A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"
By Francisco Affonso de Camargo Beltrão
Length6h 53m
About this audiobook
A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. A LAVAGEM DE DINHEIRO
42.1. A LAVAGEM DE DINHEIRO E A CIDADANIA
52.2. A LAVAGEM DINHEIRO COMO CRIME EMPRESARIAL
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62.3. O BEM JURÍDICO TUTELADO NA LAVAGEM DE DINHEIRO
73. DISCUSSÕES PONTUAIS SOBRE A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
83.1. O PROBLEMA DO SUJEITO ATIVO DO CRIME
93.2. DOS DELITOS ANTECEDENTES
103.3. CAUSA DE AUMENTO POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
114. A DELAÇÃO PREMIADA E A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
124.1. FINALIDADES DA DELAÇÃO
134.2. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA DELAÇÃO PREMIADA
144.3. COMPARAÇÃO ENTRE MODERNIDADE E IDADE MÉDIA
154.4. DIFERENÇAS ENTRE A DELAÇÃO E FIGURAS JURÍDICAS APROXIMADAS
164.5. FORÇA PROBATÓRIA DA DELAÇÃO PREMIADA
174.6. CRITÉRIOS PARA A DELAÇÃO E RECONHECIMENTO DO PRÊMIO
184.7. RELATO SOBRE A REALIDADE PROCEDIMENTAL ATUAL
195. A LIBERDADE PROVISÓRIA NA LAVAGEM DE DINHEIRO
205.1. PREVISÃO ORIGINAL E ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
215.2. PRÁTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO
226. A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
236.1. DAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS
246.2. DA INICIATIVA DO SEQUESTRO
256.3. DO LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO
266.4. DA LIBERAÇÃO DOS BENS
277. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
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