Tecnociência na Decisão Judicial
o e-NatJus e o Acesso à Saúde na Justiça Federal de Goiás (2021–2024)By Marília Mathias de Azevedo Roiz
Length7h 30m
About this audiobook
Este livro analisa a aplicação do sistema e-NatJus na Justiça Federal, na Seção Judiciária de Goiás, no período de junho de 2021 a junho de 2024, destacando seu papel como instrumento de qualificação da fundamentação judicial em demandas de saúde. A obra examina como notas técnicas e pareceres, baseados em evidências, ingressam no processo decisório e influenciam a valoração da prova, a motivação das decisões, a análise de urgência e de risco, bem como a fixação de medidas e limites em tutelas provisórias.
Com enfoque judicial, o texto discute em que medida o e-NatJus contribui para reduzir incertezas técnicas, mitigar decisões contraditórias e conferir maior previsibilidade e coerência à jurisdição, especialmente quando o conflito envolve tecnologias em saúde, protocolos clínicos, alternativas terapêuticas e impactos orçamentários. Ao mesmo tempo, problematiza limites e desafios: o peso atribuído aos subsídios técnicos, a preservação da independência judicial, a transparência metodológica e o equilíbrio entre o caso individual e a racionalidade institucional. Ao final, oferece critérios e caminhos para o uso qualificado do apoio técnico, fortalecendo a segurança jurídica e a efetividade do direito à saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 22, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
41. INTRODUÇÃO
51.1. Contexto
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61.2. Objetivos
71.3. Justificativa e hipóteses
82. REFERENCIAL TEÓRICO
92.1. Marco teórico e histórico do direito ao acesso à saúde como expressão da dignidade da pessoa humana
102.2. Políticas públicas de acesso ao sistema de saúde no Brasil
112.3. O papel do Poder Judiciário e os instrumentos técnicos de apoio à decisão judicial
122.4. Judicialização da política pública de saúde
132.5. NATJUS — Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário
143. ASPECTOS METODOLÓGICOS
154. RESULTADOS DA PESQUISA E DISCUSSÃO DOS DADOS
165. RECOMENDAÇÃO DE PROCEDIMENTO
176. CONSIDERAÇÕES FINAIS
18APÊNDICE A — NOTA TÉCNICA
19ANEXO A – CRONOLOGIA/NATJUS
20ANEXO B — ESTATÍSTICAS REFERENTE ÀS CONSULTAS REALIZADAS AO NATJUS GOIÁS NO ANO DE 2023 E 2024
21APÊNDICE B — TABELA DE DADOS, DADOS DESCRITIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS (06/2021-06/2024) (pt. 1)
22APÊNDICE B — TABELA DE DADOS, DADOS DESCRITIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS (06/2021-06/2024) (pt. 2)
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