Politics and Government

Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral

"Os desafios da desinformação e a defesa de direitos democráticos"By Hygor Tikles de Faria

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Length5h 56m

About this audiobook

A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais para o exercício do poder pela sociedade. Experiências recentes, como nos Estados Unidos (2016), Filipinas (2016), França (2017), Índia (2019), Itália (2022) e Brasil (2018 e 2022), evidenciaram casos de intervenções indevidas e disseminação massiva de falsas informações nas eleições desses países. Foram analisados os limites dos marcos regulatórios das mídias digitais e das normativas sobre propaganda eleitoral na internet no Brasil para conter a propagação de falso conteúdo eleitoral. Os resultados da pesquisa indicaram que a desinformação no processo eleitoral muitas vezes é conduzida por grupos políticos em busca de poder, atacando a democracia quando não obtêm êxito na eleição. Apesar de o processo eleitoral envolver o direito fundamental de voto e o poder coletivo, a pesquisa revelou que os eleitores não têm legitimidade para propor demandas contra abusos de poder, o que afasta a sociedade do controle judicial eleitoral. O Congresso Nacional, embora apresente alguns projetos de leis relevantes, ainda precisa evoluir nas propostas legislativas para combater a desinformação.

Political Intrigue Artificial Intelligence Rebellion Conspiracy Dystopian Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 30, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

153.4.3 O Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social

21 INTRODUÇÃO

163.5 RESOLUÇÕES DO TSE EDITADAS EM 2024 VISANDO O COMBATE AO USO INDEVIDO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS REDES SOCIAIS PARA DIFUSÃO DE DESINFORMAÇÃO

32 A DESINFORMAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS REFLEXOS AOS ATENTADOS À DEMOCRACIA

174 ANÁLISES DE PRECEDENTES CASOS DE USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENFRENTADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA

42.1 FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES PELO MUNDO

184.1 CASO FRANCISCHINI

52.1.1 Fake news nas eleições presidenciais brasileiras

194.2 CASO BOLSONARO E MOURÃO

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62.1.2 Ataque ao Capitólio Americano em 6 de janeiro de 2021

204.3 CASO CRIVELLA

72.1.3 Atentado em Brasília no dia 8 de janeiro 2023

214.4 CASO BOLSONARO E EMBAIXADORES DE PAÍSES ESTRANGEIROS

83 MARCOS REGULATÓRIOS DA INTERNET E DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNDO E O ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL

225 A NATUREZA DO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS PRINCÍPIOS COLETIVOS

93.1 O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL E SEUS INSTRUMENTOS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO

235.1 NATUREZA DO PROCESSO ELEITORAL

103.2 OS AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NOS SERVIÇOS DIGITAIS (DIGITAL SERVICES ACT – DSA) E MERCADOS DIGITAIS (DIGITAL MARKETS ACT – DMA)

245.2 A SOCIEDADE DESEMPENHA UM PAPEL IMPORTANTE NA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

113.3 NORMATIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL PELA INTERNET: 3.3.1 Poder regulamentador do Tribunal Superior Eleitoral e as Resoluções que visam combater a desinformação no Processo Eleitoral

256 PROJETOS DE LEIS EM DESTAQUE NO CONGRESSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR O USO RESPONSÁVEL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

123.4 ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL

266.1 PROJETO DE LEI Nº 2.630/2020

133.4.1 Abuso de Poder Econômico

276.2 OUTROS PROJETOS DE LEI QUE TRAMITARAM OU ESTÃO TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL

143.4.2 Abuso de Poder de Autoridade ou Político

287 CONSIDERAÇÕES FINAIS