
Direito Aduaneiro Contemporâneo
Temas de impacto no Direito Aduaneiro e Comércio ExteriorBy Robson Crepaldi, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto, Sidnei LostadoLength15h 21m
About this audiobook
Esta obra coletiva é fruto dos trabalhos da Comissão Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo (2019-21). Os coautores são, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administração federal e advogados da área aduaneira.
Importantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira são enfrentados na presente obra, como interposição fraudulenta em segundo nível, limites da aplicação da pena de perdimento de bens, classificação fiscal de mercadorias (aspectos jurídicos, critérios para sua classificação e a regularidade da multa por erro na sua classificação), a denúncia espontânea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incidência do ICMS-Importação e a responsabilidade tributária no roubo de carga em trânsito aduaneiro.
Por outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de comércio exterior e respectiva aplicação do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gestão de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importação de videogames, os aspectos relevantes do Portal Único do Comex, a aplicação do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a operação Back to Back e sua respectiva habilitação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 22, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1SOBRE OS COORDENADORES
2COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA FINS FISCAIS E SEUS IMPACTOS NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
3Carlos Otávio Ferreira de Almeida
4Robson Crepaldi
5Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
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6A PENA DE PERDIMENTO DE BENS, O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A APLICAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS: Angela Sartori
7IMPORTAÇÃO DE JOGOS DE VIDEOGAMES E A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 81 DO REGULAMENTO ADUANEIRO: Antônio Augusto Souza Dias Júnior
8A INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS DE SEGUNDO NÍVEL NA JURISPRUDÊNCIA DO CARF: Carlos Augusto Daniel Neto
9A MATERIALIDADE DO ICMS-IMPORTAÇÃO: Carlos Eduardo de Arruda Navarro
10O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
11Christianne Cardinali
12Fernanda Keil
13Patricia Masella
14Raquel Biasotto Teixeira
15A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DAS MERCADORIAS: Daniela Floriano
16RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO CASO DE ROUBO DA CARGA EM TRÂNSITO ADUANEIRO: REALIDADE OU FICÇÃO?: Diego Diniz Ribeiro
17COMPLIANCE NO COMÉRCIO EXTERIOR: Eduardo Nogueira Barbosa Leite
18O ALCANCE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA SOBRE INFRAÇÕES ADUANEIRAS: Lisandra dos Santos Pacheco Nardi
19ROTA 2030 E O REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS
20Leonardo Branco
21Marcela Adari Camargo
22OPERAÇÃO BACK TO BACK E HABILITAÇÃO NO RADAR/SISCOMEX: ALTERNATIVA PARA OPERAÇÕES INTERNACIONAIS
23Maria Eugênia Catta-Preta
24Joslai Silva Rutkoski
25Alessandra Marcon Carioni
26OS FATORES QUE DEVEM SER CONSIDERADOS PARA DETERMINAR A CARACTERÍSTICA ESSENCIAL DE UMA MERCADORIA NA SUA CLASSIFICAÇÃO FISCAL
27Roberto Raya
28Marcos Vinicius Miranda Rossi
29A MULTA POR CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA INDEVIDA: Solon Sehn
30O PROGRAMA OEA E A GESTÃO DE RISCOS ADUANEIROS
31Walter Thomaz da Silva Júnior
32Marina Castro Thomaz
33SUSPENSÃO DO RADAR NA IMPORTAÇÃO: FRAUDE AO CONTROLE ADUANEIRO?: Laércio Cruz Uliana Junior
34FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ADUANEIRO: Sidnei Lostado