As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

By Márcio Teixeira Bittencourt
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 41m

About this audiobook

O presente livro apresenta uma análise da situação das Varas Especializadas em matéria agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressaltando o esvaziamento da competência, uma vez que não contemplam as matérias ambiental e minerária. O trabalho foi desenvolvido no intuito de demonstrar que as matérias relacionadas ao direito agrário, direito ambiental e direito minerário estão interligadas e não devem ser dissociadas. É um produto de pesquisa aplicada profissional desenvolvido durante o Curso de Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário, que é o pré-requisito para ser titular das Varas Agrárias Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O livro apresenta quatro anexos, que podem ser úteis para os profissionais do Sistema de Justiça Ambiental: Anexo I – Questionário aplicado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre as varas especializadas. O Anexo II – Minutas de propostas normativas sobre as varas especializadas. O Anexo III - Prática Inspeção Judicial nos imóveis em conflito agrário coletivo com modelos e o Anexo IV – Levantamento Fotográfico.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length2 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 24, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 BASE NORMATIVA ATUAL E A PREVISÃO DA INSTALAÇÃO DAS VARAS ESPECIALIZADAS COM COMPETÊNCIA AGRÁRIA, AMBIENTAL E MINERÁRIA: 2.1 AS RAZÕES DO ESVAZIAMENTO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS AGRÁRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
43 AS VARAS ESPECIALIZADAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: ESTUDO DO CASO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
54 JUSTIÇA AMBIENTAL E AS VARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO AGRÁRIO AMBIENTAL E MINERÁRIO
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64.1 DIREITO AGROAMBIENTAL ENQUANTO MATÉRIA DE COMPETÊNCIAS DAS VARAS ESPECIALIZADAS
74.2 OS CONFLITOS ENVOLVENDO AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E OS ESPAÇOS SOCIOAMBIENTAIS ENQUANTO MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS
85 AS VARAS ESPECIALIZADAS E A COMPETÊNCIA EM DIREITO MINERÁRIO
96 A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011
107 GRANDES EMPREENDIMENTOS EXPLORADORES DOS RECURSOS NATURAIS E O AUMENTO DA DEMANDA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO
117.1 ENERGIA ELÉTRICA
127.2 MINERAÇÃO
137.3 PETRÓLEO E GÁS
148 A REDEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA E A PROPOSTA DA NOVA REGIONALIZAÇÃO DAS VARAS ESPECIALIZADAS
159 CONSIDERAÇÕES FINAIS
16ANEXO I: QUESTIONÁRIO
17ANEXO II: MINUTAS DE RESOLUÇÕES-PROJETOS DE LEI ESTADUAL
18ANEXO III: PRÁTICA INSPEÇÃO JUDICIAL NOS IMÓVEIS EM CONFLITO AGRÁRIO COLETIVO
19ANEXO IV: LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO INSPEÇÃO JUDICIAL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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