Politics and Government

Trabalhos Discentes Premiados: Alunos Titulados em 2023

Direito Público, Direito Tributário e Direito Penal Econômico - Volume 2By Mario Engler Pinto Junior

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length12h 32m

About this audiobook

Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2023 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela respectiva banca examinadora em função de sua qualidade acadêmica e relevância aplicada. Os artigos da coletânea foram inspirados em achados e reflexões produzidos no âmbito do trabalho de conclusão de mestrado de seus autores. Os artigos podem ser antecedidos de um breve prefácio do docente responsável pela orientação do respectivo trabalho de conclusão. Aluno e orientador também podem optar por produzir um artigo de autoria conjunta. Os trabalhos selecionados e os artigos deles decorrentes são bons exemplos do modelo de pesquisa adotado no Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Espera-se que a obra proporcione ao leitor não apenas a aquisição de conhecimento qualificado e teoricamente robusto, mas sobretudo útil e diretamente aplicável à atividade profissional.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 28, 2025

LanguagePortuguese

1SOBRE OS AUTORES E AS AUTORAS

2APRESENTAÇÃO

3PARTE 1 DIREITO PÚBLICO

4ARTIGO 1 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL APÓS A REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

5Felipe Lauretti Spinardi

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6Vera Monteiro

7PARTE 2 DIREITO TRIBUTÁRIO

8PREFÁCIO AO ARTIGO 2: Edison Carlos Fernandes

9ARTIGO 2 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA REDUÇÃO DO PASSIVO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: David Garon Carvalho

10ARTIGO 3 UTILIDADE DAS NOTAS EXPLICATIVAS ENQUANTO EVIDÊNCIA DA SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL DE ICMS NA FORMA DE MANUTENÇÃO EXCEPCIONAL DE CRÉDITO: Bruno Henrique Coutinho de Aguiar

11ARTIGO 4 A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA FISCALIZAÇÃO DA CFEM: UMA PROPOSTA PARA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO

12Francisca Stael Freire Vieira

13Leonel Cesarino Pessôa

14PREFÁCIO AO ARTIGO 5: Edison Carlos Fernandes

15ARTIGO 5 INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DO JULGAMENTO DO TEMA 1.182 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Bruna Herdina Comitti

16ARTIGO 6 IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AOS ENTES FEDERADOS NOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DOS CASOS TRIBUTÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL NO QUADRIÊNIO 2019-2022: Marcio Abbondanza Morad

17PREFÁCIO AO ARTIGO 7: Aldo de Paula Junior

18ARTIGO 7 LIMITES DA REVISÃO ADUANEIRA NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: ANÁLISE DOS EFEITOS DO DESEMBARAÇO NOS DIFERENTES CANAIS DE PARAMETRIZAÇÃO: Paulo Eduardo Mansin

19PARTE 3 DIREITO PENAL ECONÔMICO

20ARTIGO 8 AS DENÚNCIAS GERAIS E A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS NOS CRIMES PRATICADOS EM ESTRUTURAS EMPRESARIAIS: Flávia Cardoso Campos Guth