Direito Ambiental

aplicação dos princípios ambientais como fundamento das políticas públicas e entendimentos jurisprudenciais para efetivação da proteção ambientalBy Andreza Albuquerque Amore
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length3h 23m

About this audiobook

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tratado na Constituição Federal de 1988 como um bem jurídico difuso pertencente a toda coletividade, tem crescente destaque na atualidade para que se aproxime cada vez mais do ideal de proteção efetiva. Na presente obra, a autora faz uma compilação de vários artigos seus sobre o direito ambiental e seus desdobramentos em temas importantes tratados pela jurisprudência pátria. Temas como a responsabilidade civil solidária do Estado nos danos ambientais decorrentes da omissão fiscalizatória no licenciamento ambiental e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade administrativa na seara ambiental são abordados na obra. Destaca-se também a importância dos princípios ambientais, evidenciando a vedação ao retrocesso ambiental, também chamado de "efeito cliquet" e sua análise diante da revogação de normas protetivas ambientais e sua relação com a ética estatal. Por fim, evidencia políticas públicas introduzidas através da criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário como efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental.

Audiobook details

Rating★★★★★ 4.8 (13)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 4, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2CAPÍTULO 1 RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO ESTADO NOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA OMISSÃO FISCALIZATÓRIA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
3CAPÍTULO 2 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL SUBJETIVA EM OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4Capítulo 3 REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 284/2001, 302/2002 E 303/2002 DO CONAMA: UMA ANÁLISE DA ÉTICA ESTATAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL
5CAPÍTULO 4 OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE DO PODER JUDICIÁRIO: UMA POLÍTICA DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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