Competências Municipais e Meio Ambiente
organização do solo urbanoBy Enos Florentino Santos
Length4h 41m
About this audiobook
Os municípios são responsáveis pela organização dos espaços urbanos e pela gestão dos serviços públicos de interesse local. O Plano Diretor deve vislumbrar políticas de proteção ao meio ambiente territorial e ao plano habitacional, de forma a dotar os munícipes de consciência social e ambiental, tendo em vista o ordenado e harmônico crescimento da cidade, garantindo assim a sustentabilidade local para propiciar boa qualidade de vida aos moradores e a todos os que dela se utilizem, ainda que transitoriamente. É fundamental o estabelecimento de regras e normas para aplicação adequada do poder de polícia e de políticas públicas de organização local. Os limites da atuação municipal na discussão e elaboração de mecanismos de organização do solo urbano devem ser discutidos com a sociedade e definidos em parâmetros suficientes para garantir observância às necessidades locais, uma vez que grandes partes dos territórios urbanos das cidades são vitimadas pelo parcelamento irregular do solo, promovido por movimentos migratórios originados em múltiplas causas, que vão desde a expansão urbana, fruto de motivos diversos, até a opção de migração pelo êxodo rural. Esta obra discute a organização das cidades sob a ótica das competências do poder municipal na aplicação de políticas de organização do solo urbano para a regularização das cidades, especialmente em função do impacto exercido sobre o meio ambiente, devido à expansão da malha urbana.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length4 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. MUNICÍPIOS E FEDERALISMO
41.1 NOÇÕES DE FEDERAÇÃO E A AUTONOMIA MUNICIPAL
51.2 ORIGEM DA AUTONOMIA MUNICIPAL
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61.3 A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS COMO ENTES INTEGRANTES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
71.4 O PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
82. SISTEMA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS
92.1 COMPETÊNCIAS E AUTONOMIA CONSTITUCIONAL
102.2 COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
112.3 COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
122.4 COMPETÊNCIAS URBANÍSTICAS
132.5 O INTERESSE LOCAL
142.6 DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAR O SOLO URBANO
152.7 OS LIMITES DA ATUAÇÃO MUNICIPAL
163. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
173.1 INSTRUMENTOS DA FUNÇÃO DA PROPRIEDADE URBANA
183.1.1 O ESTATUTO DA CIDADE E A FUNÇÃO DA PROPRIEDADE URBANA
193.1.2 O CÓDIGO CIVIL E DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DA PROPRIEDADE
203.2 DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
213.3 O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DA POLÍTICA URBANA
223.3.1 AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
233.3.2 A PARTICIPAÇÃO POPULAR
243.4 A GESTÃO DAS CIDADES
253.4.1 REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS E CRITÉRIOS LEGAIS
263.4.2 O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL
273.4.2.1. DOS INSTITUTOS DA AUTORIZAÇÃO E DA LICENÇA
284. O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DOS AEROPORTOS
295. AS REGIÕES METROPOLITANAS: 5.1 MUNICÍPIOS PERTENCENTES A REGIÕES METROPOLITANAS, MICRORREGIÕES OU REGIÕES URBANAS
306. A GESTÃO DO SOLO URBANO: 6.1 A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DO SOLO URBANO
317. OS LOTEAMENTOS URBANOS
327.1 CONCEITO
337.2 O PARCELAMENTO DO SOLO E SUAS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
347.3 EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS NO ASSENTAMENTO DE LOTEAMENTOS
357.4 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE INCIDENTES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
367.4.1 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA
377.4.2 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)
388. REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTOS EM ÁREA URBANA: 8.1 AS DIRETRIZES DO LOTEAMENTO URBANO
399. A OCUPAÇÃO ILEGAL DO SOLO URBANO
409.1 A PROBLEMÁTICA DAS OCUPAÇÕES CLANDESTINAS
419.2 OS ASSENTAMENTOS INFORMAIS
42CONCLUSÕES
AmazôniaVários Autores2h 18m4.4 (1.3K)$9 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
Tinha Que Ser DiferenteHelen4h 23m4.2 (29.7K)$7 · $0.00
Pioneiras: 15 mulheres que mudaram o rumo da ciênciaThays Andrade3h 12m4.7 (34)$3 · $0.00
A História do Universo para quem tem pressaColin Stuart7h 54m4.2 (1.3K)$3 · $0.00
De Volta Ao MosteiroJames C. Hunterjames C. Hunter5h 30m4.2 (3K)$7 · $0.00
Monitoramento AmbientalCleiton Gama2h 51m4.8 (19)$20 · $0.00
Conversando Sobre Banco De DadosMauro Carlos Pichiliani13h4.7 (18)$5 · $0.00
Tratado De Alquimia SexualSamael Aun Weor3h 24m4.1 (243)$75 · $0.00
Operações Unitárias Na Indústria QuímicaArmin Franz Isenmann11h 3m4.8 (13)$7 · $0.00
Parte elétrica e dispositivos elétricos da NR 12Irênio Silva Júnior, Aledson Damasceno Costa2h 6m4.8 (13)$12 · $0.00
A Proteção RadiológicaRicardo Andrade Terini5h 37m4.7 (16)$29 · $0.00
Moby DickHerman Melville23h 34m3.8 (732.8K)$7 · $0.00
90 Mais Notas Sem SepararKaicon Ricardo19h 11m4.8 (12)$47 · $0.00
O Jardim Da FísicaRubie José Giordani4h 24m4.8 (12)$6 · $0.00
Rio AmazonasPaulo Mota3h 46m4.8 (11)$6 · $0.00
Roteiros De Investigação CientíficaFábio Rauen9h 45m4.8 (10)$7 · $0.00
Eu PsicóticoVítor De Oliveira Silva3h 13m4.4 (22)$8 · $0.00
Mente VerdeFrank Herbert6h 38m3.6 (5.6K)$6 · $0.00
Física Quântica Para IniciantesJideon F Marques4h 26m4.2 (17)$10 · $0.00
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