Criminalidade Ambiental e Justiça Restaurativa
By Felipe Magno Silva Fonsêca
Length2h 3m
About this audiobook
Desvelar e implementar estratégias eficientes para a tutela ambiental têm se revelado missões hercúleas no Brasil, por fatores da mais variada monta. Esse cenário reclama um esforço urgente e coletivo do Estado e da sociedade para a construção de alternativas viáveis à preservação e restauração do meio ambiente, enquanto bem de uso comum do povo, essencial às gerações presentes e futuras. Não se descuida de que o Direito Penal desempenha uma nítida e relevante função de controle social, imprescindível ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito. A par desse mister, entretanto, é certo que esse ramo, especialmente quando volta os olhos à sua finalidade preventiva, tem assumido feição cada vez mais promocional, abdicando do seu matiz exclusivamente punitivo, para perseguir a transformação de cada cidadão e cidadã, individualmente, e da comunidade de forma geral, no rumo da restauração de danos. Partindo dessa premissa, bem como acolhendo a ideia de Justiça Restaurativa como modelo de processo plenamente compatível com o modelo de justiça penal tradicional, o presente trabalho objetiva abordar a conveniência e adequação da utilização de instrumentos restauradores, a exemplo da transação penal, do sursis processual e do acordo de não persecução penal, como alternativas às sanções de caráter aflitivo e, especialmente, como recursos eficazes para tutela do meio ambiente, por possibilitarem a reparação do dano ambiental por uma via encurtada e consensual.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
82.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2INTRODUÇÃO
92.2. RECHAÇO À IDEIA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ABOLICIONISMO PENAL
31. DANO AMBIENTAL
102.3. INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
41.1. AS ETAPAS DA TUTELA AMBIENTAL: PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO
113. JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODELO EFICAZ PARA A TUTELA AMBIENTAL
51.2. O DANO AMBIENTAL EM TEMPOS ATUAIS
123.1. ELEMENTO CULTURAL, CRIMES AMBIENTAIS E JUSTIÇA RESTAURATIVA
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61.3. DIREITO PENAL E TUTELA AMBIENTAL
133.2. JUSTIÇA RESTAURATIVA E TUTELA AMBIENTAL NA PRÁTICA
72. JUSTIÇA RESTAURATIVA
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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