Politics and Government

A Tributação do Contrato de Integração Vertical na Atividade Agroindustrial

By André Fernando Vasconcelos de Castro

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Length6h 19m

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Embora de suma importância à atividade agroindustrial, pouco se fala sobre a produção rural integrada, mais precisamente sobre o contrato de integração vertical, que une o campo à indústria. Em sendo um objeto alheio ao horizonte cultural universal, nota-se certa carência de pesquisas científicas que a tenham por objeto de estudo. Sob esse inusitado cenário, de uma figura de suma importância à ordem socioeconômica, pouco investigada cientificamente, se desenvolveu o presente trabalho, visando oferecer elementos para melhor concebê-la no campo do Direito, mais especificamente, no ramo tributário. Percorre-se, para tanto, a evolução da atividade rural até que atingida a simbiose desta com a atividade industrial, a inaugurar a figura da atividade agroindustrial. Coletam-se elementos jurídico-ontológicos, a partir da visão histórica do contrato, estabelecendo, a partir da Teoria Geral contemporânea, os traços particulares aos contratos agrários. Embasados nos elementos conceituais e históricos, o trabalho passa a enfrentar, em uma segunda etapa, específica ao Direito Tributário, o tratamento a ser oferecido para cada uma das práticas desenvolvidas sob esse fluxo produtivo, abordando reflexos no âmbito da relação jurídico-tributária que envolve o "IPTU", "ITR", "ICMS", "ISS", contribuição previdenciária patronal, "FUNRURAL", "PIS", "COFINS", imunidades tributárias às operações de exportação, "IRPF", "IRPJ", e, no âmbito da novel reforma tributária, o "IBS" e a "CBS".

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 23, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3PREFÁCIO

4I. INTRODUÇÃO

5II. ASPECTOS CONTRATUAIS QUE ENVOLVEM A INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

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6II.1 SUCINTAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS TEORIAS GERAIS DOS CONTRATOS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

7II.2 AS RELAÇÕES CONTRATUAIS SOB AS ATIVIDADES AGRÁRIAS E O SURGIMENTO DA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

8II.3 SISTEMA DE INTEGRAÇÃO VERTICAL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS JURÍDICOS: II.3.A PREVISÃO CONTRATUAL DE “REEMBOLSO” NO ÂMBITO DO CONTRATO DE INTEGRAÇÃO VERTICAL E A EXCLUSIVIDADE DO RESULTADO DA PRODUÇÃO CONFERIDA AO INTEGRADOR

9III. ASPECTOS GERAIS INERENTES AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBIENTE DO CONTRATO DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

10III.1 TRIBUTAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS SOB O CONTRATO DE INTEGRAÇÃO VERTICAL - MPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) – A PREVALÊNCIA DA ATIVIDADE ECONÔMICA SOBRE A MERA LOCALIZAÇÃO FÍSICA

11III.2 TRIBUTAÇÃO DOS BENS MÓVEIS SOB O CONTRATO DE INTEGRAÇÃO VERTICAL - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) – A AUSÊNCIA DE ATIVIDADE MERCANTIL NO FLUXO DE BENS DURANTE O PROCESSO PRODUTIVO: III.2.A DAS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS NA REGULAÇÃO DO “ICMS” NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL – NECESSIDADE DE HAVER INCIDÊNCIA PARA SE VEICULAR HIPÓTESES DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO OU DIFERIMENTO DO IMPOSTO

12III.3 TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOB O CONTRATO DE INTEGRAÇÃO VERTICAL – INEXISTÊNCIA DE INTERESSES CONTRAPOSTOS A CONFIGURAR RELAÇÃO JURÍDICA BILATERAL – FIGURA EXCÊNTRICA DO “AUTO-SERVIÇO”

13III.4 TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOB O CONTRATO DE INTEGRAÇÃO VERTICAL – MATERIALIDADE ESPECÍFICA COMO FONTE DE RECEITA À PREVIDÊNCIA DO PRODUTOR RURAL

14III.4.A A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DO EMPREGADO – PRODUÇÃO INTEGRADA NA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL DESPROVIDA DE RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES

15III.4.B CONTRIBUIÇÃO AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL)

16III.5 CONTRIBUIÇÕES AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) – GENERALIDADES INTRODUTÓRIAS NECESSÁRIAS À ABORDAGEM NO ÂMBITO RURAL E AGROINDUSTRIAL: III.5.A MICROSISTEMA DO CRÉDITO PRESUMIDO NA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL – MÉTODO A SUPLANTAR LACUNA LEGISLATIVA E DESEQUILÍBRIO CONCORRENCIAL

17III.6 A IMUNIDADE NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E AS IMPLICAÇÕES DOS CRÉDITOS ORDINÁRIOS DE “ICMS” E DE “PIS/COFINS” – PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO NO DESTINO – REFLEXOS NO CAMPO DO “FUNRURAL”

18III.7 IMPOSTO SOBRE A RENDA – MODELOS DISPONÍVEIS E A TRIBUTAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E JURÍDICA – FIGURA DA “DEPRECIAÇÃO ACELERADA” ESPECÍFICA À ATIVIDADE RURAL OU AGROINDUSTRIAL

19III.8 IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS AO AGRONEGÓCIO

20IV CONCLUSÃO

21V. REFERÊNCIAS

22VI. REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

23VII. REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS