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Legitimação da homoparentalidade e adoção
análise do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AMBy Elaine BenayonNarrated by Voz SintéticaLength4h 3m
About this audiobook
Esta obra é fruto da pesquisa empírica sobre a legitimação da homoparentalidade pela adoção no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle Canoas/RS (UNILASALLE), que tem como área de concentração "Direito e Sociedade".
Utilizando os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus sobre o quantitativo de adoções homoparentais no período entre 01/01/2009 e 31/12/2020, bem como as decisões dos Tribunais Superiores relacionadas ao deferimento de adoção homoparental antes do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e uma década após o referido reconhecimento, a autora demonstra que ainda é pequeno o número de adoções por casais homoafetivas em relação aos casais heteroafetivos, bem como a incompatibilidade dos dados do Conselho Nacional de Justiça com os levantados no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus.
Todavia, apesar da ausência de lei protetiva aos adotantes homoparentais, o Conselho Nacional de Justiça e o Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AM vão em direção à proteção das pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, no que tange à dignidade da pessoa humana e à igualdade de tratamento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 3 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateApr 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_agradecimentos e introdução
4004_cap2.4
2002_cap2 e 2.1
5005_cap3 a 3.2
3003_cap2.2 e 2.3
6006_cap3.3 e 4
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