A tomada de decisão apoiada e seus sujeitos
By LETÍCIA FERREIRA COUTO
Length8h 31m
About this audiobook
A obra versa sobre o instituto jurídico da tomada de decisão apoiada e seus sujeitos, direcionando o seu estudo para que haja a compreensão de seu conceito, atuação e quais as consequências jurídicas que serão atribuídas à sua utilização, foi analisado o processo histórico-evolutivo das instituições que possibilitaram seu surgimento, demonstrando todas as perspectivas pelas quais integra o ordenamento da vida civil. A presente pesquisa repercutiu as efetivas mudanças na aplicação do direito civil pela análise da eficácia e da aplicabilidade destes dispositivos modificados. Explanou-se a problemática do Código de Processo Civil e a revogação de dispositivos alterados no Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, elencando diretrizes e soluções para a melhor aplicação do instituto no direito brasileiro. Tais transformações ensejaram a criação da Tomada de Decisão Apoiada, o terceiro gênero de apoio vigente em nosso ordenamento, instrumento representativo do exercício da autonomia privada por meio das liberdades civis atreladas às pessoas com deficiência ou que detenham qualquer vulnerabilidade. Realizaram-se comparações com outros modelos de apoio ao redor do mundo, inclusive com os institutos correlatos brasileiros, para que pudesse verificar as peculiaridades deste novo e intermediário suporte de cooperação para o exercício da capacidade de fato do indivíduo, e como o instituto impactou os seus sujeitos perante o ordenamento jurídico civil vigente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PERSONALIDADE CIVIL: 1.1 PESSOA NATURAL E CAPACIDADE CIVIL
42. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CAPACIDADE CIVIL
52.1 O IMPACTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRANSCORRER DA HISTÓRIA DA CAPACIDADE CIVIL
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62.2 A CAPACIDADE CIVIL E SEU MOMENTO ANTERIOR ÀS CODIFICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
72.3 A CAPACIDADE CIVIL E SEU MOMENTO POSTERIOR ÀS CODIFICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
83. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
94. TOMADA DE DECISÃO APOIADA
104.1 CONCEITO
114.2 OBJETO
124.3 A DISTINÇÃO ENTRE INSTITUTOS CORRELATOS
134.4 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO JURÍDICO NO MUNDO E SUA APLICABILIDADE – ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO (pt. 1)
144.4 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO JURÍDICO NO MUNDO E SUA APLICABILIDADE – ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO (pt. 2)
155. DECISÃO APOIADA
165.1 O APOIADO
175.2 OS APOIADORES
185.3 O MINISTÉRIO PÚBLICO
195.4 O PODER JUDICIÁRIO
206. AS CONSEQUÊNCIAS DO APOIO E SUAS LIMITAÇÕES (NEGÓCIO JURÍDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL)
21CONCLUSÃO
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