Length8h 26m
About this audiobook
Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre a aplicação da LGPD no setor público, apresentando boas práticas e recomendações dadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de vários guias informativos, especialmente o Guia para Tratamento de Dados pelo Poder Público, o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. O livro traz recomendações e boas práticas para o setor público em geral, abordando aspectos relacionados aos agentes de tratamento - controlador e operador -, direitos do titular de dados e atendimento às suas requisições, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seu perfil e suas atribuições, como a LGPD poderá impactar as ações de partidos e candidatos durante as eleições, uso de técnicas de anonimização e pseudonimização, e outros temas relevantes sobre privacidade e proteção de dados. Além disso, é de conhecimento geral que o número de incidentes de segurança só aumenta a cada dia. Por essa razão, o livro também traz artigos sobre o tema Segurança da Informação, área de grande relevância para a jornada de adequação à LGPD. Nesse contexto, abordo padrões técnicos mínimos de segurança, estimativa de custo de um incidente de violação de dados pessoais, como se proteger de ataques do tipo ransomware e fake news. O livro se torna, assim, uma fonte de consulta importante para que os órgãos e entidades do setor público possam refletir sobre os aspectos mais importantes na jornada de adequação à LGPD.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Technology
Length8 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PÚBLICO
2Apresentação
3Prefácio
4Ministro do TCU
5Parte I: LGPD, Privacidade e Proteção de Dados ................................. 1
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6Principais aspectos na jornada de adequação à LGPD pelos Municípios
7pelos Municípios
82.1. Bases Legais
92.1.1. Consentimento
102.1.3. Execução de políticas públicas
112.1.4. Legítimo interesse
12de Pequeno Porte
13Informação
14Informação
153.4. Boas práticas do mercado
164. Considerações Finais
17Passo a passo para adequação à LGPD pelas Cortes de Contas
18Contas brasileiras
196. Programa de capacitação continuada
207. Considerações Finais
218. Referências bibliográficas
22Ações mínimas necessárias para conformidade à LGPD pelo Poder
23LGPD pelo Poder Público
247. Programa de capacitação continuada
259. Considerações Finais
26Como implantar um programa de governança em privacidade? ....... 85
27Atores envolvidos
28Etapas para elaboração do PGP
29para
30O encarregado de dados: perfil e atribuições no setor público .......... 94
31público
323. Conflito de interesse
334. Considerações Finais
34Definição de hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais pelo
35dados pessoais pelo Poder Público
361. Bases Legais
372. Consentimento
384. Execução de políticas públicas
395. Legítimo interesse
40Passos para a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados
41Proteção de Dados Pessoais
42Inventário de Dados Pessoais: por onde começar? ........................... 119
43Afinal, qual é o papel de servidores e funcionários no contexto da
44contexto da LGPD
45Quais os direitos do titular de dados pessoais? .................................. 129
46Controlador: está pronto para atender as requisições dos titulares de
47Gestor Público: Conheça as propostas de flexibilização da LGPD para
48empresas
49Cuidados necessários para uso do legítimo Interesse como base legal
50Anonimização e pseudonimização no contexto da LGPD .............. 158
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