Politics and Government

Processo e Proteção de Dados

By Oscar Valente Cardoso

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Length14h 44m

About this audiobook

O dia 18/09/2025 é a data comemorativa dos cinco anos em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) iniciou sua trajetória de transformação no ambiente jurídico brasileiro. A cultura da privacidade e da proteção de dados começou a se disseminar pelas organizações no país, o que foi impulsionado não apenas pela força normativa da lei, mas também pela crescente conscientização dos titulares acerca de seus direitos e pela atuação fiscalizatória e regulatória da ANPD, consolidada como autarquia de natureza especial e posteriormente convertida em Agência Nacional de Proteção de Dados. Porém, a jornada de adequação e amadurecimento da LGPD está longe de sua conclusão. Questões práticas, processuais e controvertidas surgem continuamente e demandam reflexão, debate e a busca por soluções que harmonizem a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais com o desenvolvimento tecnológico e econômico. É neste cenário que se insere este livro, elaborado a partir da necessidade de oferecer um panorama atualizado e aprofundado sobre os aspectos que envolvem a intersecção entre a proteção de dados pessoais e o universo processual, bem como outras questões práticas relevantes que pontuaram os primeiros cinco anos de vigência da LGPD. Congrega-se aqui uma coletânea de cinquenta artigos, selecionados e elaborados para proporcionar ao leitor uma visão abrangente e crítica sobre a matéria.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 20, 2026

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2PARTE I: BALANÇO E FUNDAMENTOS DA LGPD

31 CINCO ANOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O QUE MUDOU E O QUE AINDA PRECISA MUDAR?

41.1 Um Ano de LGPD: Os Desafios da Vacância e da Adaptação Inicial

51.2 Dois Anos de LGPD: Constitucionalização da Proteção de Dados e a ANPD em Ação

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61.3 Três Anos de LGPD: Sanções, Regulamentação Acelerada e Teses Judiciais

71.4 Quatro Anos de LGPD: Fiscalização Intensificada, Regulamentação Setorial e Debates sobre Inteligência Artificial

81.5 Cinco Anos de LGPD: Próximos Passos e o Que Ainda Falta Mudar?

92 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (EC 115/2022): CONSEQUÊNCIAS E EFETIVIDADE

103 AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA LGPD: FUNDAMENTO E APLICAÇÕES PRÁTICAS

114 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES

125 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PROTEGE DADOS OU INFORMAÇÕES?

136 ÂMBITO SUBJETIVO DE APLICAÇÃO: A QUEM SE APLICA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

147 ÂMBITO OBJETIVO DE APLICAÇÃO: ONDE SE APLICA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

158 ÂMBITO TEMPORAL DE APLICAÇÃO: QUANDO SE APLICA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

169 A INTEROPERABILIDADE NORMATIVA: DIÁLOGOS ENTRE LGPD, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MARCO CIVIL DA INTERNET

17PARTE II: A LGPD E O PROCESSO JUDICIAL

1810 A INCIDÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS PROCESSOS JUDICIAIS: ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS

1911 PUBLICIDADE PROCESSUAL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2012 CONSULTA PROCESSUAL E PUBLICIDADE: A LGPD E O TEMA Nº 1.141 DO STF

2113 COLETA DE DADOS E PROVAS NA INTERNET: LIMITES À PUBLICIDADE PROCESSUAL

2214 O ÔNUS DA PROVA EM LITÍGIOS SOBRE A LGPD

2315 A VALIDADE PROCESSUAL DO “PRINT SCREEN” COMO MEIO DE PROVA DIGITAL

2416 PROVAS DIGITAIS EM LITÍGIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS: ADMISSIBILIDADE, CADEIA DE CUSTÓDIA E PERÍCIA TÉCNICA

2517 A TUTELA PROVISÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2618 MEDIDAS JUDICIAIS NO DESCUMPRIMENTO DA LGPD

2719 AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS: LEGITIMIDADE ATIVA E A REPARAÇÃO DE DANOS DIFUSOS

2820 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES NOS PROCESSOS JUDICIAIS

29PARTE III: AGENTES DE TRATAMENTO, ANPD E GOVERNANÇA

3021 AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3122 A APLICAÇÃO DA LGPD NO JUDICIÁRIO E A RECOMENDAÇÃO Nº 73/2020 DO CNJ

3223 A REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO CNJ: IMPACTOS E PERSPECTIVAS

3324 O REGIME SANCIONATÓRIO DA ANPD: APLICAÇÃO E DOSIMETRIA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

3425 A ATUAÇÃO DA ANPD NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES: CRITÉRIOS E PRIMEIRAS APLICAÇÕES PRÁTICAS

3526 RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RIPD): QUANDO E COMO ELABORAR?

3627 DESAFIOS DA ADEQUAÇÃO À LGPD PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: SOLUÇÕES E ORIENTAÇÕES DA ANPD

37PARTE IV: DIREITOS DOS TITULARES E BASES LEGAIS

3828 O DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS EM REDES SOCIAIS: EXERCÍCIO E LIMITAÇÕES

3929 O DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA LGPD: HIPÓTESES E PROCEDIMENTO

4030 DIREITO AO ESQUECIMENTO E O JULGAMENTO DO STF

4131 CONSENTIMENTO NA LGPD: REQUISITOS DE VALIDADE E GESTÃO DE PREFERÊNCIAS

4232 O LEGÍTIMO INTERESSE COMO BASE LEGAL NA PRÁTICA: LIMITES E O TESTE DE PONDERAÇÃO (LIA)

4333 PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET: CONSENTIMENTO ESPECÍFICO E O MELHOR INTERESSE

44PARTE V: QUESTÕES SETORIAIS E TECNOLÓGICAS

4534 SORRIA, VOCÊ ESTÁ SENDO FILMADO! CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E A LGPD: ENTRE A SEGURANÇA E A PRIVACIDADE

4635 COMPRA E VENDA DE DADOS PESSOAIS: ILICITUDE E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

4736 O FORNECIMENTO DO CPF EM FARMÁCIAS: ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA LGPD

4837 SORRIA, VOCÊ ESTÁ SENDO RASTREADO! POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, COOKIES E RASTREAMENTO ON-LINE

4938 WEB SCRAPING E A LGPD: LEGALIDADE, LIMITES E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

5039 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO NA ERA DA LGPD: PESQUISA DE CANDIDATOS EM REDES SOCIAIS

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