As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil
pedidos, provas e precedentesBy Oscar Valente Cardoso
Length20h 34m
About this audiobook
Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
403.2.4.1. A Diferenciação do Precedente (Distinguishing)
2INTRODUÇÃO
413.2.4.2. A Superação do Precedente (Overruling)
31. PEDIDOS – A CONGRUÊNCIA JUDICIAL AOS PEDIDOS E AOS SEUS FUNDAMENTOS: FUNDAMENTAÇÃO E CONTRADITÓRIO
423.2.4.3. Overruling x Overriding x Modifying x Transformation x Signaling
41.1. OS PEDIDOS COMO MARCOS LIMÍTROFES DAS FRONTEIRAS DA DECISÃO JUDICIAL
433.3. PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICO-NORMATIVOS
51.1.1. Congruência, Adstrição, Asserção e Demanda: Distinções Necessárias
443.3.1. Súmula de Jurisprudência
Show all chaptersShow less
61.1.2. Vícios de Congruência na Decisão Judicial
453.3.2. Súmula Vinculante
71.1.3. Incongruências: Exceções à Congruência
463.3.3. Controle Concentrado de Constitucionalidade
81.2. QUEM PEDE: PARTES E PARTICIPANTES
473.3.4. Controle Difuso de Constitucionalidade
91.2.1. Partes
483.3.5. Controle Difuso de Constitucionalidade e Suspensão da Execução da Norma pelo Senado Federal
101.2.2. Participantes: Terceiros
493.3.6. O Sistema de Precedentes no CPC de 2015
111.2.3. Participantes: Amicus Curiae
503.3.6.1. Conversibilidade entre Recursos Especiais e Extraordinários
121.2.4. Participantes: Audiências Públicas
513.3.6.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
131.3. O CONTRADITÓRIO COMO DELIMITADOR E LIMITADOR DA FUNDAMENTAÇÃO
523.3.7. Superação de Precedentes no Brasil
141.4. A CONGRUÊNCIA AMPLIADA: CAUSA PETENDI E FUNDAMENTAÇÃO
533.3.7.1. Superação de Precedente Criado no Controle Direto por Julgamento em Controle Difuso de Constitucionalidade: Benefício Assistencial
151.5. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DOS PEDIDOS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO
543.3.7.2. Superação de Precedente Criado no Controle Direto por Julgamento em Controle Difuso de Constitucionalidade: Responsabilidade Subsidiária
162. PROVAS – A VALORAÇÃO E A VINCULAÇÃO JUDICIAL DAS PROVAS
553.3.7.3. Superação para o Futuro e Modificação da Norma Jurídica: Caso Mira Estrela
172.1. Direito Fundamental à Prova: Aspectos Teóricos e Normativos
563.4. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DOS PRECEDENTES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO (pt. 1)
182.1.1. Conceito e Classificações
573.4. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DOS PRECEDENTES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO (pt. 2)
192.1.2. Objeto da Prova
584. A TRÍPLICE VINCULAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: RAZÃO DA FORÇA OU FORÇA DA RAZÃO?
202.1.3. Direito Fundamental à Prova
594.1. OS CAMINHOS DA FUNDAMENTAÇÃO: ESCRITAS RETAS POR LINHAS TORTAS OU ESCRITAS TORTAS POR LINHAS RETAS?
212.1.4. Destinatário da Prova
604.2. INVERDADES SOBRE A VERDADE NO PROCESSO
222.1.5. Fases Processuais da Prova
614.3. ELEMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL
232.2. HIERARQUIA DE PROVAS E STANDARDS PROBATÓRIOS
624.4. ELA, A SENTENÇA, VISTA PELO SENTENCIANTE
242.3. SISTEMAS DE VALORAÇÃO DA PROVA: ASPECTOS HISTÓRICOS
634.4.1. A Dupla Função da Fundamentação
252.4. SISTEMAS DE VALORAÇÃO DAS PROVAS: ASPECTOS TEÓRICOS
644.4.2. A Legitimidade Pela Fundamentação
262.4.1. Ordálias
654.4.3. Definição de Sentença
272.4.2. Tarifação Legal
664.5. A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
282.4.3. Livre Convencimento Judicial
674.6. OS QUATRO ASPECTOS DA FUNDAMENTAÇÃO
292.4.4. Livre Convencimento Judicial Motivado
684.6.1. A Fundamentação Como um Princípio
302.4.5. Convencimento Judicial Motivado
694.6.2. A Fundamentação Como um Dever
312.4.6. Direito Comparado
704.6.3. A Fundamentação Como um Direito
322.5. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DAS PROVAS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO
714.6.4. A Fundamentação Como uma Garantia da Administração
333. PRECEDENTES – A VINCULAÇÃO JUDICIAL DA FUNDAMENTAÇÃO PELA FUNDAMENTAÇÃO
724.7. O USO DO IDIOMA NOS ATOS PROCESSUAIS
343.1. STARE DECISIS: CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES
734.8. IDIOMA ESTRANGEIRO NAS DECISÕES JUDICIAIS
353.2. PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS TEÓRICOS
744.9. LIMITES À LINGUAGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS
363.2.1. Ratio Decidendi
754.10. A DEFINIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PELA DOUTRINA
373.2.2. Obiter Dictum
764.11. A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (pt. 1)
383.2.3. Eficácia do Precedente
774.11. A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (pt. 2)
393.2.4. Técnicas de Afastamento dos Precedentes
78CONCLUSÕES
More from Oscar Valente Cardoso
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
You may also like
Guia Completo de Keywords para KDP da Amazon: Como Escolher as Melhores Palavras-chaveUnknown Author44m$9 · $0.00
Cálculos FinanceirosLuís Carlos Barbosa Borges / Luiz Pinheiro Junior / Roberto Bernardes Junior33m$4 · $0.00
Estrutura de capital de pequenas empresasBruno França2h 18m$10 · $0.00
Shopping CenterDyonísio Pinto Carielo6h 22m$12 · $0.00
Confiabilidade estrutural de pórticos metálicos planosDanilo Mapa3h 49m$12 · $0.00
Lemas de Kaplansky, Problema de Lucas e alguns exemplos de Geometria CombinatóriaEliane Aparecida Magalhães dos Santos2h 35m$12 · $0.00
Estudo de Fadiga para Materiais Ferrosos com Vazios e Inclusões Não MetálicasRinaldo Puff4h 58m$15 · $0.00
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Estatística 2.0 Para AdministradoresRoberto Bernardes Junior E Mateus De Macedo1h 36m$5 · $0.00
Nunca vi nãoZoraide Magalhães Felício4h 15m$12 · $0.00
Os Segredos Das LoteriasFernando Moreira15m$7 · $0.00
Tudo é enumerávelRicardo Seara Rabenschlag2h 29m$12 · $0.00
Problema de Viabilidade Convexa em Variedades de HadamardJosé Márcio Machado de Brito1h 28m$10 · $0.00
Autoanticorpos após uso de terapia biológicaJoão Luiz Pereira Vaz1h 45m$10 · $0.00
Sinais Simples e Compostos na Língua Brasileira de SinaisAndréa dos Guimarães de Carvalho2h 57m$10 · $0.00
Apostila De Estatística Para Administradores E Empreendedores (vol2)Luís Carlos Barbosa Borges / Luiz Pinheiro Junior / Roberto Bernardes Junior44m$5 · $0.00
E-book Dia De Sorte Com Análise MatemáticaAllan Ramon De Morais17m$6 · $0.00
As obras dos JeronymosLuciano Cordeiro3m$2 · $0.00
Como Usar Ferramentas de Análise de Dados para Melhorar Suas Vendas no KDP da AmazonUnknown Author34m$9 · $0.00
Direito e Moral em KantAlan Ricardo Pereira9h 1m$13 · $0.00