Judicialização da Saúde e a Atuação Judicial na Implementação das Políticas Sociais pela Jurisdição Constitucional
uma análise à luz do direito ao mínimo existencialBy Vanessa Gomes Ambrosi
Length5h 12m
About this audiobook
O presente trabalho, cujo título é A Judicialização da Saúde e a Atuação Judicial na Implementação das Políticas Sociais pela Jurisdição Constitucional: uma análise à luz do direito ao mínimo existencial, busca proporcionar ao leitor uma visão analítica sobre a necessidade de efetivação do direito à saúde no Brasil, versando sobre o papel da jurisdição constitucional como importante instrumento na concretização dos direitos fundamentais e na garantia da supremacia da Constituição.
Através de uma abordagem prospectiva entre Direito e Políticas Públicas, o livro faz uma análise doutrinária e jurisprudencial do assunto, demonstrando a importância do conceito de mínimo existencial no constitucionalismo contemporâneo, servindo, muitas vezes, como verdadeiro parâmetro para a implementação das políticas sociais no Estado Democrático de Direito.
Para isso, o livro perpassa por temas importantes, entre os quais: neoconstitucionalismo, princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalização dos direitos, judicialização e ativismo judicial, sendo fruto de pesquisas realizadas ao longo do Curso de Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania. Espero que ele possa contribuir de alguma forma com a comunidade acadêmica e jurídica, colaborando na busca por soluções para a efetivação dos direitos fundamentais e na implementação das políticas sociais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 8, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Apresentação
31 INTRODUÇÃO
42 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
52.1. O ESTADO SOCIAL E OS DIREITOS SOCIAIS
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62.2. DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
72.3. DA APLICABILIDADE IMEDIATA DOS DIREITOS SOCIAIS
82.4. DIREITO SOCIAL À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
93 DOS PRINCÍPIOS E DAS REGRAS
103.1. BREVE DISTINÇÃO ENTRE AS NORMAS
113.2. A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES
123.3. NEOCONSTITUCIONALISMO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
133.4. MÍNIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL
143.5. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
154 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A GARANTIA DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
164.1. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL: 4.1.1. A ação civil pública como instrumento do controle difuso-incidental
174.2. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTROLE CONCENTRADO-PRINCIPAL
184.3. CONSTITUCIONALIZAÇÃO, JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: 4.3.1. Judicialização da saúde e a implementação judicial das políticas sociais
195 CONSIDERAÇÕES FINAIS
20ANEXO A
21ANEXO B
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