Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas

De Márcio Silva Fernandes
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 34m

Sobre este audiolivro

A presente obra pode ser subdividida em duas grandes partes, relativas à técnica legislativa, que se completam. Na primeira parte, descrevemos minuciosamente a Lei Complementar nº 95/98, com a atualização feita pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que disciplina, conforme mandamento constitucional, a confecção de todos os diplomas legais no Brasil. Nessa parte, procuramos apresentar exemplos variados para todas as normas constantes da referida Lei Complementar, assim como esquemas sintéticos, procurando tornar mais fácil o aprendizado do conteúdo teórico. Na segunda parte, apresentamos as diversas espécies normativas, com normas específicas de apresentação e exemplos de proposições legislativas reais apresentadas para tramitação no Congresso Nacional, com as devidas adaptações às citadas regras de técnica legislativa, para que sua leitura constitua uma verdadeira parte prática da obra, se comparada com a primeira parte. A leitura do texto é indicada para todos os interessados na aprendizagem das normas de técnica legislativa e na elaboração dos referidos textos, tanto para aplicação profissional quanto para a preparação voltada a concursos públicos para cargos no Poder Legislativo.

Detalhes do audiolivro

GêneroEducation and Learning, Politics and Government
Duração2 h 34 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação5 de dez. de 2013
IdiomaPortuguês

Sumário

1TÉCNICA LEGISLATIVA
2TÉCNICA LEGISLATIVA
3VII.1 - Proposta de Emenda à Constituição .................... 56
4I - CONCEITOS GERAIS
5II
Mostrar todos os capítulos
6II.1 – Epígrafe
7III - PARTE NORMATIVA
8IV - PARTE FINAL
9IV.1 - Disposições transitórias
10V - REDAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO
11VI – ALTERAÇÕES DE ATOS NORMATIVOS
12VII - ESPÉCIES NORMATIVAS

Mais de Márcio Silva Fernandes

As Obras De PlatãoPlatão3h 57min4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59min4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40min$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43min$17 · $0.00
O Homem EternoAlexandre Marcondes3h 10min4.8 (3.9K)$5 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30min4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32min4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51min4.7 (665)$16 · $0.00
4000 Palavras Mais Usadas Em Inglês Com Tradução E PronúnciaJosé Carlos Caparroz6h 41min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52min4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48min4.6 (682)$6 · $0.00
Letramento - Um tema em três gênerosMagda Soares3h 36min4.5 (2.8K)$4.99 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 18min4.6 (726)$5.99 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45min4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
ResiliênciaAlexandre Costa2h 20min4.4 (2.6K)$6 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50min4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48min4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Gramática da fantasiaGianni Rodari6h 53min4.4 (3.2K)$5.04 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Regime Próprio de Previdência SocialFRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA6h 4min$14 · $0.00
Jurisdição Constitucional como Representação ArgumentativaLeonardo Simchen Trevisan10h 55min$12 · $0.00
Transação Tributária Federal e a Extinção do Crédito Tributário da UniãoMaria Júlia Campeio Lima Rodrigues8h 15min$15 · $0.00
Resumo De Estudos – Administração Financeira E OrçamentáriaTiago Augusto2h 25min$5 · $0.00
História da EnfermagemMaria Eliane Martins Oliveira da Rocha3h 50min$29 · $0.00
Convenções processuais nas ações coletivasVitória Souza Pagnussat6h 9min$12 · $0.00
Apostila Noções De Direito Processual Do TrabalhoOrganizador: Zélio Cabral1h 46min$6 · $0.00
Precedentes Obrigatórios do Supremo Tribunal FederalAdelmar Azevedo Régis, Fábio Vinicius Maia Trigueiro, Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior10h 46min$14 · $0.00
A Nova Rota Da SedaNadia Wagih El Kadri3h 1min$9 · $0.00
Metamorfoses no padrão de financiamento público em Santa CatarinaFabricio Trevisol Bordignon13h 20min$17 · $0.00
Seguro GarantiaAdilson Neri Pereira5h 15min$7 · $0.00
Advocacia Na Prática - 01Carlos Alberto Nicolodi53min$7 · $0.00
Cooperação agrícola, investimentos e exportações do Brasil na África (2003-2016): a hegemonia do projeto do capitalismo agrárioGianluca Elia10h 56min$16 · $0.00
Manual De Direito Tributário Para O Exame Da OrdemJorge Henrique Sousa Frota22h 37min$7 · $0.00
O orçamento público como meio de promoção do desenvolvimento regionalLaura Patrícia Ferreira Lima4h 20min$12 · $0.00
A Aplicação Normativa Da Desindexação Salarial Dos Servidores Públicos Do Distrito Federal No Plano CollorPaula G. F. Santos1h 25min$6 · $0.00
Jurisdição ConstitucionalRodrigo Brandão3h 26min$6 · $0.00
Direito Nas OrganizaçõesGiovanni Bugni Lemes6h 25min$11 · $0.00
Direito Constitucional Volume ViJosé Franklin De Sousa14h 36min$8 · $0.00
O Federalismo Fiscal a partir da Análise do Sistema Financeiro NacionalFábio José Viana Silveira3h 20min$10 · $0.00