Da não violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88) em face da execução provisória da pena após condenação em segunda instância
By Augusto Maciel Quaiotti
Length4h 30m
About this audiobook
Com a evolução dos debates jurídicos, observou-se a necessidade de uma discussão quanto à possibilidade da execução provisória da pena, em face da condenação em segunda instância, sem violar o princípio de inocência. A sociedade modernizou-se de modo que a busca incessante pela segurança jurídica não pode ser desprezada. Exige-se um olhar mais rigoroso e justo na aplicação da norma constitucional (art. 5º, inciso LV, CF) e das normas legais (Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, entre outros). Isso inclui a possibilidade de a referida execução provisória da pena vir a ser aceita na hipótese de confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS
2INTRODUÇÃO
31 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
41.1 CARACTERÍSTICAS
51.2 PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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61.3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS
71.4 PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE OU DE INOCÊNCIA
82 DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
92.1 DA PRISÃO — CONCEITO E MODALIDADES
102.2 DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
112.3 DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
123 DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
133.1 DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE NO QUE SE REFERE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
143.2 DA POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
153.3 HISTÓRICO DAS MUDANÇAS JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATIVO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
163.4 DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA APÓS CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
17CONCLUSÃO
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