"Resgate a Infância"

a atuação do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento coletivo do trabalho precoce em Minas GeraisBy Fernanda Brito Pereira
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 29m

About this audiobook

A presente publicação resulta da adaptação da dissertação de mestrado em Direito da Autora, que propõe uma reflexão sobre o fenômeno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da proteção integral, percebendo-o como uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. De forma particular, ao direito ao não trabalho antes da idade mínima permitida ou sob determinadas condições. Com base na teoria dos litígios coletivos, ele é caracterizado como um litígio local e estrutural, para cuja superação são imprescindíveis a adoção de diversas ações em prol da defesa, promoção e controle de efetivação de direitos infantoadolescentes. Elas estão a cargo de múltiplos atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco para a atuação do Ministério Público do Trabalho na dinâmica da rede de proteção, destacadamente com a execução do Projeto nacional "Resgate a Infância". O Projeto possui três frentes essenciais para a superação coletiva do problema: educação, aprendizagem e políticas públicas. Aborda-se sua implementação em Minas Gerais, com indicação de ações e resultados alcançados, socialmente significativos no contexto da promoção de direitos humanos. Eles demonstram a capacidade da atuação ministerial para a realização do diálogo e da articulação interinstitucionais, bem como sua aptidão para potencializar o enfrentamento do trabalho precoce.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 30, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - O TRABALHO PRECOCE E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
41.1 A vedação do trabalho da criança e do adolescente e a doutrina da proteção integral
51.1.1 A proibição do trabalho infanto-adolescente
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61.1.2 Doutrina da proteção integral
71.1.2.1 Elementos caracterizadores
81.1.2.2 Incorporação no ordenamento jurídico pátrio
91.1.2.3 Princípios
101.1.2.4 Vedação do retrocesso
111.2 O problema do trabalho precoce: um litígio coletivo local e estrutural
121.2.1 Contextualização do trabalho precoce
131.2.2 Caracterização como litígio coletivo
141.2.2.1 Litígio coletivo local
151.2.2.2 Litígio coletivo estrutural
16CAPÍTULO 2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PROJETO NACIONAL “RESGATE A INFÂNCIA”
172.1 O Ministério Público do Trabalho na rede de proteção infanto-adolescente
182.2 Projeto nacional “Resgate a Infância”
192.2.1 Eixo educação
202.2.2 Eixo aprendizagem
212.2.3 Eixo políticas públicas
222.3 Enfrentamento do trabalho precoce por meio do Termo de Ajuste de Conduta
232.3.1 Obrigações constantes nos Termos de Ajuste de Conduta propostos no bojo do Projeto “Resgate a Infância”
242.3.2 Multa por descumprimento das obrigações constantes nos Termos de Ajuste de Conduta
252.4 Aspectos da judicialização de políticas públicas de combate do trabalho precoce
26CAPÍTULO 3 - A TEORIA NA PRÁTICA: “RESGATE A INFÂNCIA” EM MINAS GERAIS
273.1. O Projeto “Resgate a Infância” na agenda estratégica regional
283.4 Eixo políticas públicas
293.4.1 Workshop de boas práticas e a situação de cumprimento de algumas obrigações
303.5 Apontamentos acerca da atuação em face dos Municípios de Ribeirão das Neves e Ipatinga
313.5.1 Ribeirão das Neves
323.5.2 Ipatinga
33CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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