Politics and Government

As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil

pedidos, provas e precedentesBy Oscar Valente Cardoso

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Length20h 34m

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Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.

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GenrePolitics and Government

Length20 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 17, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

403.2.4.1. A Diferenciação do Precedente (Distinguishing)

2INTRODUÇÃO

413.2.4.2. A Superação do Precedente (Overruling)

31. PEDIDOS – A CONGRUÊNCIA JUDICIAL AOS PEDIDOS E AOS SEUS FUNDAMENTOS: FUNDAMENTAÇÃO E CONTRADITÓRIO

423.2.4.3. Overruling x Overriding x Modifying x Transformation x Signaling

41.1. OS PEDIDOS COMO MARCOS LIMÍTROFES DAS FRONTEIRAS DA DECISÃO JUDICIAL

433.3. PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICO-NORMATIVOS

51.1.1. Congruência, Adstrição, Asserção e Demanda: Distinções Necessárias

443.3.1. Súmula de Jurisprudência

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61.1.2. Vícios de Congruência na Decisão Judicial

453.3.2. Súmula Vinculante

71.1.3. Incongruências: Exceções à Congruência

463.3.3. Controle Concentrado de Constitucionalidade

81.2. QUEM PEDE: PARTES E PARTICIPANTES

473.3.4. Controle Difuso de Constitucionalidade

91.2.1. Partes

483.3.5. Controle Difuso de Constitucionalidade e Suspensão da Execução da Norma pelo Senado Federal

101.2.2. Participantes: Terceiros

493.3.6. O Sistema de Precedentes no CPC de 2015

111.2.3. Participantes: Amicus Curiae

503.3.6.1. Conversibilidade entre Recursos Especiais e Extraordinários

121.2.4. Participantes: Audiências Públicas

513.3.6.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

131.3. O CONTRADITÓRIO COMO DELIMITADOR E LIMITADOR DA FUNDAMENTAÇÃO

523.3.7. Superação de Precedentes no Brasil

141.4. A CONGRUÊNCIA AMPLIADA: CAUSA PETENDI E FUNDAMENTAÇÃO

533.3.7.1. Superação de Precedente Criado no Controle Direto por Julgamento em Controle Difuso de Constitucionalidade: Benefício Assistencial

151.5. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DOS PEDIDOS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO

543.3.7.2. Superação de Precedente Criado no Controle Direto por Julgamento em Controle Difuso de Constitucionalidade: Responsabilidade Subsidiária

162. PROVAS – A VALORAÇÃO E A VINCULAÇÃO JUDICIAL DAS PROVAS

553.3.7.3. Superação para o Futuro e Modificação da Norma Jurídica: Caso Mira Estrela

172.1. Direito Fundamental à Prova: Aspectos Teóricos e Normativos

563.4. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DOS PRECEDENTES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO (pt. 1)

182.1.1. Conceito e Classificações

573.4. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DOS PRECEDENTES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO (pt. 2)

192.1.2. Objeto da Prova

584. A TRÍPLICE VINCULAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: RAZÃO DA FORÇA OU FORÇA DA RAZÃO?

202.1.3. Direito Fundamental à Prova

594.1. OS CAMINHOS DA FUNDAMENTAÇÃO: ESCRITAS RETAS POR LINHAS TORTAS OU ESCRITAS TORTAS POR LINHAS RETAS?

212.1.4. Destinatário da Prova

604.2. INVERDADES SOBRE A VERDADE NO PROCESSO

222.1.5. Fases Processuais da Prova

614.3. ELEMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL

232.2. HIERARQUIA DE PROVAS E STANDARDS PROBATÓRIOS

624.4. ELA, A SENTENÇA, VISTA PELO SENTENCIANTE

242.3. SISTEMAS DE VALORAÇÃO DA PROVA: ASPECTOS HISTÓRICOS

634.4.1. A Dupla Função da Fundamentação

252.4. SISTEMAS DE VALORAÇÃO DAS PROVAS: ASPECTOS TEÓRICOS

644.4.2. A Legitimidade Pela Fundamentação

262.4.1. Ordálias

654.4.3. Definição de Sentença

272.4.2. Tarifação Legal

664.5. A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

282.4.3. Livre Convencimento Judicial

674.6. OS QUATRO ASPECTOS DA FUNDAMENTAÇÃO

292.4.4. Livre Convencimento Judicial Motivado

684.6.1. A Fundamentação Como um Princípio

302.4.5. Convencimento Judicial Motivado

694.6.2. A Fundamentação Como um Dever

312.4.6. Direito Comparado

704.6.3. A Fundamentação Como um Direito

322.5. SÍNTESE CONCLUSIVA SOBRE OS REFLEXOS DAS PROVAS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO

714.6.4. A Fundamentação Como uma Garantia da Administração

333. PRECEDENTES – A VINCULAÇÃO JUDICIAL DA FUNDAMENTAÇÃO PELA FUNDAMENTAÇÃO

724.7. O USO DO IDIOMA NOS ATOS PROCESSUAIS

343.1. STARE DECISIS: CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES

734.8. IDIOMA ESTRANGEIRO NAS DECISÕES JUDICIAIS

353.2. PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS TEÓRICOS

744.9. LIMITES À LINGUAGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS

363.2.1. Ratio Decidendi

754.10. A DEFINIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PELA DOUTRINA

373.2.2. Obiter Dictum

764.11. A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (pt. 1)

383.2.3. Eficácia do Precedente

774.11. A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (pt. 2)

393.2.4. Técnicas de Afastamento dos Precedentes

78CONCLUSÕES

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