Politics and Government

As Relações Poliafetivas no Brasil à Luz da Integridade do Direito

By Guilherme Vieira Gomes Neto

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Length16h 9m

About this audiobook

Nesta obra, é feita uma análise da possibilidade de as relações poliafetivas serem reconhecidas como entidades familiares no ordenamento pátrio. Na pesquisa foi adotada a premissa de que o direito é uno e coerente, portanto, os mesmos princípios e construções jurídicas desenvolvidas nos julgamentos anteriores em situações correlatas servem de alicerce para novas interpretações que sejam com estas congruentes. No estudo também foi dedicada especial atenção à análise da natureza jurídica da monogamia e sua relevância no conceito de família trazido pela Constituição Federal e é nesse cenário que se aborda a necessidade ou não de legislação expressa para o reconhecimento de novas formas de entidades familiares. Em sintonia com essa linha de pesquisa, este estudo utiliza como fundamento teórico a teoria da integridade do direito e a metáfora do romance em cadeia proposto por Ronald Dworkin. Partindo dessa perspectiva, esta obra adentra na atual concepção de família, na definição do que são relações poliafetivas e na análise da base principiológica e de julgamentos paradigmáticos que permeiam essa temática. No contexto deste estudo, os princípios servem de substrato normativo e as decisões dos tribunais superiores servem como comprovação de sua aplicabilidade na seara social, permitindo, assim, elucidar a questão central desta obra: afinal, é possível o reconhecimento das relações poliafetivas como entidades familiares?

Family Identity Rebellion Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 6, 2023

LanguagePortuguese

1NOTAS INTRODUTÓRIAS: O PORQUÊ DE ESCREVER SOBRE O POLIAMOR

2CAPÍTULO I: DESENHO METODOLÓGICO

3CAPÍTULO II: O QUE É FAMÍLIA?

42.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR E A ORIGEM DA MONOGAMIA

52.2 – A INFLUÊNCIA DO DIREITO CANÔNICO NA NATURALIZAÇÃO DA MONOGAMIA E A RELEVÂNCIA DOS NEOPENTECOSTAIS

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62.3 – A FAMÍLIA NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, CÓDIGO CIVIL DE 1916 E PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

72.4 – A CONCEPÇÃO PLURAL DE FAMÍLIA INTRODUZIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

82.5 – DIREITOS HUMANOS: O DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA

9CAPÍTULO III:DEFININDO O OBJETO DE ESTUDOS – AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS

103.1 – INTRODUÇÃO

113.2 – DAS RELAÇÕES NÃO MONOGÂMICAS

123.3 - O ESTÁGIO ATUAL DAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS NA SEARA MUNDIAL E NO BRASIL

133.4 – CONCEITUANDO O POLIAMOR – UM OLHAR PLURIDIMENSIONAL

143.5 – QUANDO O POLIAMOR SE TRANSFORMA EM RELAÇÃO POLIAFETIVA

153.6 – DO EXAME DE ADEQUAÇÃO DAS UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS SIMULTÂNEAS E DAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS AOS REQUISITOS ESSENCIAIS DE FAMÍLIA

16CAPÍTULO IV: DA BASE PRINCIPIOLÓGICA E DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS

174.1 – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A ALTERIDADE, O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO E O EFEITO BACKLASH

184.2 – ELEMENTOS ESTRUTURANTES DA FAMÍLIA

194.3 – NATUREZA JURÍDICA DA MONOGAMIA E A IDEIA DE MONONORMATIVIDADE

204.4 – A AFETIVIDADE E A AUTONOMIA DA VONTADE NA MATERIALIZAÇÃO DA FAMÍLIA EUDEMONISTA

214.5 – O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

224.6 – TOLERÂNCIA, FAMÍLIAS E ESTADO DEMOCRÁTICO

234.7 – DA JUNÇÃO DOS DIVERSOS ELEMENTOS QUE IMPÕEM O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS

24CAPÍTULO V: A INTEGRIDADE DO DIREITO E A IDEIA DE ROMANCE EM CADEIA PROPOSTA POR DWORKIN

255.1 – NOÇÕES INICIAIS

265.2 – DEFINIÇÃO DO POSITIVISMO

275.3 – CRÍTICA AO POSITIVISMO

285.4 – INTEGRIDADE

295.5 – TEORIA DA INTEGRIDADE DO DIREITO

305.6 – APLICABILIDADE DA TEORIA DA INTEGRIDADE DO DIREITO

31CAPÍTULO VI: INTEGRIDADE E COERÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA: UM ROMANCE EM CADEIA A PARTIR DE DECISÕES PARADIGMÁTICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS

326.1 – ADI 4277/DF – UM CONCEITO ABERTO DE FAMÍLIA E VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO

336.2 – RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.348/RS – ADMISSÃO DO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

346.3 – RESOLUÇÃO Nº 175 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – REGULAMENTAÇÃO DO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

356.4 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694/MG E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 646.721/RS – AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE OS DIVERSOS TIPOS FAMILIARES

366.5 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO 898.060/SC – ADMISSÃO DA MULTIPARENTALIDADE

376.6 – PROVIMENTO Nº 63 DE 14/11/2017 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 83 DE 14/08/2019, AMBOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DIRETAMENTE NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

386.7 – ADI 4275/DF – VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

396.8 – ANÁLISE DOS JULGADOS SOB A PERSPECTIVA DO ROMANCE EM CADEIA DE DWORKIN – A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO PÁTRIO

40CAPÍTULO VII: ENFRENTANDO AS CRÍTICAS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA DOS ARGUMENTOS DAQUELES QUE SE OPÕEM AO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES

417.1 – A MONOGAMIA COMO PRINCÍPIO ESTRUTURAL DA FAMÍLIA

427.2 – A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA REPULSA SOCIAL ÀS RELAÇÕES POLIAFETIVAS

437.3 – A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

447.4 – AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SOBRE TERCEIROS

457.5 – A POTENCIAL CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE BIGAMIA

46CONCLUSÃO