A delação premiada no Estado Democrático de Direito

By Lidiane Mauricio dos Reis
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length9h 18m

About this audiobook

O assentamento na legislação processual penal brasileira, no início da década de 1990, de modelos de justiça criminal negocial, em especial, do instituto da delação premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da delação premiada está sendo estruturado em um poder discricionário e seletivo do Ministério Público, sem critérios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, propõe-se demonstrar que a aplicação da delação premiada no sistema jurídico nacional é resultado da influência do discurso eficientista neoliberal, que prima pela lógica mercadológica e do combate à corrupção e ao crime organizado. A tentativa de acoplamento de um instituto de justiça criminal negocial do sistema do Common law na família romano-germânica, também denominada de Civil law, sem observar as diferenças estruturais dos sistemas, é extremamente danosa, causando efeitos diversos que afetam diretamente os direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, propõe-se uma reconstrução da delação premiada, a partir do modelo constitucional de processo, observadas as garantias processuais, para a efetivação do sistema acusatório.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length9 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 26, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO
32 ANÁLISE HISTÓRIA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA
42.1 CONCEITO DE DELAÇÃO PREMIADA
52.2 HISTÓRICO LEGISLATIVO DA DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Show all chapters
62.3 O FUNCIONAMENTO DOS PROCESSOS E CONDENAÇÕES PAUTADAS NO TRATAMENTO CONCEDIDO AOS MALFEITORES QUE DEREM OUTROS À PRISÃO, PREVISTO NAS ORDENAÇÕES FILIPINAS
72.4 A INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINING DO MODELO NORTE-AMERICANO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA
83 DELAÇÃO PREMIADA: INFLUÊNCIA DO DISCURSO EFICIENTISTA NEOLIBERAL
93.1 O NEOLIBERALISMO E A FORMAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE DOMINAÇÃO GLOBAL
103.2 OS IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA: A INFLUÊNCIA DOS VALORES RECOMENDADOS PELO BANCO MUNDIAL NO MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL
113.3 A INFLUÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS, NO ÂMBITO DA AMÉRICA LATINA, PARA O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS CONSENSUAIS NA JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL
124 O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E O ENFRAQUECIMENTO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
134.1 OS TRAÇOS DO MODELO INQUISITÓRIO E DO MODELO ACUSATÓRIO
144.2 A TENTATIVA DE ACOPLAMENTO DO INSTITUTO NEGOCIAL NORTE-AMERICANO DO SISTEMA COMMON LAW NO SISTEMA CIVIL LAW
154.4 A PRISÃO PROCESSUAL COMO UM INSTRUMENTO DE COERÇÃO PARA DELATAR
164.5 A ATUAÇÃO DO COLABORADOR E DO MAGISTRADO NOS ACORDOS DE DELAÇÃO
174.6 MINISTÉRIO PÚBLICO: FONTE DE PODER?
185 RECONSTRUINDO A DELAÇÃO PREMIADA PARA A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO E O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
195.1 O GARANTISMO PENAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO CONSTITUCIONALISMO: A IMPORTÂNCIA DOS AXIOMAS GARANTISTAS NA EFETIVAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO
205.2 AS PREMISSAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
215.3 A DELAÇÃO PREMIADA E A EFETIVAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
225.4 O SISTEMA ACUSATÓRIO E O JUIZ DE GARANTIAS
235.5 A IMPRESCINDIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS
24CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Como Passar na OABWander Garcia4h 38m4.5 (389)$3
O Declínio Da CoragemEmerson Calejon1h 26m$5 · $0.00
Decisionismo Judicial BrasileiroThiago Fernando Miranda Crivellari7h 18m$14 · $0.00
Improbidade AdministrativaAlexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr., André Pascoal Da Silva, Danilo Keiti Goto, Dênis Fábio Marsola, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Ernani de Menezes Vilhena Junior, Felipe Bragantini de Lima, Gabriel Marson Junqueira, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, Izabela Angélica Queiroz Fonseca, José Roberto Pimenta Oliveira, Leonardo Bellini De Castro, Rafael de Oliveira Costa, Rafael Neubern Demarchi Costa, Ricardo de Barros Leonel, Rita de Cassia Bergamo, Roberta Amá Ferrante, Roberto Livianu, Samantha Chantal Dobrowolski, Sérgio Turra Sobrane, Silvio Antonio Marques, Tiago Cintra Essado, Wallace Paiva Martins Junior25h 16m$29 · $0.00
Crime Militar de FurtoWerley Cruz2h 11m$10 · $0.00
O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:Melina Lopes Santos2h 51m$7 · $0.00
Propósito negocial no planejamento tributárioDanilo Lopes Baliza7h 23m$10 · $0.00
Combinação Catastrófica: Corrupção, Mentira E Falta De ÉticaRogério Corrêa4h 2m$6 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves3h 49m$10 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina - Direito InternacionalRenan Flumian53h 42m$5 · $0.00
Manual completo de direito administrativo: ideal para provas e concursos - 4. ed. - 2019Wander Garcia38h 42m$3 · $0.00
As Inelegibilidades Decorrentes Da Improbidade AdministrativaDr. Thiago Ramos Mayworm2m$5 · $0.00
Chile e Brasil – uma comparaçãoCésar Fonseca Ramalho3h 36m$13 · $0.00
Corrupção e poder no BrasilAdriana Romeiro17h 49m4.5 (116)$11 · $0.00
Infratores No PoderDjalma Pinto5h 4m$6 · $0.00
A desigualdade penal e a jurisdiçãoPaulo Calmon Nogueira da Gama6h 6m$12 · $0.00
Da pena de morteAlexandre Herculano12m5.0 (1)$4 · $0.00
Supervisão Judicial nas Cortes Estaduais de JustiçaLucas Lima de Castro Ferreira1h 59m$11 · $0.00
MANUAL DA JUSTA CAUSA - 2025 - 8ª EDIÇÃOSérgio Pinto Martins11h 13m$22 · $0.00
(Des) Informar e PunirMarcelo Luiz Fleischhauer Correa da Costa4h 11m$12 · $0.00