
Direito Ambiental
aplicação dos princípios ambientais como fundamento das políticas públicas e entendimentos jurisprudenciais para efetivação da proteção ambientalBy Andreza Albuquerque AmoreLength3h 23m
About this audiobook
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tratado na Constituição Federal de 1988 como um bem jurídico difuso pertencente a toda coletividade, tem crescente destaque na atualidade para que se aproxime cada vez mais do ideal de proteção efetiva.
Na presente obra, a autora faz uma compilação de vários artigos seus sobre o direito ambiental e seus desdobramentos em temas importantes tratados pela jurisprudência pátria.
Temas como a responsabilidade civil solidária do Estado nos danos ambientais decorrentes da omissão fiscalizatória no licenciamento ambiental e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade administrativa na seara ambiental são abordados na obra. Destaca-se também a importância dos princípios ambientais, evidenciando a vedação ao retrocesso ambiental, também chamado de "efeito cliquet" e sua análise diante da revogação de normas protetivas ambientais e sua relação com a ética estatal.
Por fim, evidencia políticas públicas introduzidas através da criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário como efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (13)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 4, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO 1 RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO ESTADO NOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA OMISSÃO FISCALIZATÓRIA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
3CAPÍTULO 2 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL SUBJETIVA EM OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4Capítulo 3 REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 284/2001, 302/2002 E 303/2002 DO CONAMA: UMA ANÁLISE DA ÉTICA ESTATAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL
5CAPÍTULO 4 OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE DO PODER JUDICIÁRIO: UMA POLÍTICA DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL