Politics and Government

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Lgpd No Setor Público

By Fábio Correa Xavier

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Length8h 26m

About this audiobook

Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre a aplicação da LGPD no setor público, apresentando boas práticas e recomendações dadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de vários guias informativos, especialmente o Guia para Tratamento de Dados pelo Poder Público, o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. O livro traz recomendações e boas práticas para o setor público em geral, abordando aspectos relacionados aos agentes de tratamento - controlador e operador -, direitos do titular de dados e atendimento às suas requisições, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seu perfil e suas atribuições, como a LGPD poderá impactar as ações de partidos e candidatos durante as eleições, uso de técnicas de anonimização e pseudonimização, e outros temas relevantes sobre privacidade e proteção de dados. Além disso, é de conhecimento geral que o número de incidentes de segurança só aumenta a cada dia. Por essa razão, o livro também traz artigos sobre o tema Segurança da Informação, área de grande relevância para a jornada de adequação à LGPD. Nesse contexto, abordo padrões técnicos mínimos de segurança, estimativa de custo de um incidente de violação de dados pessoais, como se proteger de ataques do tipo ransomware e fake news. O livro se torna, assim, uma fonte de consulta importante para que os órgãos e entidades do setor público possam refletir sobre os aspectos mais importantes na jornada de adequação à LGPD.

Crime Identity Political Intrigue Thriller Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Technology

Length8 hrs 26 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 11, 2023

LanguagePortuguese

1PÚBLICO

2Apresentação

3Prefácio

4Ministro do TCU

5Parte I: LGPD, Privacidade e Proteção de Dados ................................. 1

Show all chapters

6Principais aspectos na jornada de adequação à LGPD pelos Municípios

7pelos Municípios

82.1. Bases Legais

92.1.1. Consentimento

102.1.3. Execução de políticas públicas

112.1.4. Legítimo interesse

12de Pequeno Porte

13Informação

14Informação

153.4. Boas práticas do mercado

164. Considerações Finais

17Passo a passo para adequação à LGPD pelas Cortes de Contas

18Contas brasileiras

196. Programa de capacitação continuada

207. Considerações Finais

218. Referências bibliográficas

22Ações mínimas necessárias para conformidade à LGPD pelo Poder

23LGPD pelo Poder Público

247. Programa de capacitação continuada

259. Considerações Finais

26Como implantar um programa de governança em privacidade? ....... 85

27Atores envolvidos

28Etapas para elaboração do PGP

29para

30O encarregado de dados: perfil e atribuições no setor público .......... 94

31público

323. Conflito de interesse

334. Considerações Finais

34Definição de hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais pelo

35dados pessoais pelo Poder Público

361. Bases Legais

372. Consentimento

384. Execução de políticas públicas

395. Legítimo interesse

40Passos para a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados

41Proteção de Dados Pessoais

42Inventário de Dados Pessoais: por onde começar? ........................... 119

43Afinal, qual é o papel de servidores e funcionários no contexto da

44contexto da LGPD

45Quais os direitos do titular de dados pessoais? .................................. 129

46Controlador: está pronto para atender as requisições dos titulares de

47Gestor Público: Conheça as propostas de flexibilização da LGPD para

48empresas

49Cuidados necessários para uso do legítimo Interesse como base legal

50Anonimização e pseudonimização no contexto da LGPD .............. 158

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