A Dialética do Direito à Saúde
entre o direito fundamental à saúde e a escassez de recursosBy Daniela Ranieri Guerra
Length4h 39m
About this audiobook
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A "tese da dialética" do direito à saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito à saúde na condição de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurídico fundamental na Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva de que o Estado deve garantir o direito à saúde, identifica-se o mínimo existencial e o princípio da Proibição do Retrocesso Social. A "antítese" aborda a escassez de recursos públicos, partindo da premissa de que vivemos em um cenário de escassez de recursos, onde as necessidades a serem suportadas pelo Estado serão sempre maiores do que suas possibilidades orçamentário-financeiras. A partir dessa perspectiva, por vezes óbvias aos economistas e gestores, porém, nem sempre para os juristas, é analisado o debate acerca da judicialização da saúde, bem como da cláusula de "reserva do possível".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. NEOCONSTITUCIONALISMO
51.1 NEOCONSTITUCIONALISMO COMO TEORIA DO DIREITO
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61.2 NEOCONSTITUCIONALISMO COMO IDEOLOGIA
71.3 NEOCONSTITUCIONALISMO COMO METODOLOGIA
81.4 NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL
92. DIREITOS SOCIAIS NO NEOCONSTITUCIONALISMO
102.1 UMA INTRODUÇÃO AO ESTADO DO BEM-ESTAR
112.2 O QUE É O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL
122.3 O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL
132.4 O ESTADO DO BEM-ESTAR CORPORATIVO
142.5 O UNIVERSALISMO BÁSICO
152.6 A TERCEIRA ONDA: UNIVERSALISMO REDISTRIBUTIVO?
163. “A TESE”: DO DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL À SAÚDE
173.1 A SAÚDE NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
183.2 O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE
193.3 MÍNIMO EXISTENCIAL
203.4 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
214. “A ANTÍTESE”: A ESCASSEZ DE RECURSOS
224.1 O ORÇAMENTO PÚBLICO
234.2 DO ATIVISMO JUDICIAL
244.3 DISTINÇÃO ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
254.4 ATIVISMO JUDICIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO E ESCASSEZ DE RECURSOS
264.5 DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ANTE A FALTA DE INFORMAÇÃO E O CONHECIMENTO DOS JUÍZES
274.6 DA (AUSÊNCIA DE) LEGITIMIDADE DOS JUÍZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ESCASSOS
284.7 DA INIQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS GERADA PELA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
294.8 RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE A ESCASSEZ DE RECURSOS
305. “SÍNTESE”: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS POLÍTICAS DE SAÚDE
31CONCLUSÃO
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