Politics and Government

Preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência no Poder Judiciário e no Ministério Público Federal:

a realidade brasileira com as "bênçãos" dos ministros do STFBy Paulo Lima de Brito

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Length5h 10m

About this audiobook

O preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência são vícios sociais que afetam negativamente vários povos. O grande problema é quando os agentes públicos, atuando em nome do Estado, que têm o dever de contribuir para a solução pacífica e civilizada dos conflitos, utilizam as atribuições da função para excluir, segregar e privar grupos específicos da sociedade dos direitos de fazer parte efetiva da sociedade. Apesar da Constituição Federal de 1988 fazer expressa referência à dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, o leitor verá que, até a publicação deste livro, os Membros do Poder Judiciário usam meios ilícitos e imorais para privar pessoas com deficiência do direito de ser parte efetiva da sociedade brasileira. Uma fase tenebrosa e obscura do Brasil que se eternizará nesta obra como lição dos efeitos funestos da exclusão para as futuras gerações da humanidade.

Rebellion Dystopian Conspiracy Crime Political Intrigue Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 18, 2022

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2CAPÍTULO I INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO II AS RESOLUÇÕES DISCRIMINATÓRIAS E SEGREGATIVAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

4CAPÍTULO III A FRAUDE NO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO COM OBJETIVO ESPECÍFICO DE ELIMINAR CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM OMITIREM OS FATOS DO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

53.1. A CONDESCENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR MEIO DO 48º OFÍCIO DE TUTELA DA CIDADANIA E MINORIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A FRAUDE DO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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63.2. A CONDESCENDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COM A FRAUDE DO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

73.3. AS AÇÕES JUDICIAIS E O CERCEAMENTO DE DEFESA COM OBJETIVO DE INVIABILIZAR A DEMONSTRAÇÃO DOS ATOS ILEGAIS PRATICADOS PELOS DESEMBARGADORES DA COMISSÃO DO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

83.3.1. A AÇÃO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DE DANOS NA 27ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

93.3.2. A AÇÃO POPULAR NA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E 6ª TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

103.3.2.1. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NA AÇÃO POPULAR

113.3.2.2. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO POPULAR PARA COMBATER A FRAUDE NO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12CAPÍTULO IV OS ATOS ILEGAIS DOS MAGISTRADOS BUSCANDO INVIABILIZAREM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA E DESESTIMULAR SUA CONTRATAÇÃO

134.1. A VIOLAÇÃO ÀS REGRAS PROCESSUAIS PELA JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF COM ESCOPO DE INVIABILIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ADVOGADO POR SER PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DESESTIMULAR SUA CONTRATAÇÃO

144.1.1. A VIOLAÇÃO DAS REGRAS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE SOBREPARTILHA

154.1.2. A VIOLAÇÃO ÀS REGRAS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: 4.1.2.1. A NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA DA DECISÃO PROFERIDA PELA MAGISTRADA TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF QUE EXTINGUIU A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO CUJA COMPETÊNCIA ERA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

164.2. A VIOLAÇÃO ÀS REGRAS PROCESSUAIS PELA JUÍZA TITULAR DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF COM ESCOPO DE INVIABILIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ADVOGADO POR SER ELE PROFISSIONAL COM DEFICIÊNCIA E DESESTIMULAR SUA CONTRATAÇÃO E IMPEDIR O DESMANTELO DO ESQUEMA DE LIMINARES DEFERIDAS COM FUNDAMENTO EM PROVAS FALSAS

174.3. A NEGATIVA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÕES JUDICIAIS QUE VERSAVAM SOBRE A POLÍTICA DE ESTADO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEUS DIREITOS, OU SUA FIXAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO PARA DESESTIMULAR A JUDICIALIZAÇÃO DO TEMA

184.3.1. A NEGATIVA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL EM CONTRARIEDADE À LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA AÇÃO JUDICIAL QUE VERSOU SOBRE A ACESSIBILIDADE NO CENTRO DA CIDADE DE BRASÍLIA-DF

194.3.2. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS PELOS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM CONTRARIEDADE À LEGISLAÇÃO EM VIGOR E À JURISPRUDÊNCIA DO PRÓPRIO TRIBUNAL NA AÇÃO JUDICIAL QUE VERSOU SOBRE A ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE BRASÍLIA-DF

20CAPÍTULO V A BURLA PROCESSUAL REALIZADA PELOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE REDUZIU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 À MERA FOLHA DE PAPEL PARA DAR “COBERTURA” AOS ATOS PRECONCEITUOSOS, DISCRIMINATÓRIOS E ILEGAIS DOS MAGISTRADOS E “ABENÇOAR” A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

215.1. OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS PELOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES E LUIZ FUX

225.2. REVOGAÇÃO PARCIAL DAS REGRAS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DISCIPLINAVAM A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E TENTATIVA DOS MINISTROS EM PROMOVER A REPRISTINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967

235.2.1. “DECLARAÇÃO TÁCITA DE IRREGIMENTALIDADE” DO ARTIGO 146 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PELO PLENÁRIO VIRTUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

245.2.2. REPRISTINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 REALIZADA PELA MINISTRA ROSA WEBER ACOMPANHADA POR UNANIMIDADE PELOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

255.2.3. A DESQUALIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PARA “MERA FOLHA DE PAPEL” REALIZADA PELOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

26CAPÍTULO VI USO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO PARA DAR PUBLICIDADE ÀS FALSAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS E LUDIBRIAR A SOCIEDADE BRASILEIRA

27CAPÍTULO VII CONCLUSÃO