Politics and Government

Do contencioso à resolução consensual de conflitos

uma resposta pragmática para a Administração Pública MunicipalBy Allen Kardec Feitosa Oliveira

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Length6h 17m

About this audiobook

A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal. Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país. A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa. O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.

Healing Hopepunk Journey Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 17 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 22, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3I - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CULTURA DO LITÍGIO

41.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

51.2 A FAZENDA PÚBLICA COMO REPEAT PLAYER

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61.3 UMA RELEITURA PRAGMÁTICA DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

7II - A ADOÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

82.1 OS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O TRIBUNAL MULTIPORTAS

92.2 POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS

102.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA E O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO

112.4 ADVOCACIA PÚBLICA E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DO CONSENSO

12III - A CÂMARA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

133.1 OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE MEDIAÇÃO E O ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA IMPLEMENTAÇÃO DAS CÂMARAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS PELO PODER PÚBLICO

143.2 A EXPERIÊNCIA DA UNIÃO – A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

153.3 ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA: DEMANDAS AJUIZADAS NA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA ENVOLVENDO O ENTE MUNICIPAL (ANO-BASE 2019).

163.3.1 IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL DE DEMANDA

173.3.2 PERCEPÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA NA ADOÇÃO DO CONSENSO

183.4 ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA

19CONSIDERAÇÕES FINAIS

20APÊNDICE A – REQUERIMENTOS DE ACESSO AOS PROCESSOS AUTUADOS NA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA (ANO-BASE 2019)

21APÊNDICE B – PEDIDO DE INFORMAÇÕES À PGM/IMPERATRIZ

22APÊNDICE C – PEDIDO DE INFORMAÇÕES À CGU/CCAF/AGU E RESPOSTA