A Dialética do Direito à Saúde
entre o direito fundamental à saúde e a escassez de recursosBy Daniela Ranieri Guerra
Length4h 39m
About this audiobook
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A "tese da dialética" do direito à saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito à saúde na condição de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurídico fundamental na Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva de que o Estado deve garantir o direito à saúde, identifica-se o mínimo existencial e o princípio da Proibição do Retrocesso Social. A "antítese" aborda a escassez de recursos públicos, partindo da premissa de que vivemos em um cenário de escassez de recursos, onde as necessidades a serem suportadas pelo Estado serão sempre maiores do que suas possibilidades orçamentário-financeiras. A partir dessa perspectiva, por vezes óbvias aos economistas e gestores, porém, nem sempre para os juristas, é analisado o debate acerca da judicialização da saúde, bem como da cláusula de "reserva do possível".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. NEOCONSTITUCIONALISMO
51.1 NEOCONSTITUCIONALISMO COMO TEORIA DO DIREITO
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61.2 NEOCONSTITUCIONALISMO COMO IDEOLOGIA
71.3 NEOCONSTITUCIONALISMO COMO METODOLOGIA
81.4 NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL
92. DIREITOS SOCIAIS NO NEOCONSTITUCIONALISMO
102.1 UMA INTRODUÇÃO AO ESTADO DO BEM-ESTAR
112.2 O QUE É O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL
122.3 O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL
132.4 O ESTADO DO BEM-ESTAR CORPORATIVO
142.5 O UNIVERSALISMO BÁSICO
152.6 A TERCEIRA ONDA: UNIVERSALISMO REDISTRIBUTIVO?
163. “A TESE”: DO DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL À SAÚDE
173.1 A SAÚDE NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
183.2 O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE
193.3 MÍNIMO EXISTENCIAL
203.4 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
214. “A ANTÍTESE”: A ESCASSEZ DE RECURSOS
224.1 O ORÇAMENTO PÚBLICO
234.2 DO ATIVISMO JUDICIAL
244.3 DISTINÇÃO ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
254.4 ATIVISMO JUDICIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO E ESCASSEZ DE RECURSOS
264.5 DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ANTE A FALTA DE INFORMAÇÃO E O CONHECIMENTO DOS JUÍZES
274.6 DA (AUSÊNCIA DE) LEGITIMIDADE DOS JUÍZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ESCASSOS
284.7 DA INIQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS GERADA PELA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
294.8 RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE A ESCASSEZ DE RECURSOS
305. “SÍNTESE”: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS POLÍTICAS DE SAÚDE
31CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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