Audio only

Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminal

By Josemir Martins dos SantosNarrated by Voz Sintética
Length3h 3m

About this audiobook

Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei nº 8.137/90 e do Código Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controvérsias acerca da constituição do tributo e consumação do crime, da contumácia, da prescrição e da legislação intemporal. É um livro amplo na pretensão, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos tópicos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length3 hrs 3 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateAug 17, 2023
LanguagePortuguese
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

O Mistério da EscolaMartin Widmark43m4.1 (784)$8 · $0.00
A importância da Polícia Judiciária como a primeira garantidora dos direitos fundamentais na persecução penalAndré Cota1h 32m$13 · $0.00
A E-Investigação Defensiva em face da Cadeia de Custódia da Prova Penal DigitalEzequiel Sanches7h 59m$11 · $0.00
Gestão da Segurança Pública e HospitalarTelmo da Rosa3h 4m$10 · $0.00
Curso de Processo PenalDanilo Marques Borges11h 55m$21 · $0.00
Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de DireitoCleuler Barbosa das Neves9h 31m$20 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$11 · $0.00
Audiências Criminais Virtuais e as Garantias FundamentaisJoão Ildair da Silva4h 24m$10 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 18m$8 · $0.00
Compliance e Gestão de RiscosJanice Ferreira dos Santos1h 6m$8 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
Ônus da prova e/na fraude à execuçãoÁlvaro Ferraz8h 4m$14 · $0.00
Gestão que PrevineKelton Almeida Machado1h 35m$10 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos2h 56m$10 · $0.00
Propósito negocial no planejamento tributárioDanilo Lopes Baliza7h 23m$10 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58m$10 · $0.00
Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os CriptoativosRicardo Menezes Cordeiro3h 54m$9 · $0.00
A influência da propriedade privada na construção da norma jurídica penalBráulio da Silva Fernandes5h 49m$8 · $0.00
Planejamento Patrimonial, Holdings, Trusts e OffshoresEdson José Ferreira2h 46m$10 · $0.00
Controle Interno nos Municípios do Centro-Sul SergipanoAntônio da Conceição Meneses Júnior4h 48m$11 · $0.00