. A linha jurisprudencial se manteve, em termos gerais, estável, íntegra e coerente. Não se verificaram
maiores quebras ou guinadas jurisprudenciais. Mudanças foram pontuais ou mesmo sinalizações de possível alteração futura,
evidenciando ser o federalismo tema já de certa forma pacificado no Supremo Tribunal Federal.
Boa leitura a todos.
Juraci Mourão Lopes Filho
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introdução
2Origem, evolução e crise do Estado Federal
3Características do Estado Federal brasileiro
42.5.2 Reforma Tributária e Federalismo Fiscal
5Competências materiais dos entes federativos
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63.7 Inconstitucionalidade da transferência ao estado-membro do poder concedente de funções e serviços públicos de interesse comum
7Competência constituinte dos Estados-membros
84.3.5 Estrutura e funcionamento do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça
9Competências legislativas privativas da União
105.6 Delegação de competências privativas da União para os Estados-membros
11Competências concorrentes da União, dos Estados-membros e do Distrito Federal
12Competência legislativa residual dos Estados-membros
13Competência legislativa dos Municípios
14Competências legislativas do Distrito Federal
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