Bem jurídico-penal
reajustando as expectativas em torno de sua função crítico-limitadoraBy Diego Leal Nascimento
Length11h 37m
About this audiobook
Com o surgimento de novas demandas no seio da sociedade pós-industrial, o Direito Penal passou por profundas transformações que colocaram em xeque a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico. Por um lado, há aqueles que já admitem abandoná-la pela descrença em sua aptidão para servir de limite ao jus puniendi estatal, enquanto outros procuram apenas relativizá-la. Mas também não faltam autores que a supervalorizam e acreditam em todo o seu potencial.
Dentre os maiores problemas apontados pelos críticos está a falta de precisão conceitual do bem jurídico. E esse quadro se agravou especialmente no contexto do "moderno" Direito Penal, precipuamente orientado para a proteção de bens coletivos e pelo uso descomedido da técnica do perigo abstrato, o que contribuiu para que o conceito ganhasse uma elasticidade tamanha a ponto de se duvidar se realmente haveria um bem jurídico no horizonte de proteção da norma penal.
Apesar da natureza preponderantemente penal do tema, a obra não se furtou de analisá-lo também sob a ótica do Direito Constitucional, com ênfase na necessária correlação entre o bem jurídico, a democracia e os direitos e garantias fundamentais, sobretudo a legalidade.
Se abandonar o bem jurídico ainda não parece a melhor opção, é preciso que façamos um reajuste de expectativas quanto à sua função crítico-limitadora ao poder do legislador de incriminar condutas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 A TEORIA DO BEM JURÍDICO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
41.1 ILUMINISMO E DIREITO PENAL
51.2 FEUERBACH E A TESE DO DELITO COMO LESÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS
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61.3 BIRNBAUM: O PRECURSOR DA TEORIA DO BEM JURÍDICO
71.4 O BEM JURÍDICO NO MARCO DO POSITIVISMO: ENTRE O JUSRACIONALISMO POSITIVISTA DE KARL BINDING E O POSITIVISMO NATURALISTA DE FRANZ VON LISZT
81.5 A CONCEPÇÃO METODOLÓGICA NEOKANTIANA COMO REAÇÃO ANTIPOSITIVISTA
91.6 O ABANDONO DO BEM JURÍDICO NO ESTADO NACIONAL–SOCIALISTA
101.7 O BEM JURÍDICO COMO VALOR ÉTICO-SOCIAL NO PENSAMENTO DE HANS WELZEL
111.8 TEORIAS SOCIOLÓGICAS
121.8.1 Winfried Hassemer e a teoria personalista
131.8.2 O funcionalismo sistêmico de Knut Amelung e Günther Jakobs
141.9 TEORIAS CONSTITUCIONALISTAS
152. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL PÓS-INDUSTRIAL E AS REPERCUSSÕES PARA O BEM JURÍDICO-PENAL
162.1 RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADE DE RISCO, MÍDIA, GLOBALIZAÇÃO E CRIMINALIDADE
172.2 A TUTELA PENAL DE NOVOS INTERESSES
182.3 ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL
192.3.1 Delitos de perigo abstrato
202.3.2 Delitos cumulativos
212.4 PROPOSTAS: DIREITO DE INTERVENÇÃO (HASSEMER) E DIREITO PENAL DE DUAS VELOCIDADES (SILVA SÁNCHEZ)
223. DA SUPERVALORIZAÇÃO À DETURPAÇÃO DO BEM JURÍDICO-PENAL
233.1 AINDA VIVE A TEORIA DO BEM JURÍDICO?
243.1.1 A visão dos críticos
253.1.2 A visão dos defensores
263.2 O UNIVERSO CONCEITUAL DO BEM JURÍDICO E OS VALORES COMO OBJETO DE PROTEÇÃO
273.3 A FALTA DE UM CONCEITO PRECISO É MESMO UM PROBLEMA?
283.4 A IMPORTÂNCIA EM SE DESVENDAR OS FALSOS BENS JURÍDICOS
293.4.1 Bens jurídicos “aparentemente” coletivos
303.4.2 Exemplos concretos de normas penais que não tutelam um bem jurídico à luz de uma teoria liberal e democrática
313.5 MANDADOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO
324. A COMPATIBILIDADE ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL E A TEORIA DO BEM JURÍDICO
334.1. RELAÇÃO ENTRE O BEM JURÍDICO E OS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO: EXPLICANDO O “ERRO CATEGORIAL”
344.2 TENTATIVA DE “RECUPERAÇÃO HERMENÊUTICA” DOS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO
354.2.1 Juízos ex ante e ex post para definição do perigo na conduta
364.2.2 Definindo o injusto material dos delitos de perigo abstrato
374.2.3 A quem compete o ônus de provar o comportamento perigoso?
384.2.4 Exemplos concretos: o porte ilegal de armas de fogo e a embriaguez ao volante
394.3. A (I)LEGITIMIDADE DOS DELITOS CUMULATIVOS
405. DEMOCRACIA E PRINCÍPIOS POLÍTICO-CRIMINAIS: UM “SOCORRO” À TEORIA DO BEM JURÍDICO
415.1 DEMOCRACIA: UMA QUESTÃO DE LIBERDADE E IGUALDADE
425.2 PRINCÍPIOS POLÍTICO-CRIMINAIS
435.2.1 Princípio da legalidade penal
445.2.2 Princípio da intervenção mínima
455.2.3 Princípio da proporcionalidade
465.2.4 Princípio da ofensividade
475.3 A IMPORTÂNCIA DA LEGALIDADE DENTRO DE UMA TEORIA LIBERAL E DEMOCRÁTICA DO BEM JURÍDICO
485.3.1 Breve análise da relação entre bem jurídico e legalidade no Direito Penal Nazista
495.3.2 Legalidade versus legalismo rasteiro
505.3.3 Legalidade penal e a criação do crime de homotransfobia pelo STF
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