Legitimação da homoparentalidade e adoção
análise do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AMBy Elaine Benayon
Length4h 46m
About this audiobook
Esta obra é fruto da pesquisa empírica sobre a legitimação da homoparentalidade pela adoção no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle Canoas/RS (UNILASALLE), que tem como área de concentração "Direito e Sociedade".
Utilizando os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus sobre o quantitativo de adoções homoparentais no período entre 01/01/2009 e 31/12/2020, bem como as decisões dos Tribunais Superiores relacionadas ao deferimento de adoção homoparental antes do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e uma década após o referido reconhecimento, a autora demonstra que ainda é pequeno o número de adoções por casais homoafetivas em relação aos casais heteroafetivos, bem como a incompatibilidade dos dados do Conselho Nacional de Justiça com os levantados no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus.
Todavia, apesar da ausência de lei protetiva aos adotantes homoparentais, o Conselho Nacional de Justiça e o Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AM vão em direção à proteção das pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, no que tange à dignidade da pessoa humana e à igualdade de tratamento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 ADOÇÃO E HOMOPARENTALIDADE
42.1 Conceito de adoção, modalidades e princípios norteadores
52.2 Requisitos legais
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62.3 Conceito de Homoparentalidade e adoção homoparental
72.4 Posicionamento jurídico sobre homoparentalidade pela adoção
83 LEGITIMAÇÃO DA HOMOPARENTALIDADE E ADOÇÃO: ANÁLISE DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DE MANAUS/AM
93.1 Percurso metodológico
103.2 Análise dos processos de adoção homoparental no período entre 01/01/2009 e 31/12/2020
113.3 Legitimação do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AM
124 CONCLUSÃO
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