Business and Economics

O Federalismo Fiscal a partir da Análise do Sistema Financeiro Nacional

e sua Relação com a Eficiência na Gestão Pública MunicipalBy Fábio José Viana Silveira

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Length3h 19m

About this audiobook

O panorama econômico e social dos Municípios define as decisões políticas a serem tomadas, os seus atos de gestão e as suas políticas públicas setoriais a serem disciplinadas. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo traçar um perfil dos municípios brasileiros tendo como base a análise de suas receitas e despesas. Examina-se a forma de Federação adotada pelo Estado brasileiro, a sua construção histórica e o modelo de sistema de federalismo fiscal de cooperação existente entre essas Pessoas Políticas (União Federal, Estados Membros e Municípios). Outrossim, o trabalho demonstra que a forma de distribuição de receitas entre esses entes políticos representa verdadeiros mecanismos jurídicos-econômicos, os quais servem de preceptivos para definição da eficiência (ou não) da gestão pública dos referidos governos subnacionais, principalmente, do governo local, o Município, que constitui o objeto central da pesquisa. A investigação de informações de Receitas e Despesas consolidadas, extraídas do Tesouro Nacional, dentro de uma evolução histórica, fornece os elementos estruturais capazes de definir o comportamento do referido Ente Político frente às necessidades básicas da população residente. Enfim, o trabalho apresenta alguns dos problemas da gestão pública, em especial, da administração pública municipal e de seus valores burocráticos a partir de análise de índices de autonomia e endividamento.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length3 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 21, 2022

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO METODOLÓGICA

32. O MODELO DO FEDERALISMO BRASILEIRO: 1889-1930 (REPÚBLICA VELHA) E 1986-2019 (NOVA REPÚBLICA)

42. 1. INTRODUÇÃO

52.2. A ESSÊNCIA DA FEDERAÇÃO – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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62.3. FEDERALISMO SINÔNIMO DE REGIME DEMOCRÁTICO – O PENSAMENTO ILUMINISTA

72.4. O Federalismo Brasileiro na República Velha: 1889-1930

82.5. O FEDERALISMO BRASILEIRO NA NOVA REPÚBLICA: 1986-2019.

92.6. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

102.7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

113. O FEDERALISMO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS COM BASE EM ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS DE RECEITAS E DESPESAS

123.1. INTRODUÇÃO

133.2. VARIÁVEIS DE RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

143.3. FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: 3.3.1. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO FEDERALISMO FISCAL

153.4. ÍNDICE DE AUTONOMIA FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO DOS MUNICÍPIOS

163.5. CONCLUSÃO

174. A EFICIÊNCIA BUROCRÁTICA DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS: UM ESTUDO DE CASO DOS MUNICÍPIOS DE OLINDA E JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM BASE NA ANÁLISE DAS SUAS COMPETÊNCIAS DE RECEITAS E DESPESAS

184.1. INTRODUÇÃO

194.2. A GESTÃO BUROCRÁTICA MUNICIPAL

204.3. A GESTÃO MUNICIPAL DE OLINDA, UM ESTUDO DE CASO

214.4. ANÁLISE DO ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADO AO GESTOR DE OLINDA

224.5. A GESTÃO MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, UM ESTUDO DE CASO

234.6. ANÁLISE DO ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADO AO GESTOR DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

244.7. CONCLUSÃO

255. REFERÊNCIAS

26ANEXO I: ROTEIRO DE ROTEIRO DE ENTREVISTA